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Estudantes empunham cartazes com perseguidos políticos. Foto: Salvador Gomes/Agecom/UFSC

Depois de mais de quatro horas de sessão ordinária, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) decidiu nesta terça-feira, 29 de abril, que irá votar, em nova reunião, as propostas de encaminhamento do relatório da Comissão da Memória e Verdade (CMV-UFSC). Entre as recomendações, está a retirada do nome do Campus de Florianópolis, batizado em homenagem ao primeiro reitor da instituição, João David Ferreira Lima. A CMV-UFSC apurou que Ferreira Lima colaborou com a ditadura civil-militar brasileira, denunciando membros da comunidade universitária. A sessão de terça-feira foi tomada por manifestações, lotando o Auditório da Reitoria, em Florianópolis.

Para a próxima sessão, o professor Ubirajara Franco Moreno, que é o conselheiro-relator do processo que encaminha as recomendações da CMV-UFSC, deve acatar algumas propostas apresentadas ao final da reunião de terça-feira, revisando seu voto. Há ainda dúvidas de como deve ser conduzido o rito para o processo de retirada de homenagens concedidas pela UFSC. O professor Ubirajara defende, em seu parecer, que se deva respeitar o mesmo trâmite da concessão da honraria, considerando o princípio da simetria.

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Estátua em homenagem ao primeiro reitor da UFSC em frente à Reitoria, no Campus de Florianópolis. Foto: Salvador Gomes/Agecom/UFSC

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) deve analisar em sua próxima sessão, na terça-feira, 29 de abril, o processo sobre um tema que tem provocado debates na comunidade universitária e repercussão além dos muros da instituição. A comissão designada pelo CUn para dar encaminhamento às recomendações da Comissão Memória e Verdade (CMV) da UFSC apresentou, no seu relatório final, a proposta de retirar o nome de João David Ferreira Lima, o primeiro reitor (1962-1972), da denominação do campus-sede, localizado no bairro Trindade, em Florianópolis.

Ao mesmo tempo, os conselheiros devem ser convocados a se manifestar sobre um processo iniciado pelos familiares do ex-reitor que busca a impugnação do relatório final da Comissão Memória e Verdade e impedir qualquer retirada de homenagem a João David Ferreira Lima, entre outras medidas. A alegação para essa contestação é de que a comissão não teria observado os princípios do contraditório e da ampla defesa no decorrer do seu trabalho.

O relatório final da Comissão Memória e Verdade foi apresentado e aprovado por unanimidade pelo Conselho Universitário em 25 de setembro de 2018. No documento, a comissão fez uma série de recomendações, entre as quais estava a de reavaliação de homenagens concedidas anteriormente àqueles que praticaram comprovadamente denunciações e perseguições durante a ditadura civil-militar.

A contestação apresentada pela família de Ferreira Lima teve início ainda no final de 2022, por meio de um requerimento apresentado à Reitoria. Esse pedido deu origem a um processo administrativo, autuado em 5 de janeiro de 2023. O pedido de impugnação foi apresentado pela advogada Heloisa Blasi Rodrigues, em nome de David Ferreira Lima, filho do ex-reitor.

À época, a Universidade não havia designado ainda um grupo para dar encaminhamento às recomendações da Comissão Memória e Verdade, o que ocorreu na sessão do Conselho Universitário no final de março. A petição buscava impedir a implementação de medidas que poderiam “atingir ainda mais e de maneira sempre danosa a imagem do ex-reitor, bem como apagar da história da universidade, as inúmeras e profícuas atividades administrativas dos primeiros anos de criação e implantação da UFSC”.

Família argumenta que comissão teve visão unilateral e enviesada dos fatos

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