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Uma mudança de paradigma? Uma questão de justiça? Uma questão política? Pesquisadores do Direito, da Filosofia, da Biologia, entre outras áreas de conhecimento, debateram, ao longo de dois dias, a questão dos direitos animais em evento realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O I Congresso Internacional Interdisciplinar de Direitos Animais apresentou uma diversidade de perspectivas a um público de cerca de 200 participantes de várias regiões do país. Entre os 22 palestrantes que compuseram os painéis de debates, o destaque internacional foi a conferência da professora francesa Marie-Pierre Camproux Duffrène, diretora do Centro de Direito Ambiental da Universidade de Strasbourg, França. A professora abordou a mudança no código civil francês, que em fevereiro de 2015 passou a reconhecer os animais como seres sencientes, não mais como coisa, mera propriedade. “O reconhecimento de que os animais são sensíveis demanda um tratamento compatível com suas necessidades biológicas”, explica a professora. Ela ressalta que essa mudança no estatuto jurídico dos animais representa uma evolução, que deve movimentar os regimes jurídicos que legislam sobre as diferentes espécies na França.
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Foto: Jair Quint/Agecom/DGC/UFSC

O I Congresso Internacional Interdisciplinar de Direitos Animais, que começou nesta segunda-feira pela manhã, tem transmissão ao vivo durante todo o evento. As palestras e apresentações  de trabalho — que estão ocorrendo no auditório do Fórum Norte da Ilha, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — podem ser acompanhadas no link.

Cerca de 150 pessoas participaram do painel de abertura, com as professoras Letícia Albuquerque, do Departamento de Direito; Paula Brügger, do Departamento de Ecologia e Zoologia; Fernanda Medeiros, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); e o professor  Javier Vernal, do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar de Ciências Humanas.

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A professora francesa Marie-Pierre Camproux Duffrènne, diretora do Centro de Direito Ambiental da Universidade de Strasbourg, França, participará do “I Congresso Internacional Interdisciplinar de Direitos Animais: a questão da experimentação”. Marie-Pierre é autora de diversas obras na área de Direito Ambiental e coordenadora do mestrado em Direito Ambiental, Territorial e dos Riscos. A professora abordará a questão do estatuto jurídico dos animais, objeto de recente modificação na legislação francesa, no painel que ocorre às 19h do dia 7 de dezembro.

O congresso é gratuito, e as inscrições podem ser feitas pelo site ou no local do evento.

Confira a programação aqui.

Mais informações pelo email: oje.ufsc@gmail.com.

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), por meio do projeto “Mais Ciência: plataforma digital, eventos jurídicos e inovação”, desenvolvido em parceria entre o Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC, Fundação José Boiteux – Funjab e Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, realiza, no auditório do Fórum Norte da Ilha, o “I Congresso Internacional Interdisciplinar de Direitos Animais: a questão da experimentação” e o II Encontro Catarinense de Direitos Animais, nos dias 7 e 8 de dezembro. As inscrições são gratuitas, e o prazo para submissão de trabalhos científicos é 1º de dezembro.

O eventos reunirão diversos pesquisadores do Brasil e exterior para debater a experimentação animal e outros temas correlatos à ética animalista. Será um momento de troca de experiências – importante para o debate e fortalecimento da recente disciplina dos Direitos Animais.
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