Notícias da UFSC

A Chefia do Gabinete do Reitor esclarece que o PAD – Processo Administrativo Disciplinar – instaurado na sexta feira, 20 de outubro de 2017, refere-se a denúncia formal, protocolada em 05 de julho de 2017, bastante anterior aos fatos que culminaram com a prisão e afastamento do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo e, portanto, não tem nenhuma relação com a Operação “Ouvidos Moucos”, deflagrada pela Polícia Federal.

Trata-se de apuração de denúncia de práticas de graves atos infracionais supostamente praticados pelo Corregedor.

A denúncia foi submetida à apreciação da Procuradoria Federal, que deu parecer no sentido de que a Lei determina abertura de procedimento administrativo disciplinar, com o afastamento do Corregedor de seu cargo, enquanto durar o processo.

Isso porque seria incompatível alguém estar respondendo a processo disciplinar e ao mesmo tempo exercer as funções de responsável pela instauração e andamento de processos disciplinares.
Na época, apesar do parecer da Procuradoria Federal, o Reitor Cancellier, agindo com tolerância, evitou todo e qualquer conflito com o Corregedor, e decidiu resolver a questão na base da conciliação. Não determinou imediatamente a instauração do PAD, apesar de inúmeras outras denúncias e reclamações de professores e servidores contra o Corregedor e, mesmo com o fato de o autor da denúncia que resultou nesse PAD vir cobrando do GR, com razão, para que fosse cumprida a Lei. Finalmente, em 13 de setembro, véspera de sua prisão e afastamento, determinou ao Chefe do Gabinete que procedesse a abertura do PAD no dia seguinte, 14 de setembro.

Portanto, reiteramos que não há qualquer relação entre o processo ora aberto e as investigações que resultaram no trágico desfecho, mas de graves denúncias, documentadas, que estarão à inteira disposição da Comissão designada pela portaria 2353/2017/GR, de 20/10/2017, que conduzirá seu trabalho nos restritos limites da lei e respeitando os princípios da ampla defesa e direito ao contraditório.

Florianópolis, 21 de outubro de 2017.
Professor Aureo Moraes
Chefe do Gabinete do Reitor

A Administração da UFSC esclarece que, com relação ao luto oficial de três dias pela morte do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ocorrida na última segunda-feira, dia 2, o período compreende os dias 3, 4 e 5 de outubro. No entanto, as atividades nas unidades  acadêmicas poderão ser retomadas nesta quinta-feira, dia 5, pela manhã, a critério da direção da respectiva unidade. A Administração Central esclarece também que todos os setores administrativos da universidade terão seu pleno funcionamento reestabelecido na sexta-feira, dia 6, à exceção do restaurante universitário,  que não suspendeu o atendimento.

A respeito da reportagem que mereceu a manchete “UFSC deflagra estudo para abolir vestibular”, a Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina esclarece que:

1.  A questão das formas de ingresso vem sendo discutida na UFSC há bastante tempo, pois envolve não apenas o Sisu, mas a política de ações afirmativas e outros encaminhamentos correlatos;

2.  A resolução do Vestibular 2015 já foi finalizada pela Câmara de Graduação, este mês, e apenas aguarda a manifestação do Conselho Universitário sobre a política de ações afirmativas da UFSC para que seja publicada. Na referida resolução não existe qualquer menção à adesão da instituição ao Sisu;

3.  A adesão ao Sisu, como foi explicado ao Diário Catarinense, não está prevista para o próximo vestibular. Sequer se pode garantir que haverá a adesão e em quais termos, pois isso depende de discussão em todos os órgãos colegiados da UFSC, em especial na Câmara de Graduação, que não se debruçou sobre o tema em 2014;

4.  Ao contrário do que foi publicado, o professor e pró-reitor de Graduação Julian Borba não fez ou está fazendo qualquer estudo específico sobre a adesão ao Sisu, até porque não cabe ao pró-reitor fazê-lo de forma individual, sem ouvir os diversos atores envolvidos. Esse tipo de assunto costuma ser discutido por comissões próprias, devidamente nomeadas, com transparência. Não existe, no momento, comissão designada para propor a adesão ao Sisu ou qualquer outra alteração nas formas de ingresso na UFSC para 2015;

5.  Refutamos de maneira veemente a informação de que “Conselheiros e membros da comissão de vestibular da UFSC reiteram a tese do ministro, mas preferem não se comprometer com a declaração pública, e nem podem, uma vez que, por regimento, os encontros são sigilosos”. Nenhuma comissão da UFSC realiza “encontros sigilosos”. Esse tipo de informação vai de encontro a tudo o que preconiza a Administração Pública, que deve se pautar pela transparência e pela publicidade de seus atos;

6.  Haveria uma reunião especial da Câmara de Graduação, no dia 26 de junho, com a coordenadora-geral de Projetos Especiais para a Graduação do Ministério da Educação, Lílian Nascimento, para repassar aos conselheiros mais informações sobre o estado atual e as perspectivas acerca do sistema. Essa reunião foi desmarcada a pedido do Ministério da Educação e transferida para o dia 16 de julho; ainda assim, não seria uma novidade, visto que, em 23 de maio de 2013, já foi realizado um encontro semelhante, na UFSC, com o então presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), professor Luiz Cláudio Costa, que debateu por quase quatro horas formas de ingresso, inclusão e políticas de ações afirmativas;

7.  Nenhuma proposta sobre a eventual adesão da UFSC ao Sisu será encaminhada ao Conselho Universitário sem discussão prévia na Câmara de Graduação e em outros fóruns apropriados.

Lamentamos que a reportagem do referido jornal tenha ignorado todas estas informações e preferido uma manchete que causa evidente insegurança para as milhares de pessoas que se preparam para ingressar nos cursos da UFSC em 2015. A todas elas, reafirmamos o nosso compromisso de não efetuar qualquer mudança antes de um amplo debate e após a aprovação em todos os órgãos colegiados responsáveis. Em nenhum deles, neste momento, o assunto está pautado.

Florianópolis, 24 de junho de 2014.