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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 30 de junho, o parecer favorável à continuidade das negociações sobre a renovação do contrato da instituição com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com a fixação de condicionantes para a discussão em Brasília. A reunião foi aberta à comunidade no Auditório da Reitoria, com transmissão ao vivo pelo canal do CUn no YouTube.

Ao abrir a sessão, o reitor Irineu Manoel de Souza informou que tratava-se de pauta única, solicitada pelo Gabinete da Reitoria (GR), e relatoria do conselheiro Rui Daniel Schroder Prediger. Antes da leitura, o parecerista classificou a matéria como uma das mais relevantes apresentadas pela CUn nos últimos anos. Segundo ele, o Conselho não discutiu apenas a renovação de um contrato administrativo, mas “o futuro de uma das principais estruturas estratégicas da UFSC”. Também ressaltou que o Hospital Universitário Professor Polidoro Hernani de Santiago (HU-UFSC) é “patrimônio da UFSC, do SUS e da sociedade catarinense”.

Em sua exposição, o relator destacou que o processo possui 470 páginas e disse que foi subsidiado pelo trabalho da comissão presidida pelo chefe de Gabinete Bernardo Meyer, responsável por avaliar a gestão dos últimos dez anos, além da organização cronológica deste processo.

O conselheiro Rui Daniel contextualizou que o contrato especial de gestão entre UFSC e Ebserh foi firmado em março de 2016, com vigência original de dez anos. Como esse prazo se encerrou em março de 2026, houve prorrogação administrativa até 15 de julho de 2026 para permitir a conclusão da análise institucional. De acordo com o relator, o tema ultrapassa a dimensão contratual e envolve a definição das bases de integração entre assistência, ensino, pesquisa, extensão e inovação.
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Representantes da Administração Central e de comissão específica conduziram a audiência pública que discutiu com a comunidade a renovação contratual da UFSC com a Ebserh. Fotos: Gustavo Diehl | Agecom

Em audiência pública na tarde desta quinta-feira, 21 de maio, no Auditório da Reitoria, representantes da Administração Central, de comissão específica, de entidades sindicais, trabalhadores do Hospital Universitário (HU), servidores e estudantes se reuniram para discutir a renovação contratual da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O contrato foi firmado em 2015 e teve sua vigência prorrogada por 120 dias em março de 2026.

A minuta foi elaborada por comissão designada para analisar a proposta de contratação encaminhada pela Ebserh e produzir relatórios periódicos sobre a gestão da empresa junto ao hospital. A etapa da consulta pública, realizada entre 6 e 15 de maio de 2026, também trouxe subsídios para a versão final do documento, disponibilizada anteriormente para auxiliar os debates na audiência.

O chefe de Gabinete, Bernardo Meyer, acompanhado do reitor Irineu Manoel de Souza, apresentou as principais alterações e inclusões no texto e detalhou o processo de revisão da minuta de renovação do contrato com a Ebserh. Este trabalho foi fruto de quase três anos de discussão e estudos técnicos pela comissão especial e ao final será submetido à deliberação do Conselho Universitário (CUn) antes do encaminhamento oficial à empresa.

O chefe de Gabinete da UFSC, Bernardo Meyer, apresentou as principais alterações e inclusões na minuta de renovação do contrato com a Ebserh

Segundo Meyer, o processo atual rompeu com um ciclo de falta de acompanhamento da gestão no HU. “Ao longo de todo o período de vigência contratual da Ebserh, nunca havia sido feito um trabalho de avaliação de desempenho no Hospital Universitário”, afirmou, destacando que essa foi a missão inicial da comissão criada em 2023.

Após a entrega de um relatório em novembro de 2025, que apontou fragilidades e pontos de melhoria, a Universidade passou a analisar a nova minuta enviada pela Ebserh em fevereiro de 2025. Meyer explicou que o objetivo central da Reitoria foi propor uma redação mais interessante para a instituição, incorporando contribuições da consulta pública e desta audiência.
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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizará, na quinta‑feira, 21 de maio, a partir das 14h, uma audiência pública no Auditório da Reitoria para apresentar à comunidade a minuta de renovação do contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), atualmente denominada HU Brasil. A participação será exclusivamente presencial. A participação coletiva assegura a transparência do processo e permite que as contribuições da comunidade qualifiquem o documento final.

O instrumento, elaborado pela Comissão designada para acompanhar metas, indicadores e prazos de execução, é essencial para definir as diretrizes de assistência, ensino e pesquisa no âmbito do Hospital Universitário.

Confira a Minuta de Contrato.

Firmado originalmente em 2015, o contrato teve sua vigência prorrogada por 120 dias em março de 2026. Compete à Comissão, além do acompanhamento de metas, analisar a proposta de contratação encaminhada pela HU Brasil/Ebserh e elaborar relatórios periódicos sobre a gestão da empresa junto ao Hospital Universitário.
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Foto: divulgação/HU-UFSC/Ebserh

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realiza consulta pública, até o dia 15 de maio de 2026, com a finalidade de coletar contribuições da comunidade universitária e da sociedade acerca da renovação do contrato do Hospital Universitário com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), atualmente denominada HU Brasil.

A consulta está disponível na plataforma do Governo Federal, Brasil Participativo, e pode ser acessada por meio deste link. A plataforma permite a participação digital por meio de comentários em cada cláusula e inciso do projeto.

As contribuições recebidas servirão de base para a versão final da minuta a ser encaminhada à Reitoria da UFSC. A minuta disponibilizada na consulta é fruto do trabalhado desenvolvido pelos representantes da Comissão – responsável por fiscalizar metas de desempenho, indicadores e prazos de execução do acordo – e do Gabinete da Reitoria.

Próximas etapas do processo

• 18/5: Reunião da Comissão para consolidar a minuta a partir das contribuições recebidas.
• 20/5: Audiência pública para apresentação da minuta à comunidade.
• 25/5: Última reunião da Comissão.
• 27/5: Data final para envio da minuta à Reitoria da UFSC.

Acesse a consulta pública no link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/contratogestaoufscebserh/f/4454/
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