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Sessão desta terça-feira debateu os motivos pelos quais a UFSC precisou atualizar as normas de ingresso de servidores docentes para incluir maior número de pessoas negras, indígenas e quilombolas. Foto: Captura de Tela/YouTube

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 11 de março, o parecer para atualização da Resolução Normativa nº 34/CUn/2014, que regula o ingresso na carreira do magistério superior.

O pedido de revisão foi apresentado pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) e relatoria da conselheira Carolina Medeiros Bahia. Em seu parecer, a relatora destacou a importância dessa atualização para o aprimoramento dos processos seletivos e o alinhamento da norma à legislação vigente. Também participaram da sessão os membros da comissão responsável pelo Relatorio Final, composta por representantes de diferentes setores da UFSC.

O parecer foi fundamentado em dados que evidenciam a desigualdade racial no quadro docente da UFSC. Em torno de 9% dos docentes se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas, enquanto 91% se identificam como brancos ou amarelos. Nos últimos dez anos, apenas 19 professores negros foram contratados, número muito inferior às 228 vagas que deveriam ter sido preenchidas por esta população, conforme a Lei nº 12.990/2014, que estipula 20% de reserva para pessoas negras em concursos públicos.
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Imagem: TV UFSC

Como parte das atividades promovidas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para fomentar o antirracismo na instituição, foi realizada uma Audiência Pública nesta terça-feira, 19 de novembro, na Sala Pitangueiras, do Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em Florianópolis (SC). O evento foi transmitido ao vivo e está disponível no canal do YouTube da TV UFSC.

Preocupada com o cenário apresentado sobre os concursos públicos e a não ocupação de vagas por docentes negros(as), a atual gestão da UFSC nomeou, em julho de 2024, uma comissão no intuito de revisar e propor alterações na Resolução Normativa nº 34/CUn/2013 (a qual estabelece as normas para o ingresso na carreira do magistério superior). Iniciativas deste tipo são necessárias para que a Universidade possa atingir ao menos o mínimo de 20% estipulado em lei, aponta o Relatório de Monitoramento e Avaliação da Política de Enfrentamento ao Racismo na UFSC.

Durante a Audiência, duas mesas de trabalho foram compostas. A primeira com membros da gestão da UFSC, que contou com a participação da vice-reitora Joana Célia dos Passos; das pró-reitoras de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), Sandra Regina Carrieri de Souza; de Graduação e de Educação Básica (Prograd), Dilceane Carraro; e de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), Leslie Sedrez Chaves.

Vice-reitora, Joana Célia dos Passos. Fotos: SECOM/UFSC

Representando a Proafe, promotora do evento, a pró-reitora Leslie reforçou que o momento é “histórico”, uma vez que o tema e a mudança na UFSC são “extremamente necessárias” e, sendo uma das primeiras professoras cotistas da instituição, reconhece que o diferencial é ter políticas públicas que mudem a realidade de estudantes e trabalhadores(as) da Universidade. Para além de discutir o Racismo, Leslie ressaltou que a atual “gestão decidiu detectar e enfrentar este problema na instituição” e busca, com este desafio, o engajamento da comunidade universitária e da sociedade em geral para consolidar este debate.
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Relatório evidenciou desafios da Universidade na busca da equidade racial. (Foto: Maria Isabel Miranda/Agecom/UFSC)

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tem um déficit de equidade racial no conjunto dos seus servidores que levará muitos anos para ser equacionado, caso não altere as regras dos concursos que realiza. Esta é uma das realidades reveladas pelo “Relatório de Monitoramento e Avaliação da Política de Enfrentamento ao Racismo na UFSC“, elaborado por um grupo de trabalho formado por pesquisadoras e pesquisadores de diversas áreas da Universidade. Entre os dados apontados, caso a UFSC continue com o ritmo atual de contratações, o percentual mínimo de 20% de pessoas negras exigido por lei só será alcançado em 2035 entre os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) e no ano de 2173 entre os docentes.

De acordo com o documento, atualmente 16,4% dos servidores técnico-administrativos da UFSC são autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI). Entre os professores, este percentual é de apenas 9,1%, ainda muito distante do mínimo legal de 20%. Apesar de vigorar há dez anos, a lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas nos concursos para cargos e empregos no Governo Federal (Lei 12.990/2014) tem sido pouco efetiva em promover a equidade racial no serviço público. Tramita, no Congresso Nacional, uma lei que eleva para 30% este percentual.

Lia Vainer Schucman, professora do Departamento de Psicologia e pesquisadora da área de equidade racial aponta que outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) já estudam a implementação de políticas antirracistas visando à ocupação de vagas de forma a cumprir a lei. “Vemos situações semelhantes em Sergipe, Minas Gerais, Pelotas, em universidades que também buscam implementar mudanças para esse passo importante rumo à democratização do ensino superior”, ressalta a pesquisadora. “Se continuarmos com as mesmas ações, sem avaliação e sem planejamento de mudanças necessárias, a equidade racial não será alcançada”, alerta.

Lia integra o Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional do qual também faz parte o professor Lindberg Nascimento Júnior, do Departamento de Geociências. Segundo ele, o número, nos últimos 10 anos (2015 a 2024), de docentes empossados na UFSC foi de 1.142 pessoas, ou 114,2 docentes empossados em média por ano – destes, apenas 19 professoras e professores são negros.

“Isso resulta na distribuição de docentes brancos de 98,3%, contra 1,7% de docentes negros empossados no périodo (19 em 10 anos, ou a média de 1,9 por ano). Se consideramos, a reserva de vagas (20%) neste periodo, pelo menos 228,4 deveriam ter sido destinadas para docentes negros”, aponta. “Esse quadro resulta no déficit de 209,4 de vagas consideradas defasadas. Se a comunidade acha que isso está tudo bem é que tudo vai muito mal. Esperamos que todos colaborem para esta mudança!”, adverte.

Lia Vainer e Lindberg Nascimento, na foto junto aos membros da mesa do Seminário de Ações Afirmativas em Concursos, integram o Grupo de Trabalho responsável pelo levantamento. (Foto: Maria Isabel Miranda/Agecom/UFSC)

A vice-reitora Joana Célia dos Passos chama a atenção sobre o assunto: “É muito importante que a comunidade universitária conheça os dados do racismo institucional que atravessa cada setor da UFSC e que possa se comprometer com a criação de políticas públicas que promovam a equidade na Universidade. O racismo institucional não é algo abstrato. Ele é produzido diariamente pelas pessoas. Eliminar as barreiras que têm sido naturalizadas nas práticas administrativas e acadêmicas é um compromisso da nossa gestão”, afirmou.

De acordo com dados apresentados pela secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial (MIR) Márcia Lima, entre 2014 e 2019 o número de servidores negros na esfera federal aumentou apenas 2%.

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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) lança o Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional. O objetivo da publicação é  fornecer subsídios de enfrentamento e eliminar o racismo nos espaços institucionais. A cartilha é um dos instrumentos previstos na da Resolução Normativa Nº 175/2022/CUn, a Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional, vigente há um ano.

A publicação oferece um glossário com a definição de termos como racismo, antirracismo, branquitude, xenofobia, equidade, entre outros. Além disso, detalha os comportamentos que podem ser considerados racistas e diferencia os tipos de racismo existentes na sociedade e em ambientes institucionais como a UFSC. O Guia também dispõe de uma série de ações de combate ao racismo, além de fornecer informações sobre como proceder diante de um caso de racismo e as possibilidades de acolhimento às vítimas.

>> Acesse o Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional (em PDF) 

Uma campanha de conscientização utilizando termos do glossário disponível no Guia está sendo veiculada desde 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, no perfil da UFSC no Instagram. As peças buscam educar sobre desigualdade racial e racismo.
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* editado em 28/11/2023 às 16h30 para incluir alteração do local do evento.

O Novembro Negro UFSC continua, com exposições abertas e eventos em diversos setores da Universidade. Confira alguns destaques da semana de 27 de novembro a 4 de dezembro e acompanhe a programação completa no site novembronegro.ufsc.br.

A mesa “A Implementação da Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional da UFSC” ocorre na quinta-feira, 30 de novembro, às 14h, na Sala dos Conselhos, no prédio da Reitoria da UFSC, em Florianópolis. A mesa contará com a presença da vice-reitora, Joana Célia dos Passos, a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidades (Proafe), Leslie Sedrez Chaves, o professor do Departamento de Geociências, Lindberg Nascimento Júnior, a assistente social da Proafe, Bárbara Nóbrega Simão. O evento terá transmissão ao vivo.

O objetivo é promover diálogo e transparência quanto aos processos de implementação da Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional da UFSC, aprovada em 2022. Serão apresentadas as ações desenvolvidas desse primeiro ano de monitoramento da política e, também, um primeiro diagnóstico do racismo institucional. Será também apresentada a Cátedra Antonieta de Barros: educação para a igualdade racial e combate ao racismo, aprovada pela Unesco e criada com o objetivo principal de analisar o impacto do racismo na universidade e contribuir com a formulação e implementação de políticas curriculares multidisciplinares para inclusão da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na formação de profissionais das diferentes áreas.

O evento será encerrado com o lançamento oficial do Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional e uma apresentação cultural com as professoras Maristela Campos e Renata Cecília de Lima Oliveira.
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Público presente à Audiência debateu a nova política. O Conselho Universitário irá discutir a minuta no dia 29 de novembro. (Foto: Robson Ribeiro/Agecom/UFSC)

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) debateu em audiência pública nesta terça-feira, 1° de novembro, a proposta de minuta da Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional na UFSC. A audiência ocorreu no Auditório da Reitoria e contou com a participação de estudantes, docentes, técnicos administrativos e movimentos sociais. 

A urgência da consulta pública para acolher contribuições e aprovação do documento foi solicitada pela atual gestão da UFSC. A medida foi criada para garantir a equidade racial na Universidade, tendo em vista os recentes casos de racismo ocorridos no âmbito da instituição. 

As contribuições da comunidade universitária durante a audiência foram registradas em ata, de modo a compor o processo que será enviado para análise do Conselho Universitário (CUn). Ao todo, foram realizadas 20 manifestações orais e entregues à equipe da organização da audiência oito manifestações escritas, que serão anexadas ao relatório final. Ao fim da audiência, a ata da minuta foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Agora, o Grupo de Trabalho desenvolverá o relatório final que deve ser apreciado pelo CUn no dia 29 de novembro.

>> Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV UFSC. Assista aqui ao vídeo na íntegra
>> Acompanhe a programação do Novembro Negro na UFSC

A reunião foi aberta pela pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidades (Proafe), Leslie Chaves, que destacou a importância do evento para abrir as celebrações de novembro na instituição. Em seguida, o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, mencionou os desafios colocados à Universidade e afirmou que dentre as prioridades da gestão, o principal foco será o encaminhamento da política antirracista. 
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