Pesquisa da UFSC analisa responsabilidade pública por inundações no RS em 2024 sob ótica do Direito

25/07/2025 12:23

População foi atingida por cheias e aguarda indenizações. Foto: Concesul/Divulgação

Um trabalho de conclusão do curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), analisou a responsabilidade do poder público pelos danos causados com as inundações no Rio Grande do Sul em 2024. A pesquisa, defendida e aprovada em 4 de julho, concluiu que pode haver indícios de culpa por conta da falta de ações cabíveis de prevenção de inundações. Porém, também destacou que não houve omissão estatal específica na oferta de medidas reativas. A solução pode ser um entendimento intermediário de responsabilização do Estado, já avalizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O estudo é de autoria de Alberto Raphael Hach Pratts e foi redigido sob orientação do professor  Guilherme Henrique Lima Reinig e coorientação do professor e juiz de Direito Fernando Speck de Souza, no Centro de Ciência Jurídicas da UFSC.

“O trabalho aborda justamente uma eventual recomposição patrimonial das vítimas afetadas pelos eventos. À época, o país restou incrédulo com as notícias vindas do Rio Grande do Sul, mas hoje as vítimas daquele desastre climático, as quais sofreram danos e tiveram bens retirados à força, ainda batalham na justiça por reparação e indenização monetária”, observa Alberto.

Falta unanimidade nos tribunais

(mais…)

Tags: Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)cheias no Rio Grande do SulCurso de DireitoinundaçõesRio Grande do SulTCCUFSCUniversidade Federal de Santa Catarina

Na Science, pesquisador da UFSC alerta para secas, cheias e escassez de água no Hemisfério Sul

06/11/2023 10:33

Publicação de professor da UFSC foi destaque no site da Science, um dos principais periódicos do mundo

O professor da Universidade Federal de Santa Catarina Pedro Chaffe, do Laboratório de Hidrologia, publicou um artigo na última edição da revista Science alertando para a redução na disponibilidade de água no Hemisfério Sul e destacando a intensificação e agravamento dos fenômenos de secas e cheias. O texto, escrito para a seção Perspectives em parceria com o professor Günter Blöschl da Universidade de Vienna, na Áustria, foi um dos destaques da publicação, estando na capa da edição online durante o seu lançamento, dia 2 de novembro.

O artigo aborda um estudo recente também publicado na revista, a partir de uma metodologia que investigou a disponibilidade hídrica combinando observações de fluxos de grandes bacias hidrográficas do mundo com dados de precipitação terrestre e medições de satélite de evaporação e armazenamento de água. O estudo mostrou que a disponibilidade de água no Hemisfério Sul diminuiu em cerca de 20% entre 2001 e 2020.

A disponibilidade de água é medida a partir da diferença entre a precipitação e a evaporação, aspectos que, conforme sublinham os autores, vêm sofrendo impacto direto das mudanças climáticas, afetados também pelo crescimento populacional e pela poluição. As estimativas das alterações, entretanto, são incertas “porque as medições da precipitação e da evaporação tendem a ser indiretas ou apenas representativas localmente”.

Este cenário mudou a partir de uma nova abordagem proposta por cientistas chineses, que agregou confiabilidade às estimativas de disponibilidade de água, o que poderia ajudar a melhorar a gestão da água a longo prazo. “Para o Hemisfério Norte, os autores não encontraram nenhuma mudança na disponibilidade média de 2001 a 2020, enquanto no Hemisfério Sul a disponibilidade de água diminuiu 70 mm por ano, o que corresponde a uma redução de cerca de 20%”, sinalizam Blöschl e Chaffe, no texto recém publicado.

Para os pesquisadores, isso indica que a variabilidade anual na disponibilidade de água é causada principalmente por mudanças no sul. Enquanto nas regiões mais áridas do Hemisfério Sul as mudanças estariam predominantemente relacionadas ao aumento da evaporação, nas regiões úmidas seriam ocasionadas pela diminuição da chuva. Nos dois casos, há uma relação da disponibilidade de água com as variações climáticas.

O texto também atribui esses fenômenos a condições como a variação nas temperaturas da água (El Nino e La Nina), que podem provocar secas e inundações. “Por exemplo, em 2023, secas atingiram a Amazônia enquanto, ao mesmo tempo, o Sul do Brasil sofreu inundações”, registram os cientistas.

780 bilhões de dólares em prejuízos

As novas descobertas propostas pelos pesquisadores da China e articuladas aos estudos da UFSC indicam inúmeros desafios de gestão da água no Hemisfério Sul. O planejamento das captações de água para irrigação, indústria e residências é um destes desafios. “Quando a disponibilidade de água em rios e águas subterrâneas cai abaixo da demanda de água, as condições de seca são sentidas pelos ecossistemas e pela sociedade”, alertam.

Os pesquisadores explicam que as consequências do declínio da disponibilidade de água em escalas decadais são percebidas na diminuição do fluxo de água nos rios e níveis de água subterrânea em vastas extensões de terra, o que se nota, por exemplo, em grande parte da América do Sul.

O estudo indica que as variações na disponibilidade hídrica devem ser consideradas em escalas de tempo mais curtas, como nas suas oscilações mensais. Isso porque, em regiões com chuvas sazonais, a evaporação pode secar rapidamente o solo no início da estação seca, levando a secas repentinas. Por outro lado, num clima mais seco, as chuvas podem estar mais concentradas em estações chuvosas, o que pode levar a cheias ao invés de recarga de águas subterrâneas.

“Mais secas e mais cheia representam uma aceleração da parte terrestre do ciclo da água (um armazenamento e movimentação mais rápido de água entre terra, oceano e atmosfera), levando a aumento da degradação do ecossistema através mortalidade de árvores e, portanto, maiores emissões de dióxido de carbono”, pontuam, no texto.

O artigo assinado pelo professor da UFSC lembra que esta situação vem ocorrendo na Amazônia, intensificando ainda mais os efeitos das mudanças climáticas, e que o impacto das secas e inundações sobre os seres humanos tem sido enorme, com mais de 3 bilhões de pessoas afetadas e danos estimados em mais de 780 bilhões de dólares em todo o mundo últimas duas décadas.

Mitigação e gestão

Imagem de Sven Lachmann por Pixabay

As medidas para mitigar os efeitos na redução da disponibilidade hídrica geralmente incluem investimento em infraestrutura, como barragens de armazenamento e desvios para irrigação, além de soluções baseadas na própria natureza e na sensibilização para uma mudança de cultura. “Estas soluções podem incluir a diversificação dos sistemas de abastecimento de água e de protecção contra inundações e o planejamento da flexibilidade na utilização da água para reduzir o impacto potencial de eventos extremos”, sugerem.

O alerta, entretanto, é quanto à resposta humana ao stress hídrico, que pode ter consequências inesperadas e que já são notadas e registradas pela ciência. “Em partes da América do Sul, o uso de água para a agricultura aumentou e contribuiu com 30% para o aumento nas tendências de seca no fluxo dos rios”, indicam. Nas regiões semiáridas, isso, associado às alterações climáticas, pode amplificar ainda mais a crise.

Os pesquisadores afirmam que os desafios na gestão da água provocados pela redução na sua disponibilidade exigem uma mudança desde a resposta à crise até à gestão pró-ativa a longo prazo, conforme defendido em documentos oficiais de entidades globais. “Esta gestão pró-ativa da água precisa de estar alinhada com objetivos globais, como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e na experiência dos cidadãos locais, hidrólogos, e gestores de água”.

Amanda Miranda/Jornalista da Agecom/UFSC

Tags: Cheiascrise hídricadisponibilidade hídricaextremos climáticosgestão hídricainundaçõesRevista ScienceSciencesecasstress hídrico

Projeto coordenado pela UFSC vai identificar probabilidade de inundações no litoral

15/06/2021 08:10

Um projeto que pretende utilizar dados atmosféricos, fluviais e oceânicos na costa sul do país para prever a possibilidade de inundação no litoral está unindo pesquisadores de três universidades federais da região e colaboradores na Espanha e nos Estados Unidos, com coordenação da Universidade Federal de Santa Catarina. O Projeto Refinamento Regional Oceânico e Atmosférico (ROAD-BESM) vai desenvolver ferramentas para entender como essas áreas reagem às mudanças climáticas por meio de simulações matemáticas, colaborando com a gestão e desenvolvimento de políticas públicas.

Identificar a cota de inundação costeira é importante para evitar desastres (Imagem de Fotos-GE por Pixabay)

A pesquisa começou em 2017 e deve se estender até meados de 2022, com a expectativa de formar pesquisadores qualificados para atuarem nas áreas de meteorologia, hidrologia, oceanografia, matemática e geociências. O grupo também pretende ter impacto em projeções relacionadas à América do Sul, além de disponibilizar cenários climáticos futuros para todos os interessados.

Segundo o professor Antonio Fernando Härter Fetter Filho, do Programa de Pós-Graduação em Oceanografia, há uma série de indicadores que podem resultar no aumento do nível das águas e, consequentemente, na inundação de áreas urbanizadas. Além das chuvas, que causam esse aumento naturalmente, o comportamento das marés e a elevação da temperatura no planeta são fatores a serem considerados. “É possível prevenir e antecipar cenários com esses indicadores, analisando o risco costeiro a partir de modelos para prever o ponto máximo das águas”, explica.
(mais…)

Tags: cota de inundaçãoeventos extremosinundaçõesmudanças climáticasProjeto Refinamento Regional Oceânico e AtmosféricoROAD-BESM