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Nesta segunda-feira, 28 de novembro, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sofreu um novo bloqueio de recursos orçamentários, no valor de R$ 7,9 milhões, e está impedida de assumir novas despesas, realizar compras e fazer qualquer pagamento que já não tenha sido empenhado anteriormente. O bloqueio dos recursos não atingirá as verbas para pagamento de bolsas e manutenção do Restaurante Universitário, graças à decisão da Administração Central de empenhar todos os recursos necessários até o final do ano. Caso tal decisão não fosse antecipada, as bolsas estudantis não seriam pagas e o Restaurante Universitário não poderia continuar funcionando.

Mesmo com a escassez de verbas para custeio e investimento, houve corte de R$ 12,6 milhões promovido em junho, obrigando a UFSC a replanejar a execução orçamentária, incluindo a suspensão do pagamento de três meses de energia elétrica e água, para viabilizar seu funcionamento até o final do ano. Com essa iniciativa da gestão, foi possível empenhar mais de 90% dos recursos do Orçamento da UFSC e garantir o funcionamento dos setores e serviços essenciais.

A indisponibilidade dos recursos compromete a realização da missão da UFSC em oferecer atividades de ensino, pesquisa e extensão – faltando ainda quase um mês para o encerramento do semestre letivo – e impede a concretização do planejamento realizado, dos contratos firmados e dos acordos com outros fornecedores.

A reitora em exercício da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Cátia de Carvalho Pinto, encaminhou nesta sexta-feira, 30 de julho, um Ofício Circular destinado aos diretores das Unidades Acadêmicas (Centros de Ensino) comunicando a liberação de valores bloqueados e a recomposição total dos repasses mensais. A liberação não significa que a UFSC tenha tido seu orçamento completamente desbloqueado pela União.

“Como é de conhecimento de todos, a UFSC, assim como as demais instituições de ensino superior estão, ainda, com parcela do seu orçamento de custeio bloqueada para uso, o que nos posiciona com um orçamento de custeio 27% menor do que em 2020. Mesmo com a liberação total dos 12,5 milhões de reais bloqueados, ainda assim teremos uma redução orçamentária de aproximadamente 18%”, explica a reitora em exercício.

Mesmo com as restrições, no entanto, a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan/UFSC) voltou a liberar valores integrais dos “duodécimos” (parcelas mensais do orçamento pago aos Centros de Ensino para custeio das atividades de ensino, pesquisa e extensão). Cátia explica que, por hora, a UFSC manterá a mesma base orçamentária de 2020 nos repasses às unidades. Esclarece, ainda, que em relação aos meses de janeiro a abril de 2021, nos quais houve repasse menor às unidades, a recomposição foi feita integralmente nesta sexta-feira.

“Tal esforço da gestão para recomposição do duodécimo das unidades acadêmicas se mostra importante para que as unidades possam ter tempo hábil para aplicar os recursos pensando no retorno das atividades presenciais que se vislumbram em um futuro próximo, dada as condições sanitárias do país”, conclui a gestora.

O Ministério da Economia liberou R$ 48 milhões, mas manteve bloqueio de R$ 21 milhões em orçamento que já havia passado por cortes; há risco de técnicos e professores ficarem sem receber salário em julho. Confira notícia e entrevista com o secretário de planejamento da UFSC, Fernando Richartz, veiculada no site da Apufsc:

Com a pressão e o barulho feito por universidades do país inteiro na última semana, Paulo Guedes liberou às pressas parte dos recursos de custeio que estavam bloqueados no orçamento de alguns ministérios, entre eles o MEC. Sem esse dinheiro, a UFRJ informou que ia parar em julho. A UFSC afirmou que não teria como retornar ao ensino presencial, assim como tantas outras universidades do país.

No dia 11 de maio, uma portaria do Ministério da Economia liberou R$ 18 bilhões em recursos que estavam “condicionados”. Esse termo é usado para definir os recursos que estão no orçamento mas precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional para ficarem disponíveis de fato.

Com a liberação feita nesta semana, a UFSC recebeu “virtualmente” os R$ 69 milhões que faltavam para completar o orçamento de custeio do ano, de R$ 115 milhões no total. “Virtualmente” porque os R$ 69 milhões ainda não estão disponíveis e, dentro desse valor, um bloqueio de R$ 21 milhões foi mantido. O orçamento da UFSC para 2021 é agora de R$ 93 milhões. Segundo o secretário de planejamento, Fernando Richartz, sem o desbloqueio total a UFSC segue operando no limite, com uma série de atividades inviabilizadas.

Os recursos de custeio, portanto, continuam insuficientes. Em paralelo, a UFSC acompanha com apreensão a situação do orçamento destinado ao pagamento de salários. Do total, 40% seguem bloqueados e se não forem liberados até o próximo mês, técnicos e professores podem ficar sem receber.

Leia abaixo a entrevista com o secretário Fernando Richartz:

O Ministério da Economia acabou de liberar parte dos recursos que estavam bloqueados no orçamento da UFSC. Qual é o cenário atual?

A pressão das universidades do país inteiro nos últimos dias fez com que o Ministério da Economia liberasse ontem parte dos recursos de custeio que estavam condicionados à aprovação do Congresso Federal. Tecnicamente, o Ministério pegou o orçamento que estava condicionado à essa aprovação dos parlamentares e transferiu para o orçamento já aprovado, que não precisa passar pelo legislativo. Com isso, foram liberados para diversos órgãos um total de R$ 18 bilhões, disponíveis já a partir de hoje. A UFSC teve a liberação de R$ 69 milhões. No entanto, nem todo esse recurso está disponível para a universidade, porque dentro desses R$ 69 milhões que iam passar pelo Congresso, o Ministério da Economia já havia contingenciado R$ 21 milhões. Portanto, dos R$ 115 milhões que constam no orçamento de custeio da UFSC para 2021, temos disponível neste momento apenas R$ 93 milhões. No início da semana, estávamos trabalhando com três cenários. O cenário 1, com todos os recursos liberados e R$ 115 milhões à disposição. O cenário 2, que é o que estamos agora, com R$ 21 milhões bloqueados e R$ 93 milhões disponíveis. E o cenário 3, que era o pior de todos, com o bloqueio de 69 milhões e apenas R$ 46 milhões disponíveis para o gasto de custo. No cenário 3, a UFSC ia parar. Agora, no cenário 2, teremos que cortar algumas ações.

Que tipo de ações?

Se os R$ 21 milhões não forem liberados ou se só forem liberados no fim do ano, uma série de ações serão inviabilizadas. O campus já está abandonado, com manutenções por fazer. Já cortamos muita coisa para adequar o orçamento da UFSC aos R$ 115 milhões. Em 2020, tínhamos R$ 140 milhões. Se o bloqueio não for revertido, teremos que cortar mais. Deixaremos de lançar programas como o Proex, não teremos como manter o apoio a novos projetos de extensão, novas linhas de pesquisa. A previsão é de que as aulas presenciais voltem em outubro e se isso se confirmar teremos que direcionar grande parte das ações para este retorno.

Sem os R$ 21 milhões, a UFSC tem como se manter funcionando até dezembro?
A UFSC se mantém, mas de forma precária, tendo que priorizar todos os esforços para manter o ensino. Ações de pesquisa e extensão terão que parar. Essa é uma decisão que terá de ser tomada no coletivo. Com R$ 93 milhões, dá para deixar as portas abertas, mas não temos dinheiro para mais nada.

Os salários de técnicos e professores estão garantidos?
Não temos garantia nenhuma de que em julho haverá recursos para o pagamento de salários. Dos recursos para pagamento de pessoal, R$ 625 milhões estão condicionados, ou seja, dependem da aprovação do Congresso para serem liberados. Esse valor representa 40% do total. Esse recurso sai direto do Ministério da Economia e a expectativa é de que seja liberado até junho. Essa situação é inédita no Brasil.

Mas sem o pagamento de salários, a universidade vai fechar.
De fato, se técnicos e professores não receberem o salário de julho, em agosto a universidade para. Podemos ter uma greve generalizada. Não só na UFSC, nas universidades do país inteiro.

Quanto a UFSC precisaria de recursos de custeio e capital para funcionar plenamente neste momento?
Precisaríamos de R$ 180 milhões de custeio e de R$ 50 milhões de capital para fazer o que é necessário. Só o prédio de Joinville, por exemplo, está estimado em quase R$ 90 milhões. Não tem como fazer com apenas R$ 2,9 milhões de capital para este ano. Qualquer orçamento que seja inferior a isso, significa que a universidade não vai entregar o que deveria.

Como fica o auxílio estudantil (Pnaes) com a liberação de parte dos recursos?
A situação do Pnaes não muda porque essa verba já tinha sofrido um corte. O valor caiu de R$ 24 milhões, em 2020, para R$ 20 milhões em 2021. E os valores previstos no orçamento nunca foram suficientes. Em um ano regular, a UFSC gasta cerca de R$ 30 milhões com assistência estudantil. Neste ano, com a entrada dos calouros e com o edital para pedido de auxílio permanentemente aberto, ainda não sabemos de quanto será o gasto total. O que podemos dizer é que o número de alunos não para de crescer. Eram 3 mil no início de 2020 e agora são 4.300 estudantes que recebem mensalmente o auxílio. Em outros anos, a diferença para cobrir os gastos do Pnaes eram bancada pela arrecadação própria da UFSC (com passes do RU e aluguéis). Neste ano, como não temos esses recursos próprios, teremos de usar parte do orçamento de custeio.