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Com uma base de dados com cerca de 1,8 mil sentenças, a ferramenta de uso gratuito desenvolvida na UFSC é capaz de “prever” os valores indenizatórios das ações de conciliação. Foto: Gustavo Diehl/Agecom/UFSC

Você já viajou de avião, perdeu seu voo devido a atrasos da companhia aérea e acabou não comparecendo a um evento importante? Ou já teve sua mala extraviada durante a viagem? No Brasil, casos como esses, que podem configurar ações cíveis de danos morais ou materiais na esfera judicial, são muito comuns. 

Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), o Brasil concentra 98,5% de todas as ações judiciais contra companhias aéreas no mundo. O levantamento publicado pela Abear em 2024 aponta que, em média, a cada um (1,04) voo são registradas duas ações no setor no país. Em comparação, nos Estados Unidos, por exemplo, os mesmos dois processos são registrados a cada 5,17 mil voos.

Com base nesse cenário, que gera transtornos ao setor aéreo e à Justiça brasileira, o grupo de pesquisa Governo Eletrônico, Inclusão Digital e Sociedade do Conhecimento (Egov) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) desenvolveu a Concil-IA, uma inteligência artificial (IA) que facilita os processos de conciliação entre consumidores e empresas aéreas em casos de danos morais e materiais.
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Decisão publicada no início da tarde desta segunda-feira, 04/04, pelo Tribunal Regional Federal da  4ª. Região, com sede em Porto Alegre-RS, mantém o processo seletivo promovido pela UFSC para candidatos ao Curso de Mestrado em Direito.

O Poder Judiciário acatou o recurso formulado pela Procuradoria da UFSC, mantendo a lista de alunos selecionados pela banca examinadora para a linha de pesquisa Direito, Estado e Sociedade.

Atendendo recurso de um candidato não aprovado, a Justiça já havia determinado a abertura de novo processo seletivo, que foi efetuado nos dias 10 e 11 de março, em substituição à seleção de candidatos realizada no mês de outubro passado. O Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva foi o relator do efeito suspensivo. As aulas iniciam nesta terça-feira, dia 05 de abril.

Mais informações: prof. Luiz Carlos Cancellier de Olivo, Chefe do Departamento de Direito e presidente da segunda banca, fone 9947-8026; ou com Procurador Geral Nilto Parma, fone 3721-6014 ou 8405-8465.