Encontro de contadores e controladores públicos debate Lei de Acesso à Informação
O professor Flávio Cruz, do Departamento de Ciências Contábeis do Centro Sócio-Econômico da UFSC, coordenará o painel “O processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público”, no 2º Encontro Catarinense de Contadores e Controladores Públicos, que deve reunir cerca de 500 participantes, no Parque Universitário Norberto Frahm, em Rio do Sul, nesta quinta, dia 21, às 13h30, numa promoção do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) e da prefeitura local e vai debater, entre outros assuntos, a nova Lei de Acesso à Informação.
Referência internacional quando se fala em contabilidade pública, o consultor alemão Thomas Müeller-Marqués Bergerfará fará a palestra de abertura. Ele apresentará as conclusões de um trabalho, finalizado no ano passado, sobre a experiência de 33 países, dentre os quais o Brasil, no processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS, na sigla em inglês).
Líder global da área da contabilidade do setor público da Ernst & Young,Müeller-Marqués Berger também falará sobre o atual estágio do setor público no Brasil quanto à conquista de governança e, por consequência, de transparência nos três níveis governamentais. Com o tema “Gestão eficiente controle social”, o 2º Encontro Catarinense dos Contadores e Controladores Públicos também debaterá um assunto que hoje está nas manchetes dos jornais: a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o mês de maio, que permite a todo cidadão ter acesso a documentos públicos, como processos licitatórios, repasses de recursos e registros de despesas.
A lei será discutida em um talk show que contará com a participação do presidente do Observatório Social do Brasil, Ater Cristófoli, e de representantes da Secretaria da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina e Controladoria Geral da União.
Considerada um marco no controle social dos gastos públicos, a Lei de Acesso à Informação garante mais transparência aos atos das administrações públicas, aí incluídos órgãos vinculados à União, Estados e municípios, dos três Poderes e, também, das autarquias e fundações públicas. A lei atinge, ainda, as entidades privadas sem fins lucrativos (Ongs) que recebem recursos públicos para a realização de ações de interesse público e que tenham parceria ou convênios com o governo.
Também estarão presentes em Rio do Sul, como palestrantes, os professores Luiz Mário Vieira e João Eudes Bezerra Filho, que integram o Grupo Assessor da Convergência às Normas Internacionais do Conselho Federal de Contabilidade, o coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó da Silva, o controlador-geral da Prefeitura do Rio de Janeiro, Antônio Cesar Lins Cavalcanti, e o auditor e coordenador do projeto de elaboração das Normas de Auditoria Governamental, Inaldo da Paixão Santos Araújo. No segundo dia, o prefeito Milton Hobus profere a palestra “Gestão Municipal Eficiente”.
Está programada, ainda, um palestra da especialista em desenvolvimento de Talentos Humanos e Gestão de Negócios, Carla Galo, que é consultora de Marketing e Endomarketing, autora do livro “Sucesso de A a Z – vocabulário dos vencedores”.
Para a conselheira do CRCSC, Michele Patricia Roncalio, responsável pela organização do encontro, este é um evento primordial para quem quer se manter atualizado em relação às mudanças que atingem a área da contabilidade pública, por conta da convergência às normas internacionais e da exigência cada vez maior de informações transparentes por parte da sociedade.
Inscrições podem ser feitas nesta quinta-feira, dia 21, na secretaria do evento. Mais informações www.ecccp.com.br
Fonte: Márcia Quartiero/(48) 3348-7195/8405-7104
Assessoria de Comunicação CRCSC