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Pró-reitora adjunta de Planejamento e Orçamento, Izabela Raquel, explica as motivações para a construção do sistema

Analistas da Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) apresentaram na manhã desta quinta-feira, 19 de julho, a primeira versão do sistema que deverá ser utilizado pelas fundações para registrar o pagamento de bolsas de projetos ligados à UFSC.

A iniciativa é da Administração Central, executada pela Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento (PROPLAN), e tem por objetivo atender às demandas da Controladoria Geral da União (CGU) sobre o pagamento de bolsas regulamentadas pela Resolução Normativa 13 do CUn de 2011. O sistema visa também atender a Lei de Acesso à Informação.

Entre os presentes estavam representantes da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e Fundação José Arthur Boiteux (Funjab), além do chefe de Gabinete, Carlos Vieira, da pró-reitora adjunta de Planejamento e Orçamento, Izabela Raquel, do pró-reitor adjunto de Administração, Irvando Luiz Speranzini, e do superintendente da SETIC, Edison Tadeu Lopes Melo. Ainda em fase de testes, o sistema é desenvolvido pelos servidores Roberto Tagliari Hoffmann e Thiago Michels Bonetti.

Por Laura Tuyama, jornalista na Agecom/UFSC.

Fotos: Wagner Behr, Agecom.

Uma comissão interinstitucional – formada por representantes das fundações de apoio, da Administração Central da UFSC, da CGU e da AGU – será nomeada até o final de julho com o objetivo de formular uma resolução que defina os critérios de sigilo, em atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011). Esta foi a principal deliberação da reunião ocorrida na última segunda-feira, dia 3, no Gabinete da Reitora. Participaram do encontro com as reitoras, diretores da FEESC, FAPEU, FUNJAB e FEPESE, o secretário especial de Aperfeiçoamento Institucional, professor Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender,  o chefe de Gabinete, professor Carlos Vieira, e representantes da CGU.

O calendário acordado prevê que em agosto e setembro seja produzida uma minuta da resolução que, posteriormente, será submetida a consulta pública. “Vamos trabalhar para que a aprovação no Conselho Universitário ocorra até o final deste ano”, garante Vieira. Esta medida é necessária uma vez que a Lei 12.527 prevê que toda informação produzida pelo setor público deve estar disponível à sociedade, exceto aquelas expressamente protegidas. Por isso, é importante que haja uma regulamentação própria, a fim de determinar que informações são sigilosas e por quanto tempo o sigilo deve ser mantido.  A Lei prevê exceções específicas para o acesso a dados pessoais e permite que os órgãos públicos classifiquem as informações sob a sua responsabilidade em ultrassecreta, secreta e reservada, com tempo de sigilo que varia de 5 a 25 anos.

Outras informações pelo telefone (48) 3721-9319.