Notícias da UFSC

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) lançou, nesta quarta-feira, 23 de setembro, durante reunião do Conselho Pleno, a Carta da Andifes à sociedade brasileira diante das Eleições de 2026.

Às vésperas das eleições gerais, a entidade, que reúne 71 Universidades Federais e mais de 300 campi, com presença em todas as regiões do país, reafirma princípios que considera fundamentais para o futuro do Brasil, entre eles a defesa da democracia, do respeito à Constituição, às instituições democráticas, à soberania do voto popular e ao resultado das urnas.

A carta também destaca a educação e a ciência como políticas de Estado e defende universidades públicas fortes, autônomas, inclusivas e socialmente referenciadas, com financiamento público compatível e previsível, valorização das pessoas, respeito à autonomia universitária e condições para a produção de conhecimento e o desenvolvimento científico e tecnológico.

O documento também reafirma o compromisso da Andifes com uma universidade pública democrática, diversa e inclusiva, com a continuidade e o aperfeiçoamento das ações afirmativas, a permanência estudantil, a igualdade de oportunidades, a inclusão das pessoas com deficiência e o enfrentamento ao racismo, às violências, às discriminações e aos assédios.

A carta defende ainda um projeto de desenvolvimento baseado na soberania, na justiça social e na sustentabilidade, incluindo a construção de um Plano Nacional de Desenvolvimento da Rede IFES, além de um Brasil comprometido com a cooperação, a paz e o multilateralismo.

Ao final, a Andifes convida a comunidade universitária e toda a sociedade brasileira a participarem ativamente do debate público durante o processo eleitoral e reafirma que as Universidades Federais são patrimônio da sociedade brasileira, fundamentais para a democracia, a ampliação de direitos e oportunidades, a produção de conhecimento e o desenvolvimento do país.

Do site da Andifes

A Advocacia-Geral da União (AGU) está divulgando sua Cartilha Eleitoral de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, com o objetivo de orientar e prevenir práticas que podem afetar a igualdade de oportunidades nas disputas eleitorais. A maioria das orientações devem ser observadas nos três meses que antecedem o pleito, ou seja, a partir de 4 de julho até a realização das eleições. 

O material é destinado a todos os agentes públicos, sejam eles candidatos ou não, e reúne orientações da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em conformidade com resoluções atualizadas do Tribunal Superior Eleitoral. Além de informar sobre as restrições relacionadas à propaganda eleitoral, publicidade institucional, utilização de bens e serviços públicos, gestão de recursos humanos e execução de políticas públicas com impacto orçamentário e financeiro, o documento esclarece sobre conflitos de interesse, uso de redes sociais e riscos da promoção pessoal durante o período eleitoral.

As orientações e determinações da cartilha não se restringem ao servidor público, mas alcançam todas as pessoas definidas como agentes públicos: aquelas que exerçam, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.
(mais…)