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O Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina (GPDA/UFSC-CNPq) irá celebrar seus 20 anos no dia 8 de novembro, às 19h, com o lançamento do e-book “Direito Ecológico na prática: Ação Estrutural da Lagoa da Conceição”. O evento é aberto a todos e ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC)

O e-book é fruto de um projeto de extensão desenvolvido com o objetivo de proteger a Lagoa da Conceição, após protestos dos moradores em face do desastre ambiental ocorrido em  25 de janeiro de 2021, com o rompimento da estrutura de evapoinfiltração da Estação de Tratamento administrado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (ETE/CASAN). O projeto resultou em uma Ação Civil Pública Estrutural, que tornou-se marco da litigância estratégica ecológica planetária, pois luta pelos valores intrínsecos da natureza, de forma sistêmica e reconhece os seus direitos subjetivos. A Lagoa é considerada um bem difuso ecológico e imaterial da cidade de Florianópolis.

Mais informações na página do GPDA, pelo Instagram ou pelo e-mail melissa.melo@ufsc.br

Na segunda-feira, 25 de novembro, a partir das 10 horas, no Auditório de Ciências Jurídicas da UFSC, será realizada a palestra “Direito ecológico e economia ecológica” com o professor Geoffrey Garver . O evento é promovido pelo subprojeto “Água, Energia e Alimento -NEXUS” da PRInt Capes e conta o apoio da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFSC, The Ecological Law and Governance Association (ELGA) e do Grupo de Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional (EMAE/UFSC).

O meio ambiente global tem se modificado intensamente devido ao uso insustentável dos recursos naturais e da emissão de gases de efeito estufa. Alterações climáticas têm seus efeitos intensificados com a escassez de água, uso intensivo de energia, atingindo diretamente a produção de alimentos. Sem as devidas políticas e sem um quadro legal eficiente e implementável, os recursos naturais estão fadados a deteriorar-se de maneira irrecuperável. Nesse sentido o programa, “Água, Energia e Alimento ‘NEXUS’ – Sustentabilidade na comunidade internacional” investigando o meio ambiente desde aspecto ligados aos processos regulatórios, buscando a elaboração de políticas públicas.
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