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Rio da Madre e seus afluentes são ameaçados pela falta de tratamento de esgoto e pela utilização elevada de agrotóxicos. Foto: Prefeitura de Paulo Lopes

A justiça determinou ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), e aos municípios de Palhoça e Paulo Lopes que atualizem o “Plano de Ações e Metas para preservação do Rio da Madre, elaborado pelo IMA e Municípios de Palhoça e Paulo Lopes”, de modo a compatibilizá-lo com o Plano de Recursos Hídricos das Bacias do Rio Cubatão, Madre e Bacias Contíguas. O prazo é de 90 dias, após o qual o Plano será submetido à análise técnica por parte do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Essa resolução veio após uma Ação Civil Pública movida pelo MPSC, com a participação de entidades da sociedade civil por meio do Amicus Curiae, um pedido feito pelo Observatório de Justiça Ecológica da UFSC.

A audiência foi realizada no dia 5 de setembro, quando foram discutidos os danos e ameaças ambientais à bacia hidrográfica da Baixada do Maciambu, nos limites dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça. O pedido de Amicus Curiae, feito em 2022, foi realizado em nome da Associação de Surf e Preservação da Guarda Do Embaú (Aspg), da Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA), da Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e da Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (RMA).

As Associações que compõem o Amicus Curiae poderão acompanhar os trabalhos de atualização, indicando profissionais para compor a comissão na condição de observadores.

Sobre o Amicus Curiae

O instrumento do Amicus Curiae, ou “amigo da causa”, é uma maneira de dar voz à sociedade civil e colaborar para o esclarecimento de fatos e oferecimento de informações técnicas para subsidiar o juiz da ação. Os integrantes do Observatório de Justiça Ecológica da UFSC – Marcelo Mosmann, Isabele Barbieri e Letícia Albuquerque – comporam o Amicus Curiae.

Sobre o Observatório de Justiça Ecológica da UFSC

O projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica tem como objetivo capacitar cidadãos na esfera jurídica e política para o enfrentamento de violações de direitos socioambientais, por meio de assessoria jurídica e da capacitação dos estudantes em prática jurídica. A Clínica tem cinco subáreas de atuação: participação democrática; saúde e agrotóxicos; biodiversidade e espaços especialmente protegidos; direitos animais e litigância climática.

Relembre o caso:
Entidades da sociedade civil fizeram parte do processo por meio do Amicus Curiae, pedido foi feito pelo Observatório de Justiça Ecológica da UFSC

Rio da Madre e seus afluentes são ameaçados pela falta de tratamento de esgoto e pela utilização elevada de agrotóxicos. Foto: Prefeitura de Paulo Lopes

O Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) encaminhou pedido para que entidades da sociedade civil possam integrar, como Amicus Curiae, a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para discutir os danos e ameaças ambientais à bacia hidrográfica da Baixada do Maciambu, nos limites dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça.

O instrumento do Amicus Curiae, ou amigo da causa, é uma maneira de dar voz à sociedade civil e colaborar para esclarecimento de fatos e oferecimento de informações técnicas para subsidiar o juiz da ação. O promotor José Eduardo Cardoso, em nome do MPSC, deu parecer favorável à solicitação, e os integrantes do Observatório Marcelo Mosmann, Isabele Barbieri e Letícia Albuquerque participaram da audiência realizada no dia 13 de abril, que objetivava a conciliação entre as partes, não alcançada.

O pedido foi feito em nome da Associação de Surf e Preservação da Guarda Do Embaú (ASPG), da Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA), da Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e da Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (RMA).

A Ação Civil Pública (ACP n° 0900423-92.2016.8.24.0045 – Vara da Fazenda Pública da Comarca de Palhoça) é movida pelo MPSC contra os municípios de Palhoça e Paulo Lopes, além do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O objetivo é compelir os réus no sentido de evitar, impedir ou reparar danos ambientais que afetam diretamente o Rio da Madre e seus afluentes, especialmente a Lagoa do Ribeirão, no lugar denominado Baixada do Maciambu.

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