Palestra aborda regime internacional de combate à corrupção
Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC
A palestra realizada pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais (PPGRI), nessa terça-feira, 2 de maio, tratou de um tema que tem sido cada vez mais discutido no Brasil e no mundo: a corrupção. Mais especificamente, a formação do regime internacional de combate à corrupção e seus impactos no Brasil. A atividade, que foi ministrada pela professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Geisa Cunha Franco, ocorreu no auditório do Centro Socioeconômico (CSE).
A professora iniciou a palestra apresentando dois conceitos chaves. A corrupção, que pode ser vista de duas frentes: da perspectiva moral , que é mais difícil de ser trabalhada porque não tem objetividade e cai em um relativismo cultural e temporal; e da perspectiva do abuso de um poder confiado, que é mais objetivo e por isso é usado por ONGs para medir a corrupção. O segundo conceito que ela abordou foi o de regime internacional, que é o conjunto de regras que regem determinadas áreas (como meio ambiente e direitos humanos) na ausência de um governo, pois envolve vários países. Essas normas são marcadas pelas expectativas dos atores e pela cooperação internacional, delimitando um comportamento legítimo em contextos específicos.
Foto: Henrique Almeida/ Agecom/UFSC
Em seguida, Geisa falou sobre a dificuldade de trabalhar com o tema “corrupção”, que por sua própria natureza não pode ser registrada: o que há de mais próximo no registro da corrupção é o Índice de Percepção da Corrupção (IPC), criado pela ONG Transparência Internacional (TI). O surgimento do tema “corrupção” na agenda internacional surge, segundo a pesquisadora, no fim da guerra fria, quando a segurança deixa de ser central e há liberdade para lidar com novos temas que não estavam mais associados à bipolaridade entre Estados Unidos e União Soviética. Mesmo assim, ela observa que a corrupção ainda é um tema tabu e muitos países fazem “vista grossa”: o crime sempre foi considerado um mal menor que, ao se esquivar da burocracia, auxiliava o crescimento econômico.
Segundo a professora, a ONU e outras ONGs começaram a discutir o tema com mais afinco a partir do atentado de 11 de setembro, que teve impacto no combate à corrupção de forma indireta. A questão da segurança volta à tona e o inimigo é muito diferente do inimigo na guerra fria: podia estar em todo lugar. Acabar com o terrorismo implicava acabar com o financiamento ilegal nos paraísos fiscais. Da pressão de ONGs e governos surgiram tratados de combate à corrupção com muitos países signatários, e a importância de assiná-los estava ligada à legitimidade internacional.
Geisa explica que a emergência da corrupção na agenda internacional mostra a interdependência entre temas e atores. Assim como afeta a segurança, a corrupção afeta a democracia – já que burlar as regras tira a legitimidade do sistema democrático –, e também o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ela aponta que é preciso desenvolver formas eficientes de combate à corrupção, pois apenas leis são insuficientes – o processo deve ter participação da sociedade civil e a percepção das consequências precisa ser clara. Um avanço nesse sentido, segundo ela, foi o que mostrou a pesquisa da Datafolha de 2015, em que a corrupção foi apontada como o maior problema do Brasil.
A professora concluiu afirmando que nas últimas décadas o processo de combate à corrupção teve avanços e fracassos, pois leis e tratados se mostraram importantes, mas insuficientes. E reforça a íntima conexão entre corrupção e democracia, questionando: “Se a lei foi feita por determinada pessoa que recebeu para fazer a lei, que democracia é essa?”.
Lavínia Beyer Kaucz/Estagiária de Jornalismo da Agecom/UFSC
