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Cinco dos sete estados da região Norte estão na lista dos menos estruturados em questões relacionadas à descentralização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), segundo análise de agrupamentos com dados referentes aos anos de 2017 e 2018. Amazonas, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia se destacaram por destinarem menos recursos e terem a política com menos articulação entre os setores – ao lado de estados como Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. Os dados são de uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), publicada na revista “Cadernos de Saúde Pública” na sexta-feira, 21 de abril.

O estudo analisou a descentralização do SISAN, a partir de dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Mapeamento de Segurança Alimentar e Nutricional (MapaSAN). Ele mostra, por exemplo, como o SISAN foi implementado de diferentes formas nos 26 estados brasileiros.

Os estados que destinam mais recursos à Política de SAN são aqueles em que contaram com maior número de setores do governo envolvidos, com destaque para as áreas da  saúde e da agricultura. Não foi o que  aconteceu em 16 dos estados brasileiros, que têm somente um setor – o da assistência social – responsável pela descentralização da Política de SAN. Segundo a pesquisadora Milena Corrêa Martins, autora principal do estudo, essa estrutura precisa ser repensada:  “O direito à alimentação não segue uma lógica assistencialista, mas sim de desenvolvimento social e econômico”. Milena é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Nutrição (PPGN).
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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o Ministério da Cidadania assinaram o Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 06/2021, que tem como objeto a “Qualificação do processo formativo dos atores envolvidos no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)”, com vigência até 25 de outubro de 2024.

Na Universidade, a execução ficará sob a responsabilidade da Teia de Articulação pelo Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional (TearSAN), do Departamento de Nutrição, sob a coordenação da professora Cristine Garcia Gabriel. Já a unidade responsável pelo acompanhamento da execução será a Coordenação Geral de Sistemas Públicos Agroalimentares Locais, do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi instituído em 15 de setembro de 2006 como uma resposta do poder público frente ao seu compromisso de “respeitar, proteger, promover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)”. Assim, foi também instituída a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), com o objetivo geral de promover a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e assegurar o DHAA em todo o território nacional.

Conforme informações da TearSAN, os últimos anos demarcaram importantes transformações no próprio SISAN, que se configuram novos limites para a implementação deste Sistema e das políticas públicas de SAN no Brasil. “Considerando os desafios enfrentados atualmente com o crescimento da insegurança alimentar e nutricional, quadro agravado pela pandemia do Covid-19, a necessidade da elaboração do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e a reativação da CAISAN e do CONSEA, faz-se necessário a qualificação dos diferentes atores para a retomada de um processo de implementação do SISAN e de governança da SAN, alinhado aos preceitos de uma democracia participativa e cidadã, e a padrões internacionais de compliance, accountability“.

> Confira as metas a serem desenvolvidas pela UFSC:
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