Notícias da UFSC

O acompanhamento da execução da política de ações afirmativas da Universidade passa a ser atividade do Comitê Institucional de Ações Afirmativas. A principal diferença para a Comissão Institucional de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Ações Afirmativas, que vinha realizando a atividade, é a maior participação de outras categorias, além de professores, com a ampliação do número de integrantes: são seis na Comissão, passam a ser 19 no Comitê. A mudança foi aprovada pelo Conselho Universitário na última terça-feira, dia 27 de outubro.

As atribuições do Comitê são receber e encaminhar as demandas dos estudantes ingressantes pelo Programa de Ações Afirmativas às instâncias executivas da Universidade; auxiliar, propor e assessorar a realização de fóruns de discussão que abordem a inclusão, o preconceito e as políticas de ações afirmativas na UFSC; acompanhar, avaliar e propor às instâncias competentes ações e mecanismos de aperfeiçoamento da política de ações afirmativas da UFSC de acordo com a legislação vigente; elaborar e encaminhar ao Conselho Universitário relatório de avaliação com periodicidade anual versando sobre acesso e bienal sobre permanência (aprovação, evasão, assistência estudantil); propor ações para o atendimento às demandas de permanência estudantil no âmbito das políticas institucionais da UFSC.
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O Grupo de Trabalho (GT) nomeado pela Portaria nº 502/2014/GR tem a função de apresentar uma Proposta de Resolução Normativa que regulamente a criação do Comitê Institucional de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O GT possui 18 integrantes, dentre membros da Pró-Reitoria de Graduação, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, do Conselho Universitário – inclusive um discente –, representante do movimento de estudantes negros e negras, estudantes indígenas, membros da Câmara da Graduação e da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da UFSC.

As atividades do Grupo começaram em abril deste ano. A minuta da Resolução Normativa aponta que o Comitê deverá receber e encaminhar as demandas dos estudantes que participam do Programa de Ações Afirmativas (PAA), promover fóruns e discussões sobre a inclusão social e as políticas públicas que norteiam o PAA, além de propor mudanças aos órgãos competentes para o seu aperfeiçoamento na UFSC.
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