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Audiência pública realizada no dia 25 de agosto, na Alesc, sobre a regulamentação e o uso da Cannabis Medicinal no estado. Imagem: TVAL

A audiência pública realizada na noite desta segunda-feira, 25 de agosto, no Auditório Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), fortaleceu o debate sobre a regulamentação e o uso da Cannabis Medicinal no estado, ampliando o diálogo com a sociedade sobre os benefícios e desafios relacionados ao seu uso terapêutico no tratamento de doenças crônicas e neurológicas.

O evento reuniu parlamentares, médicos, pesquisadores, advogados, pacientes, cuidadores e familiares para discutir políticas públicas que garantam maior acesso da população catarinense aos tratamentos à base de cannabis, enfrentando barreiras legais e econômicas que impõem dificuldades a diversas famílias. Atualmente, muitos pacientes dependem de processos judiciais ou da importação de medicamentos de alto custo, o que limita o direito constitucional à saúde.

Entre os pontos centrais do debate foi a ampliação do acesso à cannabis medicinal como recurso terapêutico para diferentes condições de saúde, a redução da judicialização e o fortalecimento da pesquisa científica sobre o tema. Além disso, foi discutida a criação de uma cadeia produtiva própria em Santa Catarina, com potencial para gerar emprego, renda e inovação. A audiência também abordou experiências já existentes no estado e no Brasil, incluindo aspectos relacionados à regulamentação, distribuição, prescrição médica e acompanhamento dos tratamentos.

A discussão da temática foi promovida pela Comissão de Saúde da Alesc e pelo Gabinete da deputada estadual Ana Paula da Silva (Paulinha), após a implementação da Lei Estadual 19.136 de 2024, que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de cannabis por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), abordando aspectos legais, médicos, sociais e sanitários. A audiência destacou a experiência e os desafios enfrentados por pacientes, famílias e associações, como a Santa Cannabis, na busca por acesso e qualidade do tratamento. Além disso, foram apresentadas evidências científicas e propostas de colaboração entre entidades governamentais, universidades e associações para otimizar a produção local, capacitar profissionais de saúde e expandir o alcance da terapia. O evento, ainda, reforçou a necessidade de superar barreiras burocráticas e ideológicas para garantir que mais catarinenses se beneficiem da cannabis medicinal.

Na mesa de abertura a participação de dois professores da UFSC: Rubens Nodari, do Centro de Ciências Agrárias (CCA), e Rui Prediger, do Centro de Ciências Biológicas (CCB). Ambos os pesquisadores reiteraram a importância da ciência e da pesquisa para o avanço do uso da cannabis medicinal, bem como a necessidade de quebrar preconceitos e criar uma cadeia produtiva e de conhecimento em Santa Catarina. Também acompanharam a audiência o pró-reitor de pesquisa e Inovação da Universidade, Jacques Mick, e a professora do CCA e diretora de Pós-Graduação da UFSC, Rosete Pescador.

O professor de Agronomia, Rubens Nodari, contextualizou que “a cannabis é uma das cinco plantas sagradas da China” e “foi utilizada como alimento pelas antigas civilizações, devido à similaridade de seus grãos com outros cereais”. Nodari ressaltou que a proibição da planta se estabeleceu por interesses econômicos devido aos seus inúmeros benefícios.

O professor Rubens trouxe a mensagem de colegas da UFSC e de outras faculdades de Agronomia do estado que pesquisam formas de produção em conjunto com as associações. Ele sugeriu que é possível avançar no desenvolvimento da cultura da cannabis através de “estudos de aclimatação, diminuição do custo de produção, propagação adequada e desenvolvimento de variedades que, eventualmente, tenham a combinação de compostos mais adequados para diferentes patologias”.

Nodari defendeu a ampliação da produção “junto à agricultura familiar, de forma agroecológica e sem o uso de químicos”, para preservar os compostos da planta. Ele argumentou que isso fortaleceria a cadeia produtiva e traria independência ao país no tratamento da saúde, promovendo um acesso mais justo e democrático.

O docente mencionou que, nos Estados Unidos, a área cultivada de cannabis dobra anualmente, com produtores de soja migrando para esse mercado. No entanto, esses produtos são exportados para o Brasil a “preço de ouro”. A participação da agricultura catarinense, segundo ele, visa criar uma cadeia produtiva local e evitar essa dependência.

O professor de Farmacologia, Rui Prediger, abordou que a UFSC “é protagonista nas pesquisas que envolvem substâncias canabinoides”, com estudos iniciados já na década de 1980 pelo professor Reinaldo Takahashi. Atualmente, o CCB “conta com mais de 800 pesquisadores e dezenas de laboratórios” dedicados a essas investigações.

Em colaboração com o professor Francisney Nascimento, a UFSC tem conduzido “os dois maiores estudos a nível mundial com doenças neurodegenerativas, como Parkinson e Alzheimer, realizados em solo brasileiro e catarinense”.

Um ponto crucial, segundo Prediger, é “a capacitação dos profissionais de saúde”, não apenas médicos, mas também enfermeiros, farmacêuticos e nutricionistas. Ele mencionou o curso de Endocanabinologia da UFSC, em parceria com o Instituto Dalla, que “já capacitou mais de 2 mil profissionais no Brasil e países vizinhos”.

O professor Rui explicou que a Endocanabinologia estuda as substâncias canabinoides produzidas pelo próprio organismo humano e de outros animais. “Com o envelhecimento ou em condições patológicas, pode haver um desequilíbrio na produção dessas substâncias”. O tratamento com cannabis, nesse contexto, é visto como uma reposição de substâncias naturais, similar à reposição hormonal ou de vitaminas.

Prediger concluiu reafirmando que a UFSC, juntamente com a comunidade catarinense e os parlamentares, “está à disposição para ampliar essa formação tanto para estudantes da área da saúde quanto para profissionais de todo o estado”.

“Hoje temos uma discussão mais ampla sobre o medicamento, mas precisamos, de fato, das plantas para produzir esses medicamentos ou os compostos”, afirmou a professora Rosete Pescador, em sua participação na audiência. Ela sugeriu que a Secretaria da Agricultura deveria participar mais ativamente desse debate, com o objetivo de promover uma colaboração mais próxima com a agricultura familiar. “O plantio da cannabis na agricultura familiar, além de garantir a produção dos compostos, também fortalece a própria agricultura familiar no sentido de ganho financeiro”, destacou.

Rosete também apontou os desafios enfrentados pelas universidades no desenvolvimento de pesquisas relacionadas à planta, principalmente pela falta de segurança jurídica. A pesquisadora ressaltou ainda as potencialidades do CCA para contribuir com o desenvolvimento da cadeia produtiva da cannabis. “Temos muitas expertises no CCA que poderiam contribuir para o melhoramento das plantas, o controle de doenças e a propagação, especialmente em sistemas indoor, que é onde atuo como pesquisadora”, explicou.

Por último, a docente destacou a importância de a Universidade estar inserida em todas as etapas do processo. “Acho que esse momento é muito importante para fortalecermos essa linha e avançarmos nos passos necessários para o desenvolvimento dessa cadeia produtiva”, concluiu.

Assista à audiência pública na íntegra:

Rosiani Bion de Almeida | SECOM
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