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A palestra ‘Direito Internacional e Feminismo: uma perspectiva decolonial’, encerrou, no dia 30 de agosto, o ciclo de atividades promovido pelo projeto de extensão Oficina de Direitos Humanos, do Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (OJE/UFSC), coordenado pela professora Letícia Albuquerque. Realizada no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) e ministrada pela mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, Juliana Gonçalves, a palestra foi a terceira da série que abordou também as temáticas ‘As mulheres e a ‘guerra às drogas’: criminalização e encarceramento feminino por tráfico de drogas no cenário internacional’ e ‘Novos Direitos e Relações Étnico-raciais: os direitos indígenas e o Direito Internacional’.

Segundo a  pesquisadora do OJE, Thais Silveira Pertille, existem poucas produções científicas que incluam as mulheres. “No Direito, a gente vê que toda a Justiça foi construída pautada na ideia de que o homem é a mesma coisa que a mulher, quando a mulher foi muito excluída”, comenta. Por este motivo, ela explica que as oficinas têm trazido temáticas importantes para o Direito, mas que têm sido pouco discutidas nas produções acadêmicas e científicas. Para os estudantes de Relações Internacionais da UFSC, Giovanni Zarbato e Luiza Montanheri, a palestra, além de trazer novos conhecimentos, possibilitou a expansão de conceitos que já detinham, mas que nunca haviam analisado pelo ângulo proposto pela palestrante.

Sobre a palestra

Pretendendo analisar o cenário internacional e os instrumentos direcionados às mulheres, o feminismo no Brasil enquanto movimento social, político e teórico, e a decolonialidade, Juliana Gonçalves iniciou a palestra por um viés histórico.

Cenários: do internacional para o nacional

Trazendo a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, um tratado firmado em 1979 pelas Nações Unidas e ratificado pelo Brasil em 1989, a mestranda abordou os primeiros instrumentos que buscavam garantir os Direitos Humanos das mulheres. Entretanto, para ela, mesmo que estes instrumentos tenham significado grandes avanços, uma análise crítica permite outras compreensões. “Analisando pela lente crítica de hoje, a gente percebe que talvez essas convenções não abracem todas as mulheres”, diz Juliana Gonçalves.

“Nós percebemos como os mecanismos internacionais influenciam diretamente o nosso cenário interno”, diz a mestranda, citando, como exemplo, a Lei Maria da Penha, que surgiu somente após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenar o Estado brasileiro por negligência e omissão em relação às violências domésticas, ao não punir devidamente o agressor do caso Maria da Penha. Juliana Gonçalves mostra a situação do cenário interno com uma pesquisa realizada em 2015 pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a pesquisa, em uma lista que contém 84 países, o Brasil é o quinto com a maior taxa de feminicídios, sendo que os seis primeiros países da lista são latino-americanos.

Além disso, Juliana Gonçalves destaca que pode ser identificada uma defasagem temporal do Brasil em relação ao movimento sufragista. Nos Estados Unidos e na Europa, ele se espalhou no final do século 19 e no início do século 20, enquanto que, no Brasil, somente durante as décadas de 20 e 30 as mulheres começaram a reivindicar o direito ao voto.

Feminismo: movimento social, teórico e político

De acordo com a pesquisadora, o feminismo no Brasil se difere de outros movimentos enquanto movimento social, já que surge de uma certa intelectualidade. “Surge a partir de peças de teatro, de reuniões com determinados tipos de mulheres que acessavam já o mercado de trabalho”, explica. Até a década de 70, as mulheres que organizavam o movimento feminista brasileiro eram as professoras universitárias e as profissionais liberais, ou seja, mulheres brancas das camadas médias. “Aqui temos uma exclusão de determinados grupos de mulheres e conseguimos fazer uma relação com o termo ‘mulher’ utilizado nas convenções”, enfatiza, explicando como a pluralidade brasileira ficou à espreita por muito tempo.

Abordando o marco inicial da filosofia política e da teoria feminista do Brasil, Juliana Gonçalves traz a obra de Heleieth Saffioti, A mulher na sociedade de classes: mito e realidade, publicada em 1969. “Conseguimos perceber como a nossa trajetória feminista teórica é muito curta”, comenta. Além dessa data, a pesquisadora apresenta outras também significantes para o feminismo no Brasil, como os anos 80, período em que foi discutida uma nova Constituição. Segundo a pesquisadora, nesse momento, os movimentos sociais se apresentaram muito ativos.

Juliana Gonçalves adentra ainda mais o âmbito político trazendo dois nomes relevantes para o feminismo no Brasil, mas que são invisibilizados não só por serem de mulheres, mas por serem de mulheres negras: Antonieta de Barros, a primeira mulher negra a integrar a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e a primeira mulher negra a assumir o mandato popular no Brasil, em 1934, e Lélia Gonzalez, que iniciou, no Brasil, a discussão decolonial. “É interessante que quando se fala dessa discussão aqui no Brasil, não se fala no nome dela, mas de outros autores e autoras que não são brasileiros”, destaca.

Estudos pós-coloniais, descoloniais e decoloniais

“Em termos práticos, a gente pode dizer que o feminismo decolonial é aquele que pensa analisar a realidade das mulheres e das mulheres latino-americanas, que é uma realidade diferente das mulheres americanas e europeias”, explica a mestranda. É, ainda, uma forma de reconhecimento das especificidades para que se atinja a igualdade de gênero no próprio contexto brasileiro.

A mestranda trouxe definições para cada um dos termos. O colonialismo corresponde à fase em que o Brasil era dependente como Colônia, já a colonialidade corresponde ao período que ainda é vivenciado hoje, de dependência cultural. A colonialidade é um termo que representa a dependência não-formal em relação à Europa, e que é consequência do colonialismo.

Por outro lado, o pós-colonialismo é um estudo surgido nos 80, nos Estados Unidos, que tem como intuito analisar as consequências das invasões e colonizações que ocorreram no mundo todo, mesmo que isso signifique observar a partir de uma visão de fora, quando não se está inserido nos outros países colonizados. Os estudos descoloniais surgiram nos anos 90, em oposição aos estudos pós-coloniais, com a ideia de que o local da produção de conhecimento importa, não só a produção de conhecimento sobre o local. Por isso, seria válido teorizar a partir de uma vivência, quando se está inserido no país.

Juliana Gonçalves trouxe nove pontos elencados pelo sociólogo Ramón Grosfoguel que foram incorporados pela sociedade brasileira, e demonstram a influência da colonização no Brasil: (1) a formação de classes no âmbito global e formação de centro e periferia, (2) polícia militarizada, (3) hierarquia étnico-racial global que privilegia europeus, (4) hierarquia global que privilegia homens em relação às mulheres com o suporte do patriarcado, (5) hierarquia sexual que privilegia heterossexuais a homossexuais, (6) hierarquia espiritual que privilegia religiões cristãs europeias, (7) hierarquia epistêmica que privilegia a cosmologia e conhecimento europeus, (9) hierarquia linguística, em que as línguas não-europeias são subalternizadas e tidas como folclore ou cultura, mas não como conhecimento.

Após expor e problematizar os nove pontos, a mestranda apresentou os estudos decoloniais, que propõem mais do que alternativas a essas hierarquias. “Os estudiosos decoloniais dizem que não basta apenas analisar essas situações e apontar alternativas, mas também que a gente vá contra essa estrutura”, explica. Para a mestranda, ir contra a estrutura pode ser mais fácil do que se imagina. Segundo ela, o fato de que se produza conhecimento nacional já está dentro da perspectiva do decolonialismo.  

Feminismo decolonial

Por fim, Juliana Gonçalves aponta que o feminismo decolonial faz um recorte de gênero, de classe, de raça e de identidade, e o define a partir de María Lugones, filósofa feminista: “Pensar o feminismo dentro dessa proposta se nutre de outras epistemologias, de saberes comunitários, indígenas, afros, populares e urbanos, de questionar os intentos da cultura dominante”.

Maria Clara Flores/Estagiária de Jornalismo Agecom/UFSC

Fotos: Henrique Almeida/Agecom/UFSC