Notícias da UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) passou por uma importante reestruturação administrativa em 2023, com a criação do Departamento de Processos Disciplinares (DPD), que assumiu as funções anteriormente desempenhadas pela Corregedoria da instituição. Esse marco foi estabelecido por meio da Resolução Normativa nº 186, do Conselho Universitário (CUn), promovendo a modernização do sistema disciplinar da instituição.

O DPD configura-se como uma Unidade Setorial de Correição (USC), integrando o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor) e submetendo-se à orientação normativa e supervisão técnica da Controladoria-Geral da União (CGU). Administrativamente, o Departamento está diretamente vinculado à Reitoria da UFSC, com a missão de gerenciar e acompanhar atividades disciplinares, além de atuar preventivamente para conscientizar a comunidade universitária sobre a importância da conformidade normativa.

Entre as principais atribuições do DPD está a gestão das atividades de correição, que decorrem do exercício do Poder Disciplinar – definido como o direito da Administração Pública de sancionar servidores por infrações funcionais, com o objetivo de aprimorar o serviço público. No entanto, o Departamento vai além de suas funções punitivas, adotando uma abordagem preventiva, com foco em ações educativas, saneadoras e orientativas.
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Ciclo de debates: assédio moral e sexual – prevenção e responsabilização cível, criminal e administrativa. Foto: Ebserh

O Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC), em parceria com o Departamento de Processos Disciplinares (DPD) da UFSC, realizou nesta terça-feira, 21 de novembro, o “Ciclo de debates: assédio moral e sexual – prevenção e responsabilização cível, criminal e administrativa”. O evento teve como objetivo discutir políticas preventivas e repressivas de combate ao assédio no ambiente de trabalho e acadêmico, promovendo a adoção de regras comportamentais que favoreçam a convivência saudável entre membros da comunidade universitária.

A mesa de abertura foi conduzida pelo ponto focal da Corregedoria da Ebserh no HU-UFSC, Paulo Cesar de Souza, e composta pelo procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à UFSC, Juliano Scherner Rossi; professora de Direito da UFSC e secretária de Aperfeiçoamento Institucional, Luana Renostro Heinen; o desembargador e vice-presidente do TJSC, Júlio Cesar Machado Ferreira de Melo; e a professora de Direito e presidente do Instituto Cultural Adolpho Ferreira de Mello, Elizete Lanzoni Alves.
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O Departamento de Processos Disciplinares (DPD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promove nesta quinta-feira, 21 de novembro, o Ciclo de Debates: Assédio Moral e Sexual – Prevenção e Responsabilização Cível, Criminal e Administrativa, no auditório do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernanio de São Thiago (HU/UFSC), das 8h30 às 12h.

O evento será ministrado pelos docentes Júlio César Machado Ferreira de Melo, Juliano Scherner Rossi, Luana Renostro Heinen e Elizete Lanzoni Alves. Interessados devem se inscrever pelo formulário on-line. Os participantes têm direito à certificado de três horas.
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