Notícias da UFSC

Aprovada como projeto de extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Escola de Conselhos oferece formação continuada para agentes públicos e privados, em especial aqueles dos conselhos tutelares, que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa conta com a parceria institucional do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina (CEDCA/SC). Na quarta-feira, 10 de janeiro, tomaram posse os conselheiros tutelares eleitos nos 295 municípios catarinenses para exercerem o mandato de 2024-2028. Como parte das ações estratégicas do Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as atividades de formação continuada da Escola de Conselhos de Santa Catarina serão reativadas.

A iniciativa tem como coordenadora geral a professora do Departamento de Serviço Social da UFSC Andréa Márcia Santiago Lohmeyer. Para a docente, existe uma responsabilidade institucional, social e ética na construção e consolidação do paradigma da proteção integral de crianças e adolescentes. “A formação continuada de agentes públicos e privados é necessária, primordial e urgente”, diz a professora. A coordenadora ainda reforça que “o ensino, a pesquisa e a extensão, que alicerça as bases da universidade pública, a credenciam como o espaço educacional-formativo de excelência para somar forças na luta por direitos”.
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O Núcleo de Estudos da Criança, Adolescente e Família (Necad), do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), desenvolve o projeto de formação continuada Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente: desafios da formação permanente. A iniciativa ocorre por meio do projeto de extensão Assessoria ao Fórum da Sociedade Civil do Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente – Fórum DCA, em uma ação de parceria com o Laboratório de Direitos Humanos (LabDH) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). A ação é promovida pelas referidas representações das duas universidades que compõe o núcleo gestor da Escola de Conselhos.

Neste primeiro momento está sendo desenvolvido um módulo introdutório de um curso que tem como finalidade responder as principais indagações quanto às implicações do que significa ser um Conselheiro de Direitos. A discussão é ampliada ao tratar também do envolvimento dos direitos de criança e dos adolescentes e suas formas de violações, de modo especial, no atual contexto de pandemia. Esta etapa inicial do curso é oferecida de forma online, pela plataforma Moodle, tem duração de 20 horas e segue até o dia 31 de maio.

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