Notícias da UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é uma das instituições que está concorrendo para integrar o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A participação da UFSC foi proposta pelo Grupo de Pesquisa em Direito Penal Internacional, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC), e está sendo liderada pelo professor Claudio Macedo. “Esse Comitê está sendo formado por recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU). Para a UFSC, será muito importante ter espaço nesse fórum de debate, sobretudo porque ele tratará de um crime transnacional e suas ações terão, provavelmente, repercussão internacional”, afirma o professor.

Para votar, basta acessar o link e preencher os dados solicitados. A votação encerra nesta terça-feira, 3 de abril.

Sobre o tráfico de pessoas

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948/2006) adota a expressão “tráfico de pessoas” conforme o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, conhecido como Protocolo de Palermo, que a define como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.

Mais informações no Facebook do grupo de pesquisa ou na página da seleção pública.