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A Comissão Permanente do Vestibular (Coperve) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), vinculada à Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), comunica, por meio de nota oficial divulgada na última quinta-feira, 12 de maio, que a seleção dos candidatos às vagas suplementares para negros, indígenas e quilombolas para ingresso em 2017 será realizada por meio das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014, 2015 ou 2016. As inscrições para o Enem seguem até o dia 20 de maio.

Os interessados em concorrer às vagas via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem participar do Enem 2016. “Queremos reforçar a necessidade de fazer o Enem àqueles que pretendem disputar essas vagas. As suplementares contribuem para o processo de inclusão. O Sisu também tem esse objetivo – qualquer pessoa, de qualquer lugar, pode fazer. Outro objetivo é a possibilidade de mobilidade. Candidatos de outros estados podem participar e se inscrever pelo Sisu, assim como estudantes de Santa Catarina podem se candidatar para vagas em outros estados”, avalia o presidente da Coperve, Olinto Furtado.

A Resolução Normativa nº 52/CUn/2015 e a Resolução nº 09/CUn/2015 dispõem, respectivamente, sobre a Política de Ações Afirmativas no âmbito da UFSC para os processos seletivos de 2016 a 2022 e sobre adesão parcial e gradual da Universidade ao Sisu, aprovada pelo Conselho Universitário (CUn) no dia 29 de maio de 2015.

Sisu

Por meio do Sistema, desenvolvido pelo MEC em 2009, as instituições públicas de ensino superior podem oferecer vagas em seus cursos de graduação para candidatos que realizaram as provas do Enem e que obtiveram nota da redação maior do que zero. O estudante inscrito no Sisu pode optar por até dois cursos. A concorrência de vagas ocorre para todas as universidades cadastradas. Com seleção semestral, a adesão é voluntária a cada novo processo. No seletivo de 2016, a UFSC ofertou 30% das vagas dos cursos de graduação presenciais pelo Sistema, com exceção dos cursos Educação do Campo – licenciatura, licenciatura de Povos Indígenas e Libras e os cursos que requeiram avaliação de habilidades específicas.

O MEC estabelece, via Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), porcentagens para recebimento de recursos proporcionais de acordo com a participação no Sisu e outros critérios. Atualmente, a Universidade conta com benefício pela adesão parcial, configurada pelo uso do Enem para compor a nota do Vestibular.

Ações Afirmativas

O Programa de Ações Afirmativas da UFSC foi criado em 2007. As vagas suplementares para candidatos pertencentes a povos indígenas foram definidas pelo CUn no mesmo ano. Em 2012, a Lei nº 12.711, de abrangência nacional, tornou obrigatória, em instituições federais de ensino, um sistema de cotas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio na rede pública, estipuladas de acordo com a renda familiar. Em cada uma delas, há percentuais para grupos étnico-raciais. Em 2016, a UFSC ofertou duas vagas de cada curso e turno para negros, 22 vagas para indígenas e 9 para quilombolas.

Bruna Bertoldi Gonçalves / Jornalista / Agecom / UFSC / agecom@contato.ufsc.br