Conselho Universitário aprova moções
O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, em sessão extraordinária realizada na última terça-feira, 3, três moções contra os cortes orçamentários na educação, de apoio à auditoria da dívida pública brasileira e contra a contratação de pessoal via organizações sociais equivalentes. Confira:
Moção contra os cortes orçamentários na educação
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina manifesta-se veementemente contrário aos cortes orçamentários na educação superior e solicita ao MPOG e ao MEC a urgente recomposição do orçamento para 2015 e a inclusão na LOA do orçamento necessário ao funcionamento das Universidades para 2016. Este ano os cortes chegaram a aproximadamente 12 bilhões de reais e as universidades brasileiras operam com dificuldades. Para 2016, a LOA apresenta um déficit de 22 bilhões de reais no total, o que indica dificuldades ainda maiores para o próximo ano. Para uso racional do recurso público, as obras que foram interrompidas devem ser concluídas e os programas de ensino, pesquisa, atividades de pós-graduação, extensão e capacitação de docentes, discentes e TAEs devem ter continuidade. A Educação Pública no Brasil é um direito constitucional que deve ser garantido pelo Estado.
Moção de apoio à auditoria da dívida pública brasileira
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina reconhece a necessidade da auditoria da dívida pública brasileira. Tendo em vista o impacto no orçamento federal da dívida e como isto tem afetado os direitos sociais, dentre eles a educação, e sua relação com a precarização da Universidade Pública, entendemos que esta é uma questão de todos aqueles que estão comprometidos com a defesa da Educação Pública.
Moção contra a contratação de pessoal via organizações sociais
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina manifesta-se em defesa do caráter público da educação e contrário à contratação de gestão de pessoal docente e TAEs via Organizações Sociais. Este Conselho compreende que o concurso público é a forma mais transparente de organização do serviço público federal para a garantia dos direitos sociais e constitucionais brasileiros.
