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A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) publicou o Ofício Circular nº 6/2026/PRODEGESP com esclarecimentos e atualizações sobre o andamento do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

O RSC é um mecanismo que valoriza e reconhece formalmente os saberes, habilidades e competências adquiridas pelo servidor técnico-administrativo em educação (TAE) ao longo da sua experiência prática de trabalho na instituição, mesmo sem um diploma tradicional.

Veja os principais pontos:

RSC substitui o Incentivo à Qualificação (IQ)? Não. O RSC não substitui o IQ. O Incentivo à Qualificação continua existindo normalmente para quem tem títulos formais. O RSC funcionará como uma via alternativa, permitindo que o servidor utilize sua bagagem prática para alcançar percentuais de IQ equivalentes a níveis maiores de escolaridade.

Já é possível enviar a solicitação? Ainda não. O processo de concessão depende da publicação do Decreto Regulamentador por parte do Governo Federal, que definirá os pesos e as tabelas de pontuação oficiais. Sem essa publicação no Diário Oficial da União, nenhuma universidade federal pode abrir processos ou receber os requerimentos.

O que a UFSC está fazendo no momento? A UFSC se antecipou e instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para estruturar a comissão interna e criar um sistema digital próprio de análise. O objetivo é garantir que, assim que o decreto federal for publicado, o servidor conte com uma plataforma ágil, segura e intuitiva para enviar seus documentos.

Como se preparar? Os servidores podem iniciar a organização dos seus documentos, guardando em pastas digitais: portarias de comissões, GTs ou conselhos; certificados de cursos (realizados ou ministrados); comprovantes de projetos de ensino, pesquisa, extensão ou inovação; prêmios e registros de produções técnicas.

Como buscar comprovantes? A Prodegesp preparou uma página exclusiva com orientações detalhadas de como buscar esses comprovantes no sistema. Para isso, acesse https://cadc.ufsc.br/rsc-tae/

A UFSC segue acompanhando de perto os desdobramentos em Brasília. Assim que o decreto nacional for assinado, um novo comunicado oficial trará o cronograma institucional e o passo a passo completo para os pedidos.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) subscreve a nota da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que trata do Projeto de Lei nº 6.170/2025, especialmente quanto aos critérios para concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos(às) Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAE).

O documento, elaborado nesta quinta-feira, 11 de dezembro, informa que a Andifes “defende a revisão do texto atualmente apresentado, de modo que a regulamentação do RSC seja compatível com os compromissos anteriormente estabelecidos e com o conteúdo originalmente aprovado no âmbito da CNSC” (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira).

Leia a nota na íntegra.