A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promove audiência pública, aberta a toda a comunidade universitária, para discutir o Plano Estadual de Educação do Estado (PEE/SC) para o decênio 2015-2024. A reunião ocorre nesta terça-feira, 18 de agosto, às 9h, na Sala dos Conselhos.
No segundo semestre de 2014, a Prograd analisou as 19 metas do texto preliminar do PEE, apresentado pelo governo do estado, e, após debate com docentes, estudantes e técnicos-administrativos em Educação, em audiência no dia 1º de outubro, foram deliberadas sugestões de nova redação para algumas das metas propostas. Na ocasião, a comunidade universitária discutiu, por exemplo, a importância de trabalhar desde a educação infantil as temáticas de sexualidade, racismo, homofobia e outras formas de discriminação. As sugestões da Universidade, entretanto, não foram aprovadas pela Casa Civil, que excluiu do texto proposto os trechos referentes sobretudo às questões de gênero, relações étnico-raciais e diversidade religiosa.
O objetivo da audiência desta terça-feira é decidir o posicionamento que a UFSC apresentará na audiência pública do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), agendada para esta sexta-feira, 21, às 8h30 – a Universidade pode manter a proposta de outubro de 2014 ou elaborar novas sugestões.
A coordenadora do Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica da Prograd, Rute da Silva, atenta que a participação da comunidade universitária é importante para reforçar a articulação entre ensino superior e educação básica. A UFSC é uma das 34 entidades que integra o Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina (FEE/SC), instituído em 2012 com o objetivo de discutir e subsidiar a política educacional do Estado.
Confira as propostas da UFSC e o texto alterado pela Casa Civil
| Meta |
Proposta da UFSC |
Alterações da Casa Civil |
| 1.17 |
Implementar espaços de interatividade respeitando as curiosidades das crianças sobre as sexualidades e estimulando os interesses das mesmas em relação à diversidade étnica, de gênero e sociocultural por meio de brinquedoteca, ludoteca, biblioteca infantil e parque infantil. |
Implementar espaços de interatividade considerando a diversidade da população público alvo, tais como: brinquedoteca, ludoteca, biblioteca infantil e parque infantil. |
| 11.12 |
Adotar políticas afirmativas para reduzir as desigualdades étnico-raciais, de gênero e regionaisno acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio. |
Adotar políticas afirmativas para reduzir as desigualdades no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio. |
| 14.9 |
Estimular estudos e pesquisas em diferentes campos do saber, articulando direitos humanos, inclusão, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, diversidade religiosa, relações étnico-raciais, educação ambiental, tecnologia assistiva, pedagogia da alternância, quilombola, indígena, povos do campo, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, e em situação de privação de liberdade. |
Estimular estudos e pesquisas em direitos humanos e inclusão. |
| 14.10 |
Estimular a articulação entre graduação, pós-graduação e núcleos de pesquisas, para estudos e elaboração de currículos/propostas pedagógicas que incorporem ao processo de ensino-aprendizagem, questões sobre educação especial, educação ambiental, quilombola, indígena, dos povos do campo e comunidades tradicionais, educação em direitos humanos, relações étnico-raciais, gênero, sexualidades, violências e o enfrentamento à todas as formas de discriminação. |
Estimular a articulação entre graduação, pós-graduação e núcleos de pesquisas, para estudos e elaboração de currículos/propostas pedagógicas que incorporem ao processo de ensino-aprendizagem o enfrentamento à todas as formas de discriminação. |
| 15.13 |
Inserir nos Currículos dos Cursos de Licenciatura, nos Planos Municipais de Educação, nos Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas, nos programas de formação continuada dos profissionais da educação as temáticas de gênero, identidade de gênero, sexualidades, orientação sexual para a promoção e efetivação dos direitos humanos |
Implantar programas de formação dos profissionais da educação sobre diversidade, educação ambiental e educação especial, para a promoção e efetivação dos direitos sociais. |
Mais informações: (48) 3721 4684
Daniela Caniçali/Jornalista da Agecom/DGC/UFSC
O Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina (Feesc), em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), coordena o projeto “PEE/SC em Movimento – Fóruns Municipais de Educação: seu papel e importância na democratização da educação de Santa Catarina”.
