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A aceleração da progressão na carreira de servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) tornou-se uma realidade na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Implementado pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), o dispositivo atende à Medida Provisória nº 1.286, publicada em 31 de dezembro de 2024, que substituiu a Progressão por Capacitação Profissional pela Aceleração da Progressão por Capacitação, promovendo mudanças significativas no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

A decisão da UFSC de implementar essa medida de forma imediata foi sustentada pela clareza do texto da MP, que dispensa regulamentações adicionais, e pela segurança jurídica que ampara a transição. A iniciativa reflete o compromisso da instituição com a valorização dos servidores públicos e a garantia de seus direitos. Em nota, a Administração Central reiterou o esforço para assegurar a aplicação da aceleração da carreira, destacando que a mesma resultou de um acordo firmado em mesa nacional de negociação com a categoria no contexto da greve de 2024.

Equipe da Prodegesp em 2024. Foto: Arquivo

A Prodegesp protagonizou esse processo de implementação, conduzindo o trabalho com agilidade e de forma colaborativa. Foram efetuados 7.225 lançamentos relacionados à aceleração de carreira, incluindo 2.166 implementações de progressões e 5.059 pagamentos retroativos. A equipe concluiu o trabalho em tempo recorde, e garantiu que eventuais inconsistências serão ajustadas posteriormente.
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A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) da UFSC coloca em consulta pública, até o dia 30 de maio, a minuta da nova resolução do Conselho Universitário que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos servidores, pertencentes ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

É possível acessar o texto da minuta aqui. As sugestões devem ser apresentadas seguindo os procedimentos encontrados em http://consultapublica.ufsc.br/.

A Resolução contém os objetivos, as ações, o instrumento, as competências e os procedimentos para o funcionamento da Avaliação de Desempenho. Trata-se de uma ferramenta de gestão que permite subsidiar políticas e diretrizes destinadas ao desenvolvimento institucional e dos servidores técnico-administrativos em Educação.

Por meio da Consulta Pública é possível coletar opiniões dos membros da comunidade universitária interessados a auxiliar na elaboração dos atos normativos, buscando assim torná-los mais democráticos e transparentes.

Mais informações: http://consultapublica.ufsc.br/