Notícias da UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) apresenta veemente repúdio aos atos repugnantes e inaceitáveis contra o Estado Democrático de Direito que ocorreram na tarde deste domingo, 8 de janeiro, em Brasília. Os atos terroristas que depredaram as sedes dos três poderes de nossa República são inaceitáveis e simbolizam um período obscuro de retrocessos e ódio.

Os danos ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) são lamentáveis; para além dos danos contra o patrimônio, evidencia-se um ataque direto à soberania popular e à democracia. Os crimes devem ser apurados com rigor em todas as suas dimensões.

É urgente que agrupamentos golpistas sejam desmantelados, ações terroristas e pedidos de intervenção militar devem ser reprimidos e punidos em defesa do Estado Democrático de Direito e do bem coletivo.

Os atentados contra a democracia não podem mais ser tolerados e minimizados. Não se trata de manifestação, mas de ato criminoso e articulado de um grupo político violento e antidemocrático.

A UFSC apela para que as forças democráticas do Estado de Santa Catarina no Legislativo, Executivo e Judiciário se somem ao repúdio aos atos golpistas e à defesa do Estado Democrático de Direito.

Florianópolis, 8 de janeiro de 2023.

A vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), professora Joana Célia dos Passos, participou como ouvinte da audiência de custódia realizada para avaliar a prisão de uma estudante da Universidade durante ato em defesa da democracia, na noite do dia 11 de agosto. Representando a instituição, a professora Joana conversou com a estudante antes do início formal da sessão e prestou apoio e solidariedade. A audiência, realizada no começo da tarde desta sexta-feira, 12 de agosto, determinou a libertação da aluna.

A vice-reitora disse à estudante que a Universidade e os amigos confiavam nela e estavam ao seu lado. “Que chegue a você o nosso afeto. Ninguém pode ser calado por defender a democracia”. A gestora disse também que a UFSC buscará dar atendimento psicossocial a ela, para que possa concluir seus estudos.

A audiência de custódia, presidida pelo juiz Ruy Fernando Falk, destinava-se a avaliar a prisão em flagrante e decidir sobre a eventual necessidade de conversão em prisão provisória. O auto de prisão apontou os crimes de pichação, desacato, desobediência e lesão corporal.
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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) apresenta veemente protesto contra o uso da força excessiva, truculência e abusos cometidos pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina na prisão de uma estudante da Universidade que participava do ato em defesa do Estado Democrático de Direito. A jovem, detida supostamente por fazer pichações, foi imobilizada à força, em atitude de nítida truculência. No momento da prisão fica evidente a atitude injustificável dos policiais, que deveriam estar no ato para garantir a segurança dos manifestantes.

É simbólico que isso tenha ocorrido no mesmo dia em que a UFSC abriu suas portas para acolher um evento pró-democracia. Inadmissível, também, é convivermos com atitudes autoritárias em repressão a manifestações pacíficas e legítimas em favor da liberdade e dos direitos sociais e fundamentais.

Atos isolados, suposições ou preferências ideológicas não podem ser alegados por integrantes de forças de segurança para justificar truculência contra manifestações a favor da democracia. Em um período como o que vivenciamos, é fundamental que as forças de segurança permaneçam restritas às suas atribuições constitucionais. Infelizmente, atualmente convivemos com o aparelhamento de partes do Estado que são fundamentais para o próprio funcionamento da democracia. É importante estarmos alertas.

Os atentados contra a democracia não ocorrem de maneira generalizada. Eles são realizados em pequenas atitudes como as que presenciamos nesta noite de 11 de agosto.

A sociedade não pode ter vergonha de lutar pela democracia, pela preservação do direito de livre manifestação do pensamento e das ideias: “Estado democrático de direito sempre!”

Por outro lado, a UFSC espera uma manifestação do governo do Estado de Santa Catarina sobre as orientações a sua força de segurança para lidar com este momento histórico do país, no que se refere a defesa da democracia, bem como sobre este caso em particular.

O Instituto de Estudos de Gênero, da Universidade Federal de Santa Catarina, solidariza-se e junta-se aos movimentos feministas, movimentos sociais, instituições e profissionais na manifestação de indignação em relação à revogação da portaria nº 415, de 21 de maio de 2014 que visava regulamentar o serviço de aborto legal no Sistema Único de Saúde em casos de estupro, risco de vida à mulher devido à gestação de alto risco e interrupção de gestação de anencéfalo, aumentando, para tanto, os repasses financeiros de custeio aos hospitais. Além disso, a portaria permitiria às mulheres a garantia de uma(um) acompanhante no momento da realização do procedimento e especificava a forma como o aborto legal era classificado nas estatísticas de saúde (aborto por razões médicas e legais), o que facilitaria na obtenção de estatísticas e reduziria as subnotificações que dificultam os debates sobre políticas de saúde voltadas para os direitos reprodutivos de milhares de brasileiras. A Portaria foi revogada justamente no período de comemoração dos vinte anos do Programa de Ação do Cairo de 1994, no qual o governo brasileiro comprometia-se com a implantação de políticas e leis que visassem assegurar e proteger os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Como pesquisadoras, compreendemos como um grande retrocesso para a saúde reprodutiva de brasileiras tal revogação, assinalando que a mesma corrobora a reprodução, legitimação e perpetuação de diferentes formas de violência praticadas contra as mulheres que, muitas vezes, custa-lhes a vida. Esperamos, assim, que o Ministério da Saúde dê explicações claras e comprometidas que permitam que a sociedade, como um todo e as mulheres, em particular, entendam qual é o significado e implicação dessa revogação para a sua saúde e como as mesmas serão acolhidas pelo SUS, a partir de agora, caso se enquadrem nos casos que seriam contemplados pela referida Portaria. É necessário, pois, que tais esclarecimentos sejam divulgados pelo Ministério da Saúde para que informações sejam disponibilizadas fazendo com que, desse modo, um número cada vez maior de mulheres possa compreender as formas como o Estado ampara ou deixa de ampará-las no que diz respeito aos seus direitos mais básicos e urgentes.

( Fonte: IEG/UFSC – recebido em 5/6/2014)