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O Laboratório de Estudos em Direito Aquaviário e Ciência da Navegação (Aquaseg/Aqualab) promove a palestra “Direito do Mar, legislação e prática: estudo de caso da pesquisa de campo da lama de rejeitos da mineradora Samarco no mar”. A atividade será ministrada por Allexandre Guimarães Trindade, professor da pós-graduação de Direito Marítimo e Portuário da Unisantos, e professor convidado da Maritime Law Academy.

A palestra é voltada para alunos de pós-graduação em Oceanografia, mas é aberto a toda a comunidade interessada no tema. O evento ocorrerá nesta sexta-feira, 31 de agosto, às 15h, na  sala 113 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC).

Mais informações na página da Aquaseg/Aqualab ou pelo e-mail aquaseg@contato.ufsc.br.

O professor Eduardo Antonio Temponi Lebre, do Departamento de Direito da UFSC, é um dos autores que participam da obra “Direito Marítimo e Portuário: estudos em homenagem ao professor Sérgio Matte”, que acaba de ser lançada. Eduardo publica um capítulo, em coautoria com a professora Eliane Octaviano Martins, sobre o regime sociojurídico da Busca e Salvamento (SAR) e Salvados.

O texto aborda a existência de parâmetros legais e regulamentadores para os casos que envolvem a proteção da vida humana, assistência e salvamento de embarcações, coisas e bens em perigo no mar, nos portos e nas águas interiores, assim como danos causados a terceiros e ao meio ambiente, provenientes dessa situação de periculosidade, pertinentes a competência da Autoridade Marítima brasileira.

O professor é coordenador do Laboratório de Estudos em Direito Aquaviário e Ciência da Navegação (AQUASEG/AQUALAB), que desenvolve pesquisa, ensino e extensão visando o desenvolvimento do transporte aquaviário.

Mais informações pelo telefone (48) 3721-6743 e pela página do Laboratório.

Professor Eduardo Lebre, da organização do evento, e a pesquisadora e professora da Unesp, Eliane Maria Octaviano Martins

O Laboratório de Estudos em Direito Aquaviário e Ciência da Navegação (Aquaseg/Aqualab) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou nos dias 23 e 24 de setembro o primeiro Congresso Nacional de Direito sobre Segurança do Trabalho Aquaviário e Portuário, no auditório do Centro Socioeconômico. O evento foi organizado pelos professores Eduardo Lebre e Marco Villatore, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC.

A pesquisadora e professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Eliane Maria Octaviano Martins, referência nacional em Direito Marítimo e uma das convidadas para o evento, palestrou sobre o tema “Segurança da Navegação e as Responsabilidades Ambientais da Tripulação”. A pesquisadora relata que uma das maiores preocupações atualmente deve-se à descoberta do pré-sal, e que a maioria dos acidentes ambientais acontecem por erro humano. Ela destaca ainda que o país não está preparado para reagir de maneira adequada a acidentes de derramamento de petróleo – os que causam mais impacto ao meio ambiente.
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