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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou por unanimidade as alterações na estrutura administrativa da Universidade propostas pela nova gestão. A aprovação ocorreu em reunião realizada nesta terça-feira, 11 de agosto. O Conselho realizou sessão especial, uma vez que as mudanças implicam alteração no Regimento Geral da UFSC.

As modificações na estrutura organizacional da gestão da Universidade são: criação da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (Proplan), com elevação do status da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan). Essa alteração foi apresentada com o objetivo de garantir maior alinhamento com outros órgãos da gestão, em especial com a Pró-reitoria de Administração (Proad), ação considerada estratégica “para garantir a efetividade do planejamento de compras, contratos e licitações, a previsibilidade da disponibilidade orçamentária e financeira, o acompanhamento da gestão e o fortalecimento do planejamento institucional”, justificou a Reitoria.

A Prefeitura Universitária dará origem à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra); a atual Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação também terá status de secretaria (Setic), preservando o nome; O Departamento de Inovação, até então vinculado à Pró-reitoria de Pesquisa (Propesq), dará origem à Secretaria de Inovação e Relacionamento Externo (Sinova).

O Departamento de Gestão Ambiental (CGA) será transformado na Secretaria de Sustentabilidade e Ação Climática (Sesac). A criação da Sesac está relacionada a um aumento das atribuições da área de gestão ambiental, que será responsável por elaborar a política institucional de sustentabilidade e de enfrentamento às mudanças climáticas.

Outras alterações na estrutura administrativa da UFSC foram a criação da Secretaria de Esporte e Bem-estar (Sesporte). Na gestão anterior, a área era gerida por meio de um departamento vinculado à Secretaria de Cultura e Arte (Secarte). A Secretaria de Educação à Distância (Sead) foi extinta, com redistribuição de suas funções e profissionais para outros órgãos, especialmente a Pró-reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd), a Pró-reitoria de Pós-graduação (PROPG) e a Secretaria de Comunicação (Secom).

Com as mudanças, a nova estrutura administrativa da UFSC será composta por dez secretarias e nove pró-reitorias. O voto do relator, professor Sérgio Peters, foi pela aprovação da reestruturação administrativa. A Reitoria tem um prazo de 120 dias para finalizar as adequações operacionais, orçamentárias e regimentais da nova estrutura.

Reunião com diretores de Centros de Ensino

Nova gestão da UFSC realizou primeira reunião com diretores de Centros de Ensino (Fotos: Divulgação)

O reitor Amir Oliveira, a vice-reitora Felipa Amadigi, e a equipe de pró-reitoras(es) e secretárias(os) da gestão se reuniram, pela primeira vez desde a posse, com as direções dos 15 Centros de Ensino da UFSC. O encontro, realizado na segunda-feira, dia 10, tratou das mudanças na estrutura, da situação dos contratos e do orçamento da UFSC para o segundo semestre.

Além da reestruturação administrativa, foram apresentadas aos diretores as condições dos principais contratos de prestação de serviços que a UFSC mantém e, principalmente, a situação orçamentária, resultado do diagnóstico realizado no primeiro mês de gestão.

A pró Reitoria de Administração, Mayara Teodoro Bellettini, apresentou em seguida o resultado da avaliação e acompanhamento dos contratos que a UFSC mantém para serviços como jardinagem, manutenção predial e instalação e manutenção de ar condicionado. Em alguns casos o contrato encerra ainda em agosto e serão feitos contratos emergenciais ou licitações, com previsão de conclusão dos processos em meados de setembro.

Na reunião, foram repassadas informações sobre orçamento e contratos

Já o Secretário de Planejamento, Vladimir Arthur Fey, detalhou o quadro orçamentário, revelando que a UFSC, de 2022 para este ano, tem um valor acumulado quanto a despesas de exercícios anteriores. Se em 2022 o valor foi de R$ 260 mil, em 2026 chega a R$ 20,3 milhões. O déficit se concentra em contas como energia elétrica, água e esgoto, fornecedores do RU e de contratos com limpeza e segurança. Para o secretário, tais compromissos têm que ser honrados, mas é um desafio enorme para os gestores buscar alternativas tanto na redução de despesas como em formas de ampliar receitas.

O reitor Amir Oliveira definiu a situação com uma frase: “É um cenário que não deve nos abater, mas estimular para buscar saídas, com essa postura de transparência acima de tudo e da busca coletiva de soluções”. Ao final da reunião o reitor anunciou que serão liberados recursos referentes a quatro meses de duodécimo integrais para as unidades acadêmicas e administrativas.

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, em sessão especial realizada na terça-feira, 26 de julho, a nova estrutura administrativa da Universidade, idealizada pela Reitoria para a gestão 2022-2026. A proposta altera a estrutura vigente, criando, modificando ou reestruturando pró-reitorias e secretarias. As alterações têm o intuito de “gerar sinergia e racionalidade dos setores nos processos administrativos, eliminando redundâncias e promovendo a eficiência na gestão pública, e com vistas a fortalecer as estruturas e as funcionalidades das diferentes áreas”, conforme ofício da Reitoria.

As principais modificações na estrutura da UFSC são a transformação da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (Saad) em Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe); a criação da Secretaria de Comunicação (Secom); a incorporação das atribuições e competências da Secretaria de Inovação (Sinova) à estrutura da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propesq); a incorporação da área de educação básica da Universidade à Pró-Reitoria de Graduação, que passará a se chamar Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd); alteração do nome da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis para Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (Prae).

Conselheiros aprovaram a nova estrutura administrativa da UFSC (Foto: reprodução)

As mudanças encaminhadas incluem ainda transformar a Secretaria de Obras, Manutenção e Ambiente (Seoma) em Prefeitura Universitária (PU) e incorporar a Secretaria de Esportes (Sesp) à Secretaria de Cultura e Arte, que passará a denominar-se Secretaria de Cultura, Arte e Esporte (SeCArtE). Não haverá mudanças em relação aos órgãos suplementares da Administração Universitária.

Equidade

As justificativas para as alterações estão no ofício original enviado pela Reitoria e também foram apresentadas pela relatora do processo no Conselho, professora Dilceane Carraro. A transformação da Saad em pró-reitoria tem o objetivo de “fortalecer a promoção de ações e políticas voltadas para ações afirmativas e equidade na Universidade”, conforme a proposta inicial. Para a relatora, essa mudança “se justifica pela relevância e necessidade de fortalecer as ações afirmativas e de equidade na atenção aos estudantes, servidores TAEs e servidores docentes no ambiente universitário”.

A criação da Secretaria de Comunicação (Secom) é justificada pela necessidade de haver uma estrutura própria com o intuito de melhorar a comunicação social da Universidade, com foco exclusivo na comunicação interna e externa da instituição.

Em relação à incorporação da Sinova pela Propesq, o objetivo apresentado é o de fortalecer a inovação na Universidade, promovendo maior integração com os esforços de pesquisa realizados. Este ponto da proposta foi questionado por alguns conselheiros. O professor Jacques Mick, pró-reitor de Pesquisa, explicou que essa incorporação traz o elemento simbólico de elevar a inovação ao nível de pró-reitoria, associando-a ao tema da pesquisa. Ele citou algumas fragilidades atuais na operacionalidade da Sinova e disse que isso será compensado com a “robustez, a competência e a qualidade dos quadros da Propesq”. Um dos objetivos da reestruturação da área é ampliar a conexão com o ecossistema de inovação do Estado, explicou Mick.

Permanência

A inclusão da educação básica na área de atuação da Pró-Reitoria de Graduação “promove visibilidade à educação básica na estrutura administrativa central da universidade”, de acordo com o parecer da professora Dilceane Carraro.

A alteração do nome da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis para Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis não foi alvo de questionamentos e nem justificativas, mas evidencia a preocupação da nova gestão em dar centralidade e relevância ao tema. Recentemente, em entrevista a uma rádio local, a vice-reitora Joana Célia dos Passos, ao comentar a lei de reserva de vagas para alunos de escolas públicas, declarou que “Política de Ações Afirmativas implica necessariamente falar em permanência: permanência econômica e também permanência simbólica dos estudantes que ingressam por essa modalidade”.

Para a Administração Central, a transformação da Secretaria de Obras, Manutenção e Ambiente (Seoma) em Prefeitura Universitária (PU) tem “objetivo de gerar sinergias e evitar redundância de processos e atividades administrativas”. Houve manifestações de alguns conselheiros com relação à nova estrutura da Prefeitura Universitária e o encaminhamento de demandas, principalmente relacionadas a serviços de manutenção. A professora Dilceane explicou que as atribuições que hoje estão sob o “guarda-chuva” da Seoma passarão para a Prefeitura Universitária, que terá o status de secretaria e passará a concentrar os atendimentos à comunidade universitária. O reitor Irineu esclareceu que todos os departamentos que hoje estão vinculados à Seoma integrarão a estrutura da Prefeitura Universitária.

Outro ponto da proposta de reestruturação que suscitou questionamentos foi a incorporação da Secretaria de Esportes (Sesp) à Secretaria de Cultura e Arte (SeCArte). O diretor do Centro de Desportos, professor Michel Saad, disse que a estrutura de apoio ao esporte se expandiu na UFSC com a criação da Secretaria de Esportes e manifestou preocupação com a destinação dos recursos para a área. O reitor procurou tranquilizar os conselheiros e disse que a ideia norteadora da mudança é a de dar uma nova dimensão para o esporte e integrá-lo à cultura e à arte. Segundo Irineu, os duodécimos que eram destinados à Sesp serão direcionados para a SeCArtE. “Não haverá nenhum prejuízo, entendemos que a área será valorizada na Universidade”.

Após os debates e esclarecimentos, a proposta da nova estrutura administrativa da UFSC foi aprovada pelos conselheiros com apenas um voto contrário.