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A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina (Prodegesp/UFSC) convoca os servidores técnico-administrativos para a segunda audiência pública sobre o controle eletrônico de frequência. A audiência será realizada no dia 13 de setembro, terça-feira, às 10 horas, no Auditório da Reitoria, com transmissão para os demais campi. Na reunião será apresentada a posição da Reitoria em relação à implementação do controle de ponto e os encaminhamentos para o Ministério Público Federal (MPF).

Esta será a segunda audiência pública para tratar do assunto. A primeira, em 23 de agosto, foi agendada após audiência conciliatória entre a UFSC e o Ministério Público Federal (MPF) ocorrida em meados de agosto. Na ocasião, o MPF solicitou informações acerca da implantação do controle eletrônico de frequência da jornada de trabalho dos técnicos da universidade, via Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF), conforme sugerido pela gestão anterior. A pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Regina Carrieri, representou a UFSC na ocasião.

Segundo o Ofício Circular encaminhado pela Prodegesp aos servidores no dia 19 de agosto, a pró-reitora solicitou um prazo de 90 dias ao MPF e à Justiça Federal para que pudessem ser então apresentados os estudos para implementação de política institucional sobre o tema.

Sandra Carrieri também evidenciou ao MPF os possíveis impactos das normativas federais que dizem respeito ao teletrabalho, via programa de gestão; o dimensionamento de pessoal em curso na UFSC; e a revisão das normativas que dispõem sobre a flexibilização da jornada de trabalho.

Entretanto, a proposta para um novo estudo institucional não foi acatada pelo MPF, e a audiência de cerca de 1h30 foi encerrada com a determinação do prazo de 30 dias para a apresentação de cronograma para o cumprimento da sentença judicial que determina a adoção do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF).

De acordo com o MPF, o sistema de registro de frequência (SISREF) deverá ser implementado após 90 dias da data de apresentação do novo cronograma exigido pelo MPF, ou seja, até dezembro de 2022. A sentença judicial que determinou a adoção do controle eletrônico foi proferida em 2020 e já transitou em julgado.

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina (Prodegesp/UFSC) convocou, na sexta-feira, 19, os servidores técnico-administrativos para uma audiência pública sobre o controle eletrônico de frequência. O evento será realizado no dia 23 de agosto, terça-feira, a partir das 15h, no Auditório da Reitoria. Será possibilitada a participação remota aos servidores de todos os campi – link de acesso. Os participantes que quiserem enviar perguntas ou ter direito a fala durante a audiência, poderão indicar no chat e receberão o link de ingresso na sala.

A audiência pública com a comunidade universitária foi agendada após audiência conciliatória entre a UFSC e o Ministério Público Federal (MPF), realizada na última terça-feira, 16 de agosto. Na ocasião, o MPF solicitou informações acerca da implantação do controle eletrônico de frequência da jornada de trabalho dos técnicos da universidade, via Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF), conforme sugerido pela gestão anterior. A pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Regina Carrieri, representou a UFSC na ocasião.

Segundo o Ofício Circular encaminhado pela Prodegesp aos servidores, na última sexta-feira, 19 de agosto, a pró-reitora solicitou um prazo de 90 dias ao MPF e à Justiça Federal para que pudessem ser então apresentados os estudos para implementação de política institucional sobre o tema. A UFSC justificou a necessidade do prazo tendo em vista a recente transição de gestão, com o início do mandato da nova Administração Central há cerca de 40 dias. Sandra também evidenciou ao MPF os possíveis impactos das normativas federais que dizem respeito ao teletrabalho, via programa de gestão; o dimensionamento de pessoal em curso na UFSC; e a revisão das normativas que dispõem sobre a flexibilização da jornada de trabalho.

Entretanto, a proposta para um novo estudo institucional não foi acatada pelo MPF, e a audiência de cerca de 1h30 foi encerrada com a determinação do prazo de 30 dias para a apresentação de cronograma para o cumprimento da sentença judicial que determina a adoção do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF).

O histórico sobre a implantação do controle eletrônico na UFSC (de 2004 até o presente momento) foi detalhado no Ofício Circular enviado aos servidores técnico-administrativos. “A intenção da gestão da UFSC, neste momento, é proporcionar um espaço democrático de escuta e de construção coletiva acerca do tema. Por isso é essencial a participação dos técnicos nessa oportunidade, seja presencialmente ou online”, afirmou a pró-reitora.

De acordo com o MPF, o sistema de registro de frequência (SISREF) deverá ser implementado após 90 dias da data de apresentação do novo cronograma exigido pelo MPF, ou seja, até dezembro de 2022. A sentença judicial que determinou a adoção do controle eletrônico foi proferida em 2020 e já transitou em julgado.

Notícia atualizada às 17h15 de 22 de agosto, para incluir o link de acesso à transmissão