Prodegesp realiza nova audiência pública sobre controle eletrônico de frequência
A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina (Prodegesp/UFSC) convoca os servidores técnico-administrativos para a segunda audiência pública sobre o controle eletrônico de frequência. A audiência será realizada no dia 13 de setembro, terça-feira, às 10 horas, no Auditório da Reitoria, com transmissão para os demais campi. Na reunião será apresentada a posição da Reitoria em relação à implementação do controle de ponto e os encaminhamentos para o Ministério Público Federal (MPF).
Esta será a segunda audiência pública para tratar do assunto. A primeira, em 23 de agosto, foi agendada após audiência conciliatória entre a UFSC e o Ministério Público Federal (MPF) ocorrida em meados de agosto. Na ocasião, o MPF solicitou informações acerca da implantação do controle eletrônico de frequência da jornada de trabalho dos técnicos da universidade, via Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF), conforme sugerido pela gestão anterior. A pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Regina Carrieri, representou a UFSC na ocasião.
Segundo o Ofício Circular encaminhado pela Prodegesp aos servidores no dia 19 de agosto, a pró-reitora solicitou um prazo de 90 dias ao MPF e à Justiça Federal para que pudessem ser então apresentados os estudos para implementação de política institucional sobre o tema.
Sandra Carrieri também evidenciou ao MPF os possíveis impactos das normativas federais que dizem respeito ao teletrabalho, via programa de gestão; o dimensionamento de pessoal em curso na UFSC; e a revisão das normativas que dispõem sobre a flexibilização da jornada de trabalho.
Entretanto, a proposta para um novo estudo institucional não foi acatada pelo MPF, e a audiência de cerca de 1h30 foi encerrada com a determinação do prazo de 30 dias para a apresentação de cronograma para o cumprimento da sentença judicial que determina a adoção do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF).
De acordo com o MPF, o sistema de registro de frequência (SISREF) deverá ser implementado após 90 dias da data de apresentação do novo cronograma exigido pelo MPF, ou seja, até dezembro de 2022. A sentença judicial que determinou a adoção do controle eletrônico foi proferida em 2020 e já transitou em julgado.
