Aprovada política de combate ao assédio e discriminação na UFSC: ‘um marco aguardado há anos’
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC) aprovou, por unanimidade, a resolução normativa que estabelece diretrizes institucionais para a prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no âmbito da Universidade. A reunião foi realizada nesta terça-feira, 18 de novembro, e transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do CUn.
A minuta de política institucional foi apresentada pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), com relatoria do conselheiro Jorge Cordeiro Balster.
O relator afirmou em seu parecer que a proposta é “oportuna ao responder uma demanda histórica da comunidade universitária” e que “dá objetividade e procura dar eficiência às ações da instituição”, ao definir procedimentos, responsabilidades e uma rede de acolhimento. Segundo Balster, “o assédio e a discriminação não podem ser ignorados ou tratados como uma questão menor”, e a política exigirá “uma mudança cultural” na Universidade.
O parecer destacou também o amplo amparo jurídico, fundamentada na Constituição Federal, na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, na Lei nº 14.540/2023 sobre prevenção ao assédio sexual no serviço público, e na Portaria Normativa nº 6.719/2024 do MGI, que criou o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. A minuta também referenciou normas internas da UFSC sobre Enfrentamento ao Racismo Institucional e Ações Afirmativas para pessoas trans.
Para Balster, trata-se de um marco aguardado há anos. “Com esta minuta, atende-se, enfim, ao acordo firmado nas negociações que encerraram a greve dos TAEs de 2015”, diz o parecer. Ele ressaltou que o tema é “caríssimo à categoria dos técnicos-administrativos em Educação”, sem perder de vista os impactos sobre docentes e estudantes.
A política organiza-se em torno de princípios como dignidade da pessoa humana, ambiente institucional seguro, sigilo e tratamento humanizado às vítimas, proteção à diversidade e grupos vulnerabilizados. Entre os objetivos, o relator sublinhou “a identificação de situações que possam favorecer comportamentos assediadores e/ou discriminatórios, propondo as intervenções necessárias”. Para ele, é crucial enfrentar “a cultura vigente dentro das universidades e o seu modelo de gestão que estrutura o desequilíbrio de poder entre as diversas categorias”.
O enfrentamento será estruturado em três frentes: acolhimento e acompanhamento biopsicossocial; ações administrativas e práticas restaurativas; e tratamento formal das denúncias. Balster considerou a rede de acolhimento “a questão central para a viabilização da política”, que incluirá setores como Prodegesp, Proafe, PRAE, Prograd, Ouvidoria, Comissão de Ética, NDI e CA, além da futura Comissão Intersetorial Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação.
O relator propôs aperfeiçoamentos na proposta, incluindo a previsão de que cada unidade e setor definam “equipes responsáveis pelas ações de acolhimento” e a garantia de “capacitação específica” aos membros da rede. O parecer também valorizou a inclusão de trabalhadores terceirizados entre os públicos da política.
Em tom de reconhecimento, Balster registrou “mérito e reconhecimento a todas as pessoas” que contribuíram com o texto. “Esta política representa um marco institucional” e “o compromisso da Universidade com a dignidade humana”, finalizou.
Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
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