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Vice-diretor do CCJ, o professor Samuel da Silva Mattos representou a UFSC na cerimônia. Foto: divulgação

O Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi premiado na 7ª edição do Selo de Qualidade OAB Recomenda: “A luta da Advocacia Brasileira pela proteção da Educação Jurídica”, concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil. O vice-diretor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Samuel da Silva Mattos, representou a UFSC na cerimônia de entrega, que foi realizada nesta quarta-feira, 16 de março, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. 

O selo é um instrumento de avaliação dos cursos de Direito do país e, segundo a OAB,  representa uma luta histórica em defesa da qualidade do ensino jurídico no Brasil. A distinção é concedida aos cursos que apresentam desempenho satisfatório frente aos requisitos definidos pela instituição, tendo em conta a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Nesta edição, 192 instituições de ensino superior foram contempladas. 

“É um feedback que vem da sociedade civil, um atestado de excelência”, comenta o diretor do CCJ, José Isac Pilati. Para Pilati e Mattos, o curso ser premiado mais uma vez serve como incentivo para professores e alunos, justamente quando está sendo revisado o Projeto Político Pedagógico do Curso.

De acordo com o diretor, o selo é um reconhecimento da história e da tradição do curso de Direito da UFSC. “Sempre foi uma instituição de ponta, que sempre procurou escolher os melhores professores e os melhores alunos. (…) E isso também na pós-graduação. A pós-graduação é o nosso nome no mundo. O Brasil todo conhece o nosso curso de Direito com muita veneração, muita admiração, pela sua pós-graduação. Nosso mestrado e doutorado acadêmico têm nome no mundo inteiro. E agora com o aporte também do mestrado profissional, que abre um novo espaço, um novo caminho para o ensino do Direito no Brasil e no mundo”, destaca Pilati.

Selo de Qualidade OAB Recomenda

Ao discursar durante a solenidade, o presidente da OAB, Beto Simonetti, reforçou o Selo de Qualidade OAB Recomenda como um instrumento que contribui para garantir a qualidade do ensino jurídico. “As instituições que estão representadas aqui nesta solenidade merecem o reconhecimento da Ordem em função da proficiência e da eficácia do ensino que é prestado.”

A OAB se coloca como protagonista na militância que busca combater a proliferação desenfreada de cursos de Direito e da ampliação irresponsável de vagas nesses cursos. Atualmente, segundo dados do sistema e-MEC, existem no Brasil 1.896 cursos de Direito, com oferta de 361.848 vagas anuais. 

“É uma importante tarefa cumprir o papel de guiar o controle de qualidade das instituições que formam os profissionais jurídicos. A 7ª edição do Selo de Qualidade OAB, composta por uma comissão mais do que qualificada, dirige os trabalhos em busca de critérios objetivos e precisos. Dessa forma, protegemos a própria sociedade e o cidadão contra abusos e injustiças que lhes venham a prejudicar”, afirmou o presidente da Ordem.

Confira a lista dos 192 cursos agraciados com o Selo de Qualidade OAB Recomenda.

Com informações da OAB.