Notícias da UFSC

O orçamento do Governo Federal para a UFSC, em 2019, se aproxima de R$ 1,5 bilhão. “Deste valor respeitável, a instituição não chega a receber nem perto de 5%”. O apontamento feito pelo reitor Ubaldo Cesar Balthazar vem acompanhado de uma preocupação constante: no que podemos economizar? E diante de tantas necessidades de uma universidade pública, com cinco campi, que atende a aproximadamente 70 mil pessoas (professores, técnicos-administrativos, alunos de graduação, pós-graduação, ensino médio, fundamental e básico), o gestor reforçou que, atualmente, “há um problema sério de opção”.

Com o orçamento caindo ano a ano, “a responsabilidade é muito grande e as decisões devem ser sempre muito bem pensadas”, afirmou o reitor. E esta queda assombra a UFSC desde 2016, ano em que a dotação para investimento (capital) foi de R$ 25 milhões; em 2017, R$ 18 milhões e em 2018, R$ 9 milhões. Para 2019, estão previstos R$ 5 milhões.

Ubaldo adiantou que ainda não sabe como a UFSC irá fechar este ano com saldo positivo. Para ele “o segredo está em saber gastar e em conter despesas”. Relembrou-se da entrevista que concedeu ao Estúdio CBN Diário, em novembro de 2018, em que sua fala foi descontextualizada e destacada de forma a causar desconforto na comunidade universitária. Seu desejo era demonstrar que a economia poderia começar nas despesas corriqueiras, como café e papel higiênico, e não que estes itens seriam necessariamente cortados, conforme foi manchetado pelo veículo.

Reforço no orçamento

Obra do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da UFSC Araranguá

É fato para a atual gestão da UFSC “que o orçamento efetivamente recebido pelas instituições federais de ensino superior é insuficiente para a manutenção e o desenvolvimento da educação gratuita e de qualidade”. E não é de agora que, para melhorar a conjuntura, a Administração Central recorre à bancada catarinense no Congresso Nacional. Sem a interlocução dos representantes da Universidade com os parlamentares não seria possível, por exemplo, a assinatura do contrato de execução do prédio do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do campus Araranguá, em janeiro de 2018, cuja estrutura irá abrigar o curso de Medicina. O recurso para o andamento da obra foi destinado pela emenda parlamentar do deputado federal Jorge Boeira (PP). O político não se candidatou à reeleição, mais está prevista mais uma emenda para este ano e assim prosseguir com a referida obra.

UFSC Araranguá

Outro exemplo mais atual são as obras na Igrejinha da UFSC, iniciadas em novembro de 2018. A verba para a restauração e a reforma de importante área cultural da cidade veio por meio de emenda parlamentar do deputado federal Esperidião Amin (PP). Recentemente, a parte da reforma foi embargada pela Prefeitura Municipal e passa por ajustes no projeto para ser retomada.

E existem mais ações que foram viabilizadas por emendas individuais em 2017, como o projeto Rota Segura – construção de um caminho acessível entre a Biblioteca Universitária (BU) e o Restaurante Universitário (RU) no bairro Trindade -, do ex-deputado federal Jorginho Mello (PR), a compra de equipamentos e materiais permanentes para o campus Joinville, do senador Paulo Bauer (PSDB), e a aquisição de equipamentos para o campus Blumenau, do deputado Décio Lima (PT).

O reitor argumentou que “a destinação de recursos por emendas parlamentares independe de partidos políticos. E quando um deputado, mesmo os que estão no primeiro mandato, se sensibiliza com a situação e destina recursos para a Universidade, isso nos conforta, pois é uma mostra da relevância da nossa instituição para o contexto social”. E enfatizou, “dentre as regionais, a UFSC é a que mais produz pesquisas. E este trabalho estando visível para a sociedade, consequentemente, trará reflexos positivos também no nosso orçamento”.

Visão geral

Visão geral do campus Florianópolis. Foto: Jair Quint/Agecom

Segundo o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2015-2019), “a UFSC tem suas receitas provenientes de transferências do Governo Federal e de arrecadação direta, sendo: dotações que, a qualquer título, forem atribuídas à Universidade nos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios; doações e contribuições, a título de subvenção, concedidas por autarquias ou quaisquer pessoas físicas ou jurídicas; rendas de aplicação de bens e valores; retribuição de atividades remuneradas; taxas e emolumentos; e rendas eventuais. Além dos gastos de pessoal, que incluem despesas com aposentadorias e pensões, há também os operacionais, incluídos nas despesas de custeio”.

Além dos recursos do Tesouro Nacional, que são o maior componente da receita orçamentária da UFSC (97,60%), devem ser destacados os provenientes diretamente de taxas e serviços prestados à comunidade pelos projetos de extensão (2,23%) e de emendas parlamentares (0,17%), conforme informações do secretário de Planejamento e Orçamento, Vladimir Arthur Fey, responsável pela gestão financeira da Universidade. O setor também levantou que “do montante oriundo do tesouro, 90,18% são destinados para cobrir as despesas com a folha de pagamento dos servidores, restando somente 9.82% de recursos para atender as despesas com a manutenção e a infraestrutura”.

Sobre a implantação do Portal da Transparência da UFSC, o reitor anunciou que está em andamento e ficará pronto no final deste semestre. O espaço servirá, sobretudo, “para a exposição de gastos de todos os órgãos que têm parcelas do orçamento, ordenação de despesa, pois na parte de vencimentos, os dados já estão disponíveis no portal do Governo Federal. E também participarão as fundações de apoio que realizam a gestão contábil e financeira dos projetos dos nossos pesquisadores”, ressaltou.

O professor Irineu Manoel de Souza, que atua nas áreas de Administração Universitária e Gestão Pública, é atualmente diretor do Centro Socioeconômico (CSE), o segundo da UFSC em número de alunos matriculados. Como docente e gestor, explicou que o orçamento da União começa a ser definido a partir da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovadas na metade e no final do ano, respectivamente. Neste intervalo, as universidades federais encaminham seus orçamentos para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Acesso à BU. Projeto Rota Segura

A LOA estabelece os orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do Governo Federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e adequar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a LDO e o Plano Plurianual (PPA).

O Governo Federal analisa o conjunto de orçamentos e encaminha proposta para aprovação do Congresso Nacional. A partir daí, o executivo repassa a verba para os órgãos da Administração Pública, entre eles as instituições de ensino, na forma de duodécimo – 12 parcelas mensais. Por sua vez, a UFSC distribui o recurso às suas unidades orçamentárias.

Projeto Rota Segura

Ação interna e externa

A Reitoria da UFSC realiza reuniões periódicas com os diretores dos centros de ensino para discutir todo tipo de demanda, seja acadêmica ou orçamentária. Irineu mostrou que o “CSE recebe o valor mensal em torno de R$ 27 mil e os demais um valor específico, porém a matriz não é atualizada desde 2004”. Para ele “a estagnação do recurso destinado aos centros de ensino se contrapõe ao crescimento dos mesmos, que ao longo desses 15 anos investiram na reestruturação dos cursos e na abertura de novas vagas. Por isso sempre está em discussão a necessidade de atualizar essas matrizes e repensar uma nova fórmula de distribuição de recursos”. Cada unidade orçamentária toma as decisões quanto à aplicação do duodécimo e da transparência de seus dados.

Neste caminho, “cabe aos servidores a responsabilidade de saber trabalhar a coisa pública, pensar coletivamente, gastar menos e atender mais. A Universidade deve, internamente, rediscutir as suas prioridades”, pontuou Irineu.

O diretor do CSE colocou que, diante dessa significativa redução de recurso do Governo Federal, devem-se fazer várias frentes de negociação envolvendo a bancada catarinense, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), as entidades representativas de servidores e estudantes e, fundamentalmente, a sociedade. “É preciso trazer a comunidade para a Universidade e aí entra em grande parte a divulgação científica. Para que as pessoas defendam a Universidade, elas precisam compreender o seu papel social, entender que estas instituições são as maiores produtoras de ciência no país e de inúmeras contribuições na vida das pessoas”.

Rosiani Bion de Almeida/Agecom/UFSC

Fotos:

UFSC Araranguá – Jonas de Medeiros Goulart

Rota Segura – Henrique Almeida/Agecom