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Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC.

Santa Catarina tem o privilégio e a responsabilidade de abrigar em sua costa o último berçário das baleias francas que ainda resiste em toda a costa brasileira. Localizado nas enseadas dos municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna, o berçário deveria estar, a princípio, preservado e protegido de ameaças por integrar uma unidade de conservação, a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA-BF). Entretanto, apesar das legislações vigentes, as baleias e seus filhotes são vítimas de muitas fontes de molestamento oriundas de ações humanas, o que força esses animais a abandonarem o berçário antes do tempo ou mesmo nem chegarem até aqui. Essa problemática, que também coloca em risco a própria preservação da espécie, foi apresentada e discutida em debate organizado pelo Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (OJE/UFSC) no último dia 16 de outubro. Participaram as professoras Paula Brügger, do Departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ/UFSC) e Letícia Albuquerque, do Departamento de Direito (CCJ/UFSC); o biólogo Luiz Augusto Farnetani; e a advogada Renata Fortes, representante da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA).

Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC

“Esse é o último berçário no Brasil. As baleias francas já abandonaram as enseadas de São Paulo e Rio de Janeiro. Quando há muita fonte de molestamento, elas abandonam a área. E estamos correndo sério risco de também perder esse berçário de Santa Catarina”, alertou Renata. A advogada explicou que o berçário catarinense já está em declínio, uma vez que o número de baleias registradas a cada temporada vem diminuindo todos os anos. Uma das principais fontes de molestamento aos animais é o turismo de observação embarcado. “Em 2012 iniciamos a defesa jurídica das baleias, justamente para se opor a esse tipo de turismo. Recebemos a denúncia de que as operadoras não estavam respeitando os 100 metros de distância das baleias, elas chegavam a colocar os barcos em cima dos animais. Mas depois vimos que isso era só a ponta do iceberg. Com o tempo, muita coisa apareceu, como a falta de estrutura, falta de interesse e falta de vontade administrativa da própria APA da Baleia Franca.”

Renata Fortes, advogada e representante da ONG ACAPRA. Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC

O principal objetivo dessa APA – que abriga diversas outras espécies e tem uma biodiversidade muito rica – deveria ser a proteção da baleia franca. “Ela foi criada em 2000, justamente para regrar o uso daquela área, para impedir possíveis impactos à espécie, que já corre risco de extinção. Tentamos então entender por que o turismo estava acontecendo dessa forma”, relata Renata. As enseadas catarinenses são pequenas e fechadas, têm em média 1 km de extensão, configurando-se exatamente no tipo de espaço que as baleias procuram para ter os filhotes. A baleia franca, diferente de outras espécies de baleias, tem uma camada de gordura mais porosa e menos sólida – como é o caso da jubarte –, o que lhe permite flutuar com mais facilidade e chegar muito perto da costa. “Ela consegue ficar muito perto da faixa de areia e se aproveita disso para proteger seu bebê, que em alto-mar seria uma presa fácil de orcas e tubarões. Com essa capacidade de flutuar, quanto mais perto da costa, mais segura ela se sente. Mas ao mesmo tempo, ela fica mais suscetível de ser molestada pelos distúrbios sonoros causados por nós”, explicou Luiz Augusto.

Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC.

Segundo o biólogo, em fiordes e enseadas habitadas por baleias e golfinhos, o som dos motores dos barcos é a principal fonte de molestamento a esses animais: “Baleias e golfinhos não enxergam nitidamente dentro d’água. Esses animais vêem, percebem e sentem o mundo através do som. Eles se adaptaram a ver o mundo através do som. O sonar biológico dos cetáceos é o mais aprimorado da história e do Planeta Terra. O infrassom da baleia e do golfinho tem uma frequência sonora tão poderosa que nós não ouvimos. Exatamente por isso, em enseadas pequenas, onde o som reverbera, a comunicação entre mãe e filhote fica extremamente prejudicada quando há impactos acústicos de embarcações. Em alguns países, como na Nova Zelândia e no Canadá, o turismo embarcado em locais restritos já está proibido.”

Legislação brasileira

Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC.

Com o objetivo de proteger os cetáceos desse tipo de molestamento, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, em 26 de dezembro de 1996, a portaria nº 117, cujo Artigo 2º determina: “É vedado a embarcações que operem em águas jurisdicionais brasileiras: a) aproximar-se de qualquer espécie de baleia […] com motor ligado a menos de 100m (cem metros) de distância do animal mais próximo; b) religar o motor antes de avistar claramente a(s) baleia(s) na superfície ou a uma distância de, no mínimo, de 50m (cinqüenta metros) da embarcação; c) perseguir, com motor ligado, qualquer baleia por mais de 30 (trinta) minutos, ainda que respeitadas as distâncias supra estipuladas; d) interromper o curso de deslocamento de cetáceo(s) de qualquer espécie ou tentar alterar ou dirigir esse curso; e) penetrar intencionalmente em grupos de cetáceos de qualquer espécie, dividindo-o ou dispersando-o; f) produzir ruídos excessivos, tais como música, percussão de qualquer tipo, ou outros, além daqueles gerados pela operação normal da embarcação, a menos de 300 (trezentos metros) de qualquer cetáceo […].”

Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC.

No litoral catarinense, entretanto, além de não respeitarem as distâncias estipuladas, os barcos se posicionavam de forma a impedir a movimentação das baleias, que ficavam “presas” nas enseadas. “Elas não tinham uma rota de fuga e tinham que aguentar aquela situação. Como as enseadas são pequenas e fechadas, a baleia fica grudada na faixa de areia e nos costões. Dessa forma, os barcos obrigatoriamente ficavam na zona de arrebentação. E por questões de segurança, há uma regra geral de navegabilidade que não permite que as embarcações desliguem os motores, ou coloquem em ponto morto em zona de arrebentação. Caso contrário, as correntes de vento e correntes marítimas podem jogar o barco contra o costão. Com esse argumento, as operadoras de turismo se negavam a cumprir essa portaria do Ibama, que era a única regra vigente na APA”, explicou Renata.

Além da grande perturbação que causa para as baleias e seus filhotes, quando o barco permanece com o motor ligado dentro da enseada também há sérios riscos de acidente. “Mas sempre que questionamos e apontamos os riscos de acidente, ouvimos a mesma coisa: ‘Nunca teve um acidente.’ Nunca teve por sorte, então esse não é um argumento válido em nenhum aspecto”, relata a advogada. A estrutura precária da APA também cria outros problemas para os animais, sobretudo pela falta de fiscalização eficiente: “Há denúncias de uso de helicópteros, turismo clandestino, limpeza de navios na enseada, jet skis e redes de pesca ilegais. E paralelo a isso a gente vem observando um declínio bem acentuado desse berçário. Isso é muito sério. O maior número de baleias nas últimas décadas foi registrado em 2006, quando apareceram cerca de 190. Depois disso vem caindo, caindo, caindo… a ponto de no ano passado termos contabilizado apenas 12 baleias”, lamenta.

Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC.

Segundo Renata, a baleia franca caracteriza-se por ser uma “mãezona”, o que a faz dedicar todos os seus esforços para proteger seu bebê. “Com todos esses distúrbios, ela se estressa, fica preocupada, muda a respiração… Tudo isso gera um desgaste muito grande. Como ela não se alimenta no berçário, seu retorno para a Antártida fica prejudicado. Nesse percurso de volta ela terá que defender o bebê de todas as ameaças. Além dos predadores, ela enfrentará todos os impactos que causamos: transatlânticos, navios, redes quilométrica de pesca, mudanças climáticas e por aí vai. O principal alimento dela já é hoje objeto de caça industrial no Japão, por isso há uma baixa no estoque de alimentação dela, o que também é uma coisa muito séria. Isso tudo veio à tona a partir do momento em que entramos com essa ação para verificar a viabilidade desse turismo embarcado. Então, no âmbito jurídico, constatamos que a questão é muito mais profunda do que apenas querer que haja um regramento para o turismo embarcado. Porque agora já sabemos que esse turismo é inviável ambientalmente.”

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Observação por terra

O turismo embarcado dentro do berçário está suspenso há 5 anos, mas todo ano as operadoras locais tentam liberá-lo. A insistência em fazer esse tipo de atividade é, segundo especialistas, injustificável, uma vez que há alternativas que seriam benéficas não apenas para os animais, como também para a economia local e para os próprios turistas. O biólogo Luiz Augusto promove, há mais de 10 anos, a observação por terra no berçário da baleia franca, provando que é possível avistar e apreciar o comportamento natural dos animais, sem causar-lhes molestamentos. “A baleia franca é a única que consegue chegar tão perto da areia. Ela fica a cerca de 20 metros  de distância, por isso sou radicalmente contra o turismo embarcado. Na região há vários mirantes naturais fantásticos. É só sentar e observar, com binóculo ou sem binóculo. E dessa forma, além de não perturbar a baleia, também há a vantagem de podermos preservar a interação natural entre a mãe e do filhote, o comportamento natural deles.”

Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC.

No turismo por terra, segundo Luiz Augusto, é possível ficar a apenas 10 metros da baleia para observá-la: “Isso só existe aqui e temos que valorizar isso. É possível ficar muito perto da baleia sem molestá-la. A observação por terra pode inclusive fortalecer a comunidade local. Os jovens podem se tornar guias turísticos, aprendendo a levar as pessoas aos mirantes e a falar sobre as baleias. Nesses 10 anos em que só faço turismo por terra não houve um dia sequer em que levei um grupo e as pessoas não viram as baleias. Isso quer dizer que é plenamente viável e não causa impactos que podem ser devastadores. Se a baleia tiver um desgaste de energia maior do que suporta, ela pode morrer. Portanto, considerando as características da baleia franca e da nossa região, defendo que não pode haver barco, não pode haver distúrbios sonoros. Não temos o direito de molestar as baleias no berçário.”

Paula Brügger, professora do departamento de Ecologia e Zoologia. Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC.

Para a professora Paula, não basta que os animais sejam protegidos pelo Estado, pois as leis, na maioria das vezes, não se concretizam. É preciso também promover uma “educação ambiental abolicionista”, que é mais abrangente ao considerar animais não humanos como sujeitos de uma vida: “Apenas educação ambiental tradicional não basta, pois é antropocêntrica e especista. Ela nasce em um contexto histórico em que direitos animais e consciência animal quase não existia, não era disseminado. A educação hoje mantém essa racionalidade instrumental antropocêntrica. Para mudar essa realidade, precisamos de uma educação que seja ambiental e abolicionista em seu todo, desde o jardim de infância até o ensino superior. Além disso, educação ambiental não é ‘coisa de biólogo’, deve estar em todas as áreas, pois o meio ambiente envolve a todos. Precisamos construir um conhecimento contra-hegemônico e adotar paradigmas não antropocêntricos.”

Com o objetivo de proteger o berçário, a Acapra lançou, em 2016, a campanha “Berçário Livre!“, que está crescendo com a participação de várias entidades nacionais de proteção animal. “Isso que estamos fazendo deveria partir do próprio poder público. Temos o dever de preservar e defender, mas o dever de ação é do poder público. A nossa ideia é divulgar a campanha a nível nacional e internacional, porque esse é o último berçário do Brasil. Se ele acabar, não teremos mais nenhum berçário no país, perderemos toda essa riqueza ambiental e colocaremos em risco a preservação da espécie”, afirmou Renata.

Mais informações na página da ACAPRA e da campanha “Berçário Livre!” ou pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com ou pelo Facebook.

Daniela Caniçali/Jornalista da Agecom/UFSC