Programa de Ações Afirmativas tem números positivos e projeta avanços

12/08/2012 11:30

Perfil dos alunos classificados no vestibular da UFSC

Se a meta era promover uma formação humana e anti-racista, que tivesse impacto nos currículos das carreiras profissionais e diminuísse os efeitos das desigualdades e discriminações socioeconômicas e étnico-raciais, o Programa de Ações Afirmativas da UFSC pode dar-se por bem-sucedido. Ainda há ajustes a fazer, eliminando, por exemplo, distorções que provocam a evasão de indígenas e dificuldades de acompanhamento do conteúdo por muitos egressos de escolas públicas, mas a instituição vem fazendo avaliações e produzindo relatórios que dão a medida dos erros e acertos e do que precisa ser melhorado no PAA – implantado em 2008 – daqui para frente.

Em reunião do Conselho Universitário, no dia 29 de junho, foi aprovada a continuidade do PAA/UFSC até 2017. Assim, ficam mantidas as cotas de 10% das vagas para negros e de 20% para alunos de escolas públicas. No caso dos indígenas, haverá o acréscimo de três vagas por ano (no período 2013/2017), chegando a 22 dentro de cinco anos. “As ações afirmativas tendem a extrapolar as universidades e se espalhar pela sociedade, interferindo também nas relações de trabalho”, afirma o professor Marcelo Tragtenberg, presidente da comissão que trata do tema na UFSC.

Antes da implantação do sistema de cotas, até 2007, os negros representavam 1% dos ingressantes na Universidade Federal de Santa Catarina, índice que subiu para 4,6% em 2012. No total, considerando os que já estavam na instituição, o percentual evoluiu de 8,5% para 13,3% – um aumento de 56%. Já os pardos foram de 7,5% para 8,7%. Como os negros representam 15,4% da população Santa Catarina (11% em Florianópolis), o percentual é próximo do perfil étnico do Estado, representando a melhor relação do país. Na Bahia, por exemplo, quase 80% da população é negra, mas apenas 50% dos universitários pertencem a essa etnia. As disparidades também são acentuadas nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul.

Alunos de escola particular e escola pública classificados na Universidade

Outra constatação possível é a de que os ingressantes na UFSC oriundos do ensino médio particular caíram de 61,2% em 2004 para 50,6% este ano. No mesmo período, os egressos do ensino público evoluíram de 26,9% para 41,3%. “O aumento do número de vagas na instituição facilitou a participação de jovens que vêm do ensino público, mas se não houvesse as cotas o percentual seria bem menor”, constata Tragtenberg. Essa evolução foi fundamental para alavancar a entrada de negros oriundos das escolas públicas – índice que saltou de 57,3% para 65% de 2008 para cá.

Também o perfil de renda dos ingressantes mudou a partir das cotas. Até a implantação do PAA, 40% dos classificados estavam nas categorias de 10 a 20 e de sete a 10 salários mínimos. Depois de 2008, as faixas de um a três e de três a cinco salários mínimos passaram a ocupar 47% das vagas, em dados de 2012.

O respaldo do Supremo
Outro avanço significativo diz respeito aos indígenas. Antes de 2008 nenhum membro dessa raça havia ingressado na UFSC, e no início das atividades letivas do semestre o acadêmico Iharam Nunc Nfonro entrará para a história como o primeiro índio a fazer a defesa de um TTC na área do Direito. Num relatório de avaliação do PAA relativo às vagas suplementares destinadas a indígenas, foram propostas medidas como a isenção da matrícula e alterações no processo de seleção (vestibular). “É uma situação complexa, porque eles se comunicam em outra língua e precisam ser tratados de forma diferenciada”, diz Tragtenberg. Essas mudanças devem ocorrer até 2017, quando uma nova reavaliação será realizada.

Um fato que deu tranquilidade aos responsáveis pelo PAA/UFSC foi a decisão tomada em abril deste ano pelo Supremo Tribunal Federal, que por unanimidade votou a favor da reserva de vagas para negros da Universidade de Brasília, criando uma jurisprudência sobre o tema e consolidando no debate jurídico a constitucionalidade do pleito. Depois disso, os processos judiciais contra as cotas, que giravam em torno de 100 em 2008/2009 na Universidade Federal de Santa Catarina, caíram drasticamente. Em 2012, apenas três ações deram entrada na Justiça.

Onde é preciso melhorar
Relatório elaborado pela Comissão Institucional de Acompanhamento Avaliação do PAA/UFSC faz uma autocrítica e relaciona os principais problemas que impedem a execução plena das ações afirmativas na instituição. A divulgação precária e não institucionalizada é um obstáculo à disseminação do programa. Iniciativas do cursinho pré-vestibular e da Supervisão dos Programas de Inclusão, palestras esparsas, entrevistas na imprensa, apresentações da Coperve em escolas e gerências estaduais de ensino foram considerados insuficientes para divulgar o PAA.

De modo geral, os cotistas têm mais dificuldades nas disciplinas de exatas e sobretudo em cursos concorridos como Direito, Odontologia e Medicina. Em função das defasagens trazidas do ensino médio, as maiores barreiras estão no cálculo, na física, na bioquímica, na leitura, na interpretação de textos e na redação. Houve casos de troca de curso, embora em algumas situações a nova opção também esteja dentro das exatas. “Os mais qualificados nesta área vão para as engenharias, que são mais atrativas”, informa o professor Marcelo Tragtenberg. No Centro Tecnológico (CTC), o percentual de negros subiu de 7,9% para 13,7% de abril de 2007 a agosto de 2011, enquanto os oriundos de escolas públicas evoluíram de 8,5% para 25,1%.

O papel do Pré-Vestibular

Aprovação de estudantes atendidos pelo Pré-vestibular

A expansão do curso Pré-Vestibular da UFSC vem ajudando a nivelar o acesso às universidades públicas. Na Universidade Federal, o índice de aprovação subiu de 20% em 2006 para 54% quatro anos depois. Em 2012, de cada três aprovados pelo Programa de Ações Afirmativas, dois tinham feito o pré-vestibular da UFSC.

Atualmente, 30% dos alunos da UFSC vêm de famílias de baixa renda, o que implica em dificuldades na hora da aquisição do material didático, especialmente nos cursos de Odontologia (onde ele pode custar até R$ 20 mil) e na Arquitetura (onde as maquetes são caras e as viagens não são cobertas pela universidade). “Ainda estamos aprendendo a resolver essas coisas, e por isso tentamos opções de financiamento junto à Prograd”, afirma Tragtenberg.

Um dado interessante é que muitos negros entram na universidade pela cota das escolas públicas, inclusive em cursos onde havia poucos estudantes de sua raça. Hoje, na UFSC, 5% entraram pelas cotas e 8,5% pela classificação geral. O percentual de 10% para os negros nunca foi atingido, ficando apenas na metade da cota.

Permanência dos indígenas
Em seu relatório, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Ações Afirmativas propõe a alteração na forma de acesso e permanência para indígenas, incluindo a criação de reserva de vagas no Pré-Vestibular da UFSC em todas as cidades onde o curso é oferecido. Também mereceram a atenção da comissão a necessidade de realizar vestibular específico para os indígenas, considerando as especificidades de sua formação e cultura, a isenção da taxa de inscrição e o uso de peças publicitárias específicas estimulando o ingresso de indivíduos dessa etnia no PAA.

O grupo defende a reserva de duas vagas suplementares para indígenas em cada curso, exceto na Medicina e no Direito (com até três vagas), e a identificação de até três opções de cursos para possibilitar reclassificação e melhor aproveitamento das vagas. Outra medida recomendada é a garantia de bolsa permanência, deslocamento e residência (extensiva aos filhos, quando for necessário) a partir do momento do ingresso e da efetivação da matrícula.

Na questão da permanência, a comissão sugere, entre outras medidas, a implantação progressiva de programas de nivelamento e tutoria para indígenas, atividades de acolhimento (na matrícula, na apresentação aos coordenadores de curso e na integração prévia à vida universitária) e estruturação da equipe técnica do PAA para atender às demandas específicas dos estudantes indígenas. “A reitora Roselane Neckel defende essa inclusão social e étnica, que prevê um novo olhar sobre os indígenas”, informa Tragtenberg.

Segregação que persiste

Número de processos judiciais

Se caiu a quase zero o número de ações judiciais contra as cotas, o professor Marcelo Tragetenberg alerta que ainda há um “racismo velado e sub-reptício”, problema que se repete em instituições de todo o Brasil. Já houve casos de segregação em grupos de estudos, principalmente contra negros e em cursos da área de saúde – o chamado “ambiente branco”. “Alunos chegam a pedir que os professores não leiam as notas”, conta ele, apontando que os problemas trazidos do ensino público acabam influenciando no desempenho de muitos cotistas.

Por outro lado, entre os negros o índice de evasão (22,4% em Florianópolis) é menor que o dos estudantes oriundos de escolas públicas (22,5%) e do percentual geral na universidade (29%). Em Joinville e Araranguá o percentual de alunos negros que desistem é maior (26,6% e 23,1%, respectivamente), enquanto no campus de Curitibanos fica abaixo da média (17,8%). Alguns cursos com menor duração – caso da Farmácia, de três anos e meio – já formaram as primeiras turmas que entraram pelo Programa de Ações Afirmativas.

Novas cotas raciais e sociais
No dia 7 de agosto, o Senado aprovou projeto que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada Estado, segundo o IBGE. A outra metade será destinada aos estudantes que tenham feito o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio.

Segundo reportagem publicada pela Agência Brasil, os defensores da proposta dizem que este modelo que combina cotas raciais e sociais é mais amplo e uniformiza as políticas de reserva de vagas que existem nas diversas universidades federais. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem 15 dias para assinar o ato.

Pela lei, as universidades federais terão até quatro anos para se adaptar às novas regras, mas até um ano para adotar ao menos 25% do que o projeto prevê – ou seja, terão de implementar o novo modelo de cotas em uma escala menor. A maior crítica à decisão do Senado é de que ela fere a autonomia universitária.

Mais informações: Marcelo Henrique Romano Tragtenberg /  / (48)  3721-2854

Paulo Clóvis Schmitz / Jornalista da Agecom

Infográficos: Vitor Muniz e Marcella Rojas Barbosa / Estagiários de Design na Agecom

Tags: ações afirmativascotasUFSC