Consulta pública sobre alterações da política de propriedade intelectual na UFSC
A minuta da resolução normativa com propostas que orientam a política e as diretrizes de propriedade intelectual da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está disponível para consulta pública. As sugestões, que podem ser enviadas até 5 de novembro, serão compiladas para discussão na Câmara de Pesquisa e, depois, encaminhadas para apreciação pelo Conselho Universitário (CUn).
O documento com as alterações foi discutido pelo Comitê de Inovação da UFSC e aprovado na Câmara de Pesquisa. A nova redação pode ser comparada com a antiga neste link.
As regras atuais são disciplinadas pela resolução nº 14, de 25 de junho de 2002. “À época, o ordenamento jurídico brasileiro possuía diversas lacunas sobre tal questão, principalmente no que se refere às universidades, existindo tão somente a Lei de Propriedade Industrial (lei nº 9.279, de 1996)”, explica o pró-reitor de Pesquisa, Jamil Assreuy.
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