Notícias da UFSC

Um artigo publicado na última semana no jornal O Estado de S. Paulo traz um alerta acerca de uma tentativa de redução de áreas atualmente protegidas pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 2006). A professora do departamento de Ecologia e Zoologia do Centro de Ciências Biológicas (CCB) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Michele Dechoum foi uma das autoras do texto, assinado também por Sílvia R. Ziller, do Instituto Horus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental, e Gerhard Ernst Overbeck, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A publicação é subscrita pela Coalizão Ciência e Sociedade, que reúne 73 pesquisadores de instituições de todas as regiões brasileiras.

O artigo intitulado E daí? Ministro do Meio Ambiente atua para reduzir proteção da Mata Atlântica informa que o ministro Ricardo Salles encaminhou uma minuta de decreto à Presidência da República em que propõe a exclusão de alguns tipos de formações vegetais da regulamentação da referida lei. As mudanças afetariam também a anuência prévia do Ibama para desmatamentos de áreas maiores do que o limite atual. A alteração estabelece que essa autorização seria necessária somente para áreas maiores de 150 hectares na zona rural e 30 hectares na zona urbana – atualmente os limites são de 50 hectares na zona rural e três hectares na zona urbana.

A norma que Ministério de Meio Ambiente pretende alterar é o Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica. Para isso, Salles sugere manter a proteção legal para as formações tipicamente florestais, mas exclui as formações não-florestais do bioma “como os campos salinos e áreas alagáveis; estepes e savanas (incluindo as extensas áreas campestres nas serras do sul do País); campos rupestres e de altitude e áreas de transição entre diferentes tipos de vegetação, assim como a vegetação nativa de ilhas oceânicas e costeiras”.
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