Carta de Florianópolis: veja propostas da UFSC, IFC e IFSC a partir do bloqueio de orçamento

21/05/2019 15:03

Carta de Florianópolis

Florianópolis, Santa Catarina, 20 de maio de 2019.

Dirigentes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e do Instituto Federal Catarinense (IFC), professores, estudantes, movimentos sociais e comunidade acadêmica reuniram-se no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima no auditório Garapuvu do Centro de Cultura e Eventos “Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo”, onde se realizou o Seminário “A situação das Universidades e Institutos Federais a partir do bloqueio do Orçamento proposto pelo Ministério da Educação”, promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Dados do orçamento dessas instituições federais de ensino, a partir do impacto que o bloqueio orçamentário do Governo Federal (por meio do Decreto 9.741, de 28 de março de 2019) proposto pelo Ministério da Educação, foram apresentados ao público presente pelo seus reitores/as. Entidades do corpo docente, discente e técnico-administrativos ali representadas e personalidades se manifestaram, apresentando também uma série de recomendações ao debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Os sucessivos cortes nas políticas educacionais, no ensino superior e na educação básica, a ameaça de acabar com a vinculação constitucional que assegura recursos para a educação evidenciam um quadro de desmonte do ensino público de nosso país.

Medidas tomadas pelo governo federal têm atingido à gestão democrática e à autonomia das instituições, desfigurando princípios constitucionais e pilares fundamentais para a liberdade de pensamento e crítica acadêmico-científica que edificam as universidades, dentre estas medidas prescritas destaca-se a subordinação de nomeações e exonerações dos cargos de confiança pelos reitores, incluídos os cargos de pró-reitores e diretores, ao aval dos ministros da Educação e da Casa Civil. O Ministério da Educação, com estas decisões, afeta a qualidade do atendimento público nas escolas, universidades e institutos federais.

Sendo assim os participantes deste seminário apresentam os seguintes pontos a ser entregue ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados:

  1. Que não sejam aplicados os cortes orçamentários, devendo o MEC obedecer aos preceitos legais da Lei de Diretrizes Orçamentária e também primar pelos ritos e atribuições da Câmara Federal;
  2. Que seja respeitada plenamente a autonomia das universidades e institutos federais, revogando os decretos que ferem a autonomia universitária – a exemplo do Decreto 9.794/2019 – preservando a autonomia e a democracia na escolha dos dirigentes e demais cargos das instituições federais de ensino;
  3. Que se apoie o Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/2019, de autoria da deputada Maria do Rosário, no sentido de alterar o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados no Orçamento da União para as universidades públicas federais e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira;
  4. Que sejam mantidos os programas de apoio à permanência estudantil, com a garantia de manutenção das bolsas voltadas à formação e à permanência estudantil, preservada a integralidade das Políticas de Cotas para acesso ao ensino superior público;
  5. Que se mantenha e fortaleça o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, como política de Estado e não de governo;
  6. A liberação, ainda no primeiro semestre, dos limites orçamentários de, no mínimo, 50% dos recursos previstos para as despesas correntes, garantindo a plena execução orçamentária;
  7. A revogação da Emenda Constitucional 95, que estabelece o teto de investimentos públicos em áreas como educação, saúde e assistência social.

Por fim, os participantes ainda se manifestam contrários à reforma da previdência e a redução de direitos. Consideram ainda muito grave a fala do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, que tratou de forma desrespeitosa as manifestações democráticas ocorridas no último dia 15 de maio. Salientam o necessário decoro que o seu cargo exige. Ao final do Seminário os participantes lembraram a importância das mobilizações para os dias 30 de maio e 14 de junho, como forma de expressar a defesa da educação pública e dos direitos conquistados.

 

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Dirigentes de instituições federais de SC participam de seminário sobre bloqueio orçamentário

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Dirigentes de instituições federais de SC participam de seminário sobre bloqueio orçamentário

20/05/2019 15:35

Evento reuniu comunidades da UFSC, IFSC e IFC no Centro de Cultura e Eventos. Foto: Pipo Quint/Agecom/UFSC

O bloqueio orçamentário imposto às instituições federais de ensino pelo Governo Federal – por meio do Decreto 9.741, de 28 de março de 2019 -, foi o tema de um seminário, com status de audiência pública, realizado nesta segunda-feira, dia 20 de maio, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC. Proposto pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o evento contou com a participação do reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar; a reitora do IFSC, Maria Clara Kaschny Schneider e do diretor-geral do Campus Camboriú do IFC, Rogério Luís Kerber.

Cerca de 350 pessoas acompanharam a audiência presencialmente, e, pelas redes sociais, a transmissão ao vivo atingiu 3.770 pessoas durante toda a manhã, com 941 curtidas e compartilhamentos. As manifestações resultarão em uma carta que será entregue ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, em reunião da Comissão de Educação nesta quarta-feira, 22, em Brasília.

Os dirigentes das instituições apresentaram dados de seus orçamentos e explicaram como o bloqueio impacta no funcionamento de cada órgão. Para o representante do IFC, há muitas informações erradas circulando sobre o bloqueio. “Explicar e deixar totalmente claro para a comunidade sobre o que está acontecendo talvez seja o ponto mais importante”, enfatizou o diretor-geral do Campus Camboriú. O IFC possui um orçamento de R$ 64 milhões e teve um bloqueio de 30%.
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UFSC sedia encontro com parlamentares catarinenses sobre Educação na segunda, 20 de maio

16/05/2019 16:50

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sediará, na segunda-feira, 20 de maio, às 8h30, um seminário que funcionará como uma audiência pública com parlamentares de Santa Catarina. O evento é resultado de uma proposta aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e ocorrerá no Auditório Garapuvu, no Centro de Cultura e Eventos Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em Florianópolis.

Intitulado “A Situação das Universidades e Institutos Federais a partir do Bloqueio do Orçamento proposto pelo Ministério da Educação”, o seminário será um fórum público, para que os parlamentares conheçam a realidade orçamentária das instituições, e ouçam suas comunidades acadêmicas. O evento unirá, além da Administração Central e comunidade da UFSC, representantes do Instituto Federal Catarinense (IFC) e Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), convidados pelo Gabinete do deputado federal Pedro Uczai, representante de Santa Catarina na Comissão e autor da proposta. Foram convidadas, também, entidades estudantis e de trabalhadores. O evento será aberto à participação de todos, sem necessidade de inscrição prévia. Haverá espaço para manifestação popular dos presentes, além da apresentação dos números e dados orçamentários.

Os deputados federais e senadores que representam Santa Catarina em Brasília foram convidados. O seminário contará com uma relatoria, que fará os registros de todas as manifestações, para que sejam levadas a Brasília, para conhecimento da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

 

Mais informações:

Gabinete do Deputado Federal Pedro Uczai

(61) 3215-5229

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