Semana do Meio Ambiente: ‘Legalizar a caça no Brasil é inconstitucional’
Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) em maio deste ano revelou que 93% dos brasileiros são contra a legalização da caça no país. Outra pesquisa, também realizada pelo Ibope e publicada em junho, mostrou que 73% das pessoas são contra a flexibilização do porte de armas no Brasil. Contrariando essas estatísticas, que expressam a vontade da população, existem no momento cinco Projetos de Lei (PL) tramitando no Câmara dos Deputados que visam legalizar a caça no país.
O mais conhecido deles é o PL nº 6.268/2016, proposto em 2016 pelo então deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) – que não se reelegeu e hoje, paradoxalmente, ocupa o cargo de presidente do Serviço Florestal Brasileiro. O “PL da Caça” – como foi apelidado – prevê, entre outras coisas, a regulamentação da caça em todo o país, inclusive dentro de Unidades de Conservação (UC); o estabelecimento de fazendas de caça (denominadas “reservas cinegéticas”) e de criadouros para animais silvestres “com fins econômicos e industriais”; a eutanásia e o abate de animais considerados “nocivos às atividades agropecuárias e correlatas”; e, inclusive, a revogação da “Lei de Proteção à Fauna”. Instituída em 1967, a Lei nº 5.197/1967 proíbe a “utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha” de “animais de quaisquer espécies”.
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