Semana do Meio Ambiente: ‘Legalizar a caça no Brasil é inconstitucional’

09/06/2019 15:32

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) em maio deste ano revelou que 93% dos brasileiros são contra a legalização da caça no país. Outra pesquisa, também realizada pelo Ibope e publicada em junho, mostrou que 73% das pessoas são contra a flexibilização do porte de armas no Brasil. Contrariando essas estatísticas, que expressam a vontade da população, existem no momento cinco Projetos de Lei (PL) tramitando no Câmara dos Deputados que visam legalizar a caça no país.

O mais conhecido deles é o PL nº 6.268/2016, proposto em 2016 pelo então deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) – que não se reelegeu e hoje, paradoxalmente, ocupa o cargo de presidente do Serviço Florestal Brasileiro. O “PL da Caça” – como foi apelidado – prevê, entre outras coisas, a regulamentação da caça em todo o país, inclusive dentro de Unidades de Conservação (UC); o estabelecimento de fazendas de caça (denominadas “reservas cinegéticas”) e de criadouros para animais silvestres “com fins econômicos e industriais”; a eutanásia e o abate de animais considerados “nocivos às atividades agropecuárias e correlatas”; e, inclusive, a revogação da “Lei de Proteção à Fauna”. Instituída em 1967, a Lei nº 5.197/1967 proíbe a “utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha” de “animais de quaisquer espécies”.

Renata Fortes, em palestra da Semana do Meio Ambiente. Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC.

O teor desse e dos outros quatro PLs que pretendem legislar sobre a caça no Brasil foi um dos temas debatidos durante a Semana do Meio Ambiente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), realizada de 3 a 7 de junho. Entre as convidadas a abordar o assunto, Renata Fortes – que é advogada e representante da Associação Catarinense de Proteção Animal (Acapra) – explicou porque todas essas propostas “contrariam frontalmente nossa Constituição”, além de representarem um retrocesso em nosso sistema jurídico de proteção ao meio ambiente: “Seria uma reversão. Temos hoje um nível de proteção ambiental que não se justifica andar para trás. Além disso, se a sociedade brasileira não quer a caça de animais, os deputados deveriam ter um olhar para isso; eles não podem sair fazendo projeto de lei para tentar liberar algo que é completamente contra a vontade da população.”

Quando se permite a caça de determinada espécie, observou Renata, é inevitável que animais de diversas outras espécies sejam assassinados – tanto “por engano” como intencionalmente, como se vê frequentemente nas regiões onde hoje é permitida a caça de javalis. “Recebemos muitas denúncias de caçadores que matam onças e outros animais, alguns inclusive ameaçados de extinção. A maioria das pessoas que têm liberação para caçar javalis, o que querem na verdade é caçar qualquer coisa. Eles dizem que fazem ‘manejo de fauna’, mas isso é completamente absurdo, é uma falácia, não tem nada a ver com biologia da conservação. Sabemos até que tem gente criando javalis para não acabar a demanda. Quem pratica a caça não está interessado no controle de espécies exóticas, mas sim em exibir a caça como um ‘troféu’.”

A advogada mencionou diversos estudos que comprovam os malefícios da caça, mesmo no caso das espécies exóticas, consideradas “prejudiciais ao meio ambiente”, como é o caso do javali e do javaporco no Brasil. Um método de controle muito mais adequado e eficaz seria a castração desses animais, como já é feito em outros países – e é também o que se faz hoje com cães e gatos nas áreas urbanas. “No meio do mato não existe qualquer tipo de fiscalização e esses caçadores matam tudo que aparece. Muitos desses animais que levam tiros não morrem imediatamente e ficam feridos, agonizando por muito tempo. Não conseguem se locomover e se tornam uma presa fácil. Às vezes são aves que têm um ninho, com filhotes esperando por  seu retorno. Quando se faz uma reflexão sobre o que significa caçar um animal, conclui-se facilmente que é um disparate. A caça é uma prática indigna, envolve muita agressão, muita violência. O ponto de vista dos seres que são atingidos deve ser considerado.”

Rafael Speck, doutorando em Direito. Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC.

O doutorando em Direito pela UFSC Rafael Speck, que também participou do debate, apresentou uma breve história da caça e salientou sua inadequação à atualidade: “Hoje não precisamos mais caçar para obtenção de alimento nem para nos defendermos, como era o caso de nossos antepassados. Mas eles não tinham escolha. Hoje, com exceção de pouquíssimas comunidades que ainda precisam caçar para sobreviver, como os esquimós, por exemplo, a caça é feita somente por recreação, por diversão.”

Inconstitucionalidade

O Artigo 225 da Constituição Federal estabelece: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: […] VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.”

Renata Fortes, advogada. Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC.

“O que isso significa em termos práticos?”, questiona Renata. “Além de todos nós termos direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, também temos o dever de proteger esse ambiente. Esse é um dever de cada um de nós e do poder público em especial. Então como pode termos essa norma e, ao mesmo tempo, o próprio Governo Federal querer liberar o uso de armas e a caça de animais? Vejam a incongruência de tudo isso. Quando vamos  ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’, que é um dos princípios fundamentais da nossa Constituição, se permitirmos a caça de animais? Isso não faz sentido, é uma contradição. Tudo que se legisla abaixo da Constituição deve estar conforme a Constituição. Uma nova norma não pode se chocar, dizer o contrário de uma norma constitucional.”

A advogada argumentou que vivemos hoje um novo paradigma e a natureza não deve ser instrumentalizada: “Já migramos de um paradigma antropocêntrico para um biocêntrico. Não concebemos mais os animais como ‘máquinas’, mas sim como seres sencientes, com a capacidade de sentir dor e prazer. Nosso sistema jurídico evoluiu e reconhece que animais não são ‘coisas’, eles são ‘sujeitos de uma vida’. O reconhecimento dos animais como ‘sujeitos de direitos’ representa uma grande evolução, uma vez que possibilita sua defesa judicial em caso de maus tratos. Hoje, uma ONG ou o Ministério Público pode entrar com um processo para defender o interesse de um animal. Ele se equivale a um ser vulnerável, como é o caso de crianças, idosos e pessoas com incapacidade mental que necessitam de um representante legal para garantir seus direitos.”

Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC.

Pode-se dizer, portanto, que os animais estão incluídos em nossa comunidade moral. “Isso significa que devemos ter políticas públicas voltadas para os animais, e não focadas apenas nos interesses humanos”, argumentou Renata. Ela citou o trecho de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual considera muito emblemático na defesa dos animais. O relator, ministro Humberto Martins, afirma: “A condenação dos atos cruéis não possui origem na necessidade de equilíbrio ambiental, mas sim no reconhecimento de que são dotados de estrutura orgânica que lhes permite sofrer e sentir dor.” Ele confirma, dessa forma, a legitimidade de se defender os animais em juízo.

Biodiversidade em risco

Além  de não contribuir para o controle de animais considerados “invasores”, a caça também pode provocar a extinção de espécies. “Somos um país com muita biodiversidade, mas temos baixa densidade populacional – isto é, são poucos indivíduos de cada espécie. Aqui é bastante diferente da Europa, por exemplo, que tem pouca diversidade, mas muita densidade populacional”, explicou Renata. “Também sabemos que as espécies ameaçadas de extinção precisam de outras que não estão ameaçadas. Preservar significa fazermos uma preservação em conjunto. Não é possível preservar apenas uma ou outra espécie, existe uma interconexão entre todas as espécies. Esse aspecto é, inclusive, o que define nossa noção de meio ambiente.”

A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um relatório, no dia 6 de maio, que concluiu que cerca de um milhão de espécies de animais e plantas – o que representa 25% de todas elas – estão atualmente ameaçadas de extinção. Muitas devem desaparecer já nas próximas décadas. O texto alerta que “os atuais esforços para conservar os recursos da Terra devem falhar caso não sejam tomadas ações radicais”. A pesquisa confirmou o que muitos estudos vêm constatando: as atividades humanas “ameaçam mais espécies atualmente do que nunca”. Nesse cenário, portanto, legalizar a caça seria insensato e, mais do que isso, seria irresponsável, conforme argumenta Renata: “Nós coabitamos esse planeta, precisamos dos animais, precisamos da natureza. Causar danos a eles é causar danos a nós mesmos.”

Um artigo publicado na revista Science Advances em outubro de 2016 também apresentou dados preocupantes: entre 1904 e 1969, período em que a caça era permitida no Brasil, cerca de 23 milhões de animais silvestres, de pelo menos 20 espécies, foram assassinados apenas nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Eles eram destinados sobretudo ao comércio de peles e couros. Com o título “Empty forest or empty rivers? A century of commercial hunting in Amazonia” (Floresta vazia ou rios vazios? Um século de caça comercial na Amazônia), o autor André Antunes calculou o número de animais a partir das informações dos registros portuários e comerciais, combinadas com os “manifestos de carga”, onde constam os materiais transportados pelos navios naquela época. Trata-se, portanto, de uma estimativa a partir de dados oficiais. O número real de animais mortos provavelmente é muito maior. E apesar de ser proibida em território nacional desde 1967, a caça continuou sendo praticada de forma ilegal, com recorrentes denúncias aos órgãos ambientais.

Outra ameaça à nossa biodiversidade é o tráfico de animais silvestres, uma vez que não existe uma política nacional efetiva para coibir o comércio ilegal de fauna silvestre. Um relatório publicado pela ONG Renctas constatou que “por ano o tráfico de animais silvestres é responsável pela retirada de cerca de 38 milhões de espécimes da natureza no Brasil”.  Trata-se, entretanto, apenas de uma estimativa, uma vez que esse número foi obtido “com base nos dados oficiais das apreensões de fauna silvestre realizadas pelo IBAMA no Brasil e nos números registrados das feiras do estado do Rio de Janeiro. […] O número de animais retirado é muito maior do que o encontrado comercializado”, afirma o texto do relatório. O Governo Federal não tem quaisquer dados estatísticos sobre isso, o que também demonstra a falta de interesse do poder público em controlar uma atividade que é proibida.

O atropelamento de animais silvestres nas estradas e rodovias de todo o país é mais um obstáculo à sobrevivência das espécies. O Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE) criou uma ferramenta chamada “atropelômetro” com o objetivo de estimar, em tempo real, “o número de vertebrados terrestres silvestres mortos por atropelamento nas rodovias brasileiras”. Pesquisas que têm sido feitos pela entidade, sediada na Universidade Federal de Lavras (UFLA), calculam que, “diariamente, devem morrer mais de 1,3 milhões de animais e ao final de um ano, até 475 milhões de animais selvagens são atropelados no Brasil”.

Esses dados, segundo Renata, indicam um cenário alarmante: “Temos hoje o que os biólogos chamam de despovoamento de fauna dos ecossistemas. São muitas mortes diárias e muitas espécies ameaçadas de extinção. Os animais estão morrendo até mesmo de fome, porque já não têm o que comer. Somente a perda de território, que eles sofreram e continuam sofrendo, tem um impacto absurdo. E ainda querem liberar a caça? Imaginem as consequências disso! É um quadro devastador, caótico. Todos os estudos comprovam que estamos próximos do fim da natureza. Sabemos que os processos de extinção do planeta sempre aconteceram, mas isso ocorria dentro de um cenário com condições ambientais naturais, a natureza tinha tempo para se regenerar, para formar outras espécies. Hoje não temos mais nada disso.”

Outros PLs

Além do “PL da Caça“, de Valdir Colatto, outros quatro ameaçam nossa biodiversidade. O PL nº 7.136/2010, de autoria ex-deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) – atual ministro-chefe da Casa Civil –, pretende transferir aos municípios o poder de autorizar a caça de animais, que atualmente é prerrogativa da União, conforme está previsto na Lei de Proteção à Fauna. O texto da PL afirma que “se as peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, como superpopulação de animais, danos ao meio ambiente, ataques a seres humanos, transmissão de doenças e ataques a lavouras comerciais e de subsistência, a permissão será estabelecida em ato regulamentar do Poder Público Municipal.”

A proposta preocupa ambientalistas, uma vez que possibilitaria que quaisquer espécies sejam caçadas, bastando que estejam “perturbando” em alguma medida as atividades humanas. “Que condições tem um município de autorizar a caça de animais? Que condições tem para fazer um estudo mínimo para saber se aquela população que vive ali pode ou não ser caçada?”, observou Renata. De fato, a maior parte dos 5570 municípios brasileiros não tem Secretaria de Meio Ambiente e muito menos biólogos e outros profissionais capacitados para fazer análises desse tipo.

O PL nº 986/2015, proposto por outro deputado catarinense, Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), “institui o Estatuto do Colecionismo, Tiro Desportivo e Caça, estabelecendo as normas que regulam a aquisição, a propriedade, a posse, o trânsito e o uso de armas de fogo, munições, acessórios e outros produtos sujeitos a controle, na prática das atividades que menciona.” O mesmo deputado também apresentou o PLP 436/2014, que passa para os governos estaduais o fornecimento de autorizações de caça; e também é o autor da PL 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento.

O PL nº 1.019/2019, do deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP), “cria o Estatuto dos CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça, em todo o território nacional”. O texto do PL — que foi apensado ao PL nº 986/2015 — também prevê que “os atiradores e os caçadores poderão transportar uma arma de fogo curta – pistola ou revólver –, em condição de pronto uso durante o trajeto entre o local de guarda do acervo e os locais de treinamento, de prova ou competição, de caça ou abate”. Como justificativa da proposta, o deputado alega que o objetivo é “apaziguar as diferentes interpretações legais sobre o assunto e prevenir que caçadores, atiradores e colecionadores – os denominados CACs – sejam presos indevidamente”. Sua finalidade, portanto, é proteger os caçadores e, consequentemente, estimular a caça no país.

Mobilização nacional

Com o objetivo de mobilizar a sociedade e manifestar repúdio a todos esses PLs, diversas associações da sociedade civil, órgãos públicos,  ambientalistas e formadores de opinião se uniram para lançar a campanha Todos contra a caça. A aliança tem o apoio do Observatório da Justiça Ecológica (OJE/UFSC) e da Associação Catarinense de Proteção Animal (Acapra). Entre as ações que a campanha vem promovendo está o abaixo-assinado “Reaja! Diga não à liberação da caça no Brasil”, publicado no site change.org, que conseguiu, em apenas um mês, mais de 700 mil assinaturas. O texto da petição afirma que “os assinantes são contrários ao teor dos cinco projetos de lei e requerem aos deputados federais autores que os retirem de pauta”. O abaixo-assinado está disponível aqui.

Mais informações no site da campanha Todos contra a caça, no Facebook e na página da Acapra.

O relatório da ONU está disponível na página da Plataforma Intergovernamental para Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES).

O relatório da ONG Renctas sobre tráfico de animais silvestres está disponível aqui.

A pesquisa completa sobre porte de armas realizada pelo Ibope está disponível aqui.

O artigo da revista Science Advances está disponível aqui.

Daniela Caniçali/Jornalista da Agecom/UFSC

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