Reitoria manifesta-se sobre processo de devolução da URP
A Administração Central da UFSC recebeu – dias 18 de junho e 10 de julho -, a Diretoria da Apufsc-Sindical para tratar do processo da URP. O encontro foi motivado pela Reitoria, que buscava esclarecimentos sobre o acompanhamento que o sindicato dos professores estaria dando aos processos que correm há anos na Justiça. “Nossa preocupação era entender se e por que a Apufsc-Sindical não estava acompanhando os trâmites do processo que nos foi encaminhado pela Procuradoria Federal e, ao mesmo tempo, propor ações em conjunto para deixar os professores esclarecidos sobre os procedimentos a serem adotados”, explica o chefe de Gabinete, Carlos Vieira.
Durante as reuniões, a reitora Roselane Neckel explicou que, em 17 de junho, recebeu da Procuradoria Federal um ofício indicando a necessidade de abertura de processos administrativos individualizados para aqueles que receberam a URP. De acordo com o procurador Federal César Obregão Azambuja, cabe à UFSC abrir processo administrativo individualizado para cada um dos servidores que receberam a URP. Azambuja esclarece em seu despacho que os docentes devem ser notificados e têm 30 dias para se manifestar, em atendimento ao princípio constitucional do amplo direito à defesa. No entanto, a procuradoria alerta que nesta manifestação “poderão ser questionados pelos servidores somente os critérios de apuração e definição do valor, em outras palavras, não caberá em sede administrativa rediscutir se é válida ou não a devolução dos valores”.
“Convidamos a Apufsc-Sindical para debater o assunto de forma transparente e madura. Temíamos o impacto que uma comunicação como esta, enviada sem nenhuma explicação prévia, pudesse ter junto aos professores, especialmente os aposentados, pois, em alguns casos, o desconto em folha pode ser de até 10%”, explicou a reitora (veja, abaixo, vídeo do esclarecimento). Nesta segunda-feira, 15, haveria uma nova reunião da Reitora com a diretoria da Apufsc- Sindical, mas o encontro teve de ser adiado em função de uma viagem das reitoras para Brasília. No começo da tarde, a Apufsc-Sindical encaminhou ofício à Reitoria (veja o documento na íntegra) exigindo a abertura dos processos individualizados. “Estranhamos o documento, pois esta Reitoria sempre respeitou as determinações judiciais. Afora isto, espera-se que os sindicatos protejam sempre os direitos individuais de seus associados”, afirmou Carlos Vieira.
A URP, correspondente ao reajuste salarial de 26,05% sobre a remuneração percebida em janeiro de 1989, foi incorporada aos salários dos professores por força de uma decisão judicial trabalhista. Em 2007, a Justiça determinou que todos os valores recebidos até 17 de julho de 2001 fossem devolvidos pelos docentes. A estimativa da Secretaria de Gestão de Pessoas é de que entre agosto de 2002 e dezembro de 2007, cerca de 1.800 professores foram beneficiados com o pagamento da URP. Para a instauração dos processos individuais, a lista de beneficiários deve contemplar, também, o período compreendido entre julho de 2001 e julho de 2002.
Entenda o que é URP
URP, ou Unidade de Referência de Preços, foi um mecanismo de correção salarial criado em 1987 para repor perdas inflacionárias. Foi extinto em 1989 pelo Plano Verão e com a sua extinção foram geradas perdas salariais de 26,05%. Trabalhadores e sindicatos entraram com ações judiciais, obtendo vitórias em vários tribunais. No entanto, em 1994, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei que extingui a URP em 1989 era constitucional e que não haveria direito adquirido dos servidores ao reajuste de salários pelo índice de 26,05% relativo à URP.
Ofício nº 225_13 – Apufsc – Sindical:
Veja o vídeo: Esclarecimento da Administração Federal de Santa Catarina
