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Audiência pública sobre a proposta de Política de Segurança Institucional da UFSC. Fotos: DI-GR/SECOM

Em resposta às preocupações da comunidade estudantil quanto à segurança no Campus Trindade, em Florianópolis, expressa pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) em 10 de outubro, a Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou, nesta sexta-feira, 17 de outubro, às 16h, no Auditório do Centro Socioeconômico (CSE), audiência pública para apresentar e debater a proposta de Política de Segurança Institucional. Em discussão desde 2023, a minuta foi submetida à consulta pública entre 16 de junho e 15 de agosto de 2025, por meio da Plataforma Participa + Brasil.

A audiência foi conduzida pelo secretário de Segurança Institucional (SSI), Leandro Oliveira, com a participação do reitor Irineu Manoel de Souza, da vice-reitora Joana Célia dos Passos, de representantes do DCE e da Sala Lilás, dos diretores dos centros de ensino, servidores docentes e técnicos, e comunidade em geral. O evento foi transmitido pelo canal do YouTube da TV UFSC.

O reitor abriu o encontro ressaltando a relevância do tema e o longo processo de elaboração do documento. “A questão da segurança, essa política que estamos encaminhando ao Conselho Universitário, é um documento que foi discutido há dois anos”, afirmou, destacando que o texto foi construído coletivamente, por professores e técnicos-administrativos, com participação do DCE e de representantes dos campi.

Secretário de Segurança Institucional Leandro Oliveira

A vice-reitora Joana garantiu que a “audiência é resultado daquele momento em que recebemos os estudantes após uma manifestação junto à Reitoria, quando nos comprometemos a fazer este espaço de discussão e apresentação da política pública”. Agradeceu o trabalho da comissão, pois, para ela, não resta dúvida de que haverá avanços “quando se tem uma política instituída que nos orienta sobre como atuar”.

A diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), professora Carolina Medeiros Bahia, leu a “Carta de recomendações de diretores de unidades de ensino para melhoria na segurança do campus universitário da Trindade”, fruto de duas reuniões realizadas naquela semana. Segundo ela, a comunidade universitária está muito preocupada com esta questão e confirma a complexidade do tema, que “exige a atuação de diversas instâncias para o seu enfrentamento adequado”.

A carta sustenta que a segurança é condição para o cumprimento da missão de ensino, pesquisa e extensão. Entre as medidas listadas sugere: incremento da “vigilância natural” (podas e iluminação), implantação urgente de rotas seguras, controle de acesso de pessoas e veículos nas três entradas principais, especialmente à noite e nos fins de semana, investimento em tecnologia (reconhecimento facial nos acessos aos prédios e leitura eletrônica de placas), projeto-piloto de cercamento do campus a partir do setor F (Córrego Grande), priorização do contrato de segurança e manutenção institucional, provimento permanente de pessoal para a área, com garantia de ao menos dez cargos para a SSI nas vagas previstas para 2026, articulações com MEC, MGI e bancada parlamentar catarinense por mais investimentos e protocolos de atuação conjunta com a Polícia Militar, além de reforço no policiamento nas áreas externas. 

O reitor classificou a manifestação das unidades como “importante para fortalecer a nossa luta por uma segurança melhor” e afirmou que “os pontos elencados quase todos estão na política já discutida e também nas ações renovadas nas últimas semanas” pela SSI e Prefeitura Universitária. Irineu relatou uma força-tarefa entre quinta e segunda-feira, com visitas noturnas a todos os setores da Universidade, das quais participaram equipes de segurança, representantes do DCE e da Prefeitura Universitária. “Em um tempo bem limitado, foram instaladas várias lâmpadas em áreas que foram queimadas, feitas alterações, e hoje o campus está bem mais iluminado”, disse, observando que ainda restam locais a receber holofotes e novos posts. Anunciou também a solicitação de motociclistas de segurança para atuarem nas entradas do campus no período noturno, a fim de “dar uma dimensão de segurança para a Universidade”. Segundo ele, com a política aprovada pelo Conselho Universitário, será possível consolidar ações permanentes.

Representando o DCE, Thiago ressaltou que a mobilização estudantil foi uma resposta imediata a episódios recentes de violência. Ele lembrou que o DCE tradicionalmente atua em temas de permanência, e que a segurança integra esse esforço: “A permanência não é apenas econômica — como ter um restaurante de qualidade e acessível —, mas também a de segurança, para que o campus não seja um lugar que traga medo, e sim um ambiente em que as pessoas se sintam confortáveis ​​para se formar.” Para Thiago, a audiência decorre diretamente do ofício apresentado após a manifestação dos estudantes na Reitoria e deve resultar em respostas concretas.

Apresentação da proposta

O secretário Leandro defendeu que a política de segurança no campus é parte essencial da permanência estudantil até apresentar, em detalhes, a minuta de resolução que será levada ao Conselho Universitário. “Ninguém permanece em uma universidade, em um local inseguro. Então, sim, segurança no campus é ação de permanência estudantil”, afirmou. Servidor da UFSC desde 1994 e responsável pela coordenação da área, relatou que a comissão que redigiu a política foi instituída em outubro de 2023, coletou opiniões, escolheu especialistas, analisou a legislação e submeteu o texto à consulta antes da audiência pública.

Leandro situou a UFSC no cenário nacional ao lembrar que a instituição é citada entre as mais seguras do país. Ele retornou recentemente do 31º Seminário Nacional de Segurança das Universidades e Institutos Federais, na UnB, que incluiu audiência pública na Câmara dos Deputados. Nesse contexto, resgatou o histórico de extinção de cargos da área desde a Lei 9.632/1998, que, segundo ele, dificulta a recomposição de pessoal: “Aposenta ou falece um servidor do quadro de segurança, o cargo some do mapa”. Por isso, a minuta propõe diretrizes e governança para a segurança institucional, sem confundir a atuação com a segurança pública convencional. “Fazer segurança na universidade é diferente de fazer segurança lá fora. É uma atividade de segurança pública específica para o ambiente universitário”, frisou, defendendo a perspectiva de segurança cidadã, com foco preventivo, respeito aos direitos humanos e proteção integral das pessoas e do patrimônio.

Ao detalhar a proposta, o secretário explicou que a política funcionará como “guarda-chuva” normativo para regimentos, manuais e protocolos, respeitando as especificidades de cada campus. O objetivo é integrar planejamento, execução e avaliação, com princípios de proteção à vida, prevenção, gestão de riscos, cooperação interinstitucional e educação para a segurança. A minuta define conceitos como ameaça, comunidade acadêmica, patrimônio e segurança cidadã; crias de governança participativa, como um Comitê de Segurança (com representação da gestão, centros de ensino, campi, DCE, APG, Sintufsc e Apufsc) e um Fórum de Segurança (presidido pelo reitor), e estrutura um Sistema Integrado de Segurança para setores articulados e colaboradores externos — sociedade civil organizada, comunidades do entorno e órgãos de segurança pública. “Em algum momento vamos precisar da Polícia Federal, da Civil, da Militar, da Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros, com protocolos de atendimento”, comentou.

Com ênfase na prevenção, Leandro apresentou o Sistema de Gestão da Segurança: monitoramento 24 horas, análise de risco, gestão de crises, integração tecnológica e padronização de procedimentos. “A UFSC é hoje uma das universidades no Brasil com o maior parque de câmeras instaladas. Temos 1.506 câmeras com imagens em tempo real em uma central aberta à visitação, e 4.500 salas protegidas com alarme”, apontou, assinalando que ainda há espaço para avanço devido à dimensão do campus. A política prevê aprimoramento do controle de acesso às edificações e às três entradas principais, monitoramento de trânsito e estacionamentos, proteção de infraestruturas críticas (energia, TI, água, gases e produtos químicos), prevenção e combate a incêndio e resposta. Leandro reforçou que “controle não é concessão de acesso”, mas proteção de pessoas, laboratórios e projetos sensíveis. Ele reiterou a concessão de porte de armas nas dependências da UFSC, exceto nos casos previstos em lei para profissionais em serviço.

A minuta institui gestão permanente de riscos, com planejamento estratégico, planos de contingência e protocolos de controle de danos, além de treinamentos específicos. Os programas de capacitação devem incorporar políticas de acessibilidade, enfrentamento à transfobia, equidade de gênero, combate ao assédio moral e sexual, enfrentamento ao racismo institucional e bem-estar animal. “As normas e protocolos têm de ser exequíveis e precedidos de capacitação”, afirmou. A proposta também consolida a cooperação pela SSI, responsável pela coleta de dados, indicadores, avaliação anual de ocorrências e planejamento de orientações. Segundo o secretário, a UFSC é uma “cidade universitária” que, em população, equivaleria ao 31º município catarinense — o que exige soluções próprias e cooperação com órgãos externos.

Em paralelo ao marco normativo, Leandro listou medidas práticas recentes e previsões. “Na próxima segunda-feira vamos aditivar o posto da guarita da Carvoeira”, anunciou, confirmando que a estrutura ainda é provisória, mas serve como ponto de apoio. Explicou que, sem redimensionamento contratual, a UFSC não retirou vigilantes de centros de ensino e implantou o serviço de motociclistas de segurança. “Temos três motoqueiros no campus, que neste mês rodaram 7.960 milhas. Dividimos o campus em três quadrantes e eles precisam cumprir as rotas. Compramos sinalizadores para as motos, e a comunidade já percebe a movimentação nos acessos aos centros e nos pontos de ônibus nos horários de pico”, disse. A medida foi replicada na Fazenda Ressacada, com rondas noturnas.

O secretário informou ainda a aquisição, por emenda parlamentar e aporte da UFSC, de duas novas viaturas — com propostas concluídas —, essenciais também para ocorrências de saúde. “Hoje atendemos um aluno e um servidor. Precisamos de viaturas em condições para pronta resposta”, justificou. Sobre iluminação, comunicado força-tarefa com a Prefeitura Universitária, com mais de 95 pontos recuperados, e a instalação de holofotes via fundações em áreas críticas, como o CSE. Ele defendeu a criação de um aplicativo para relatos da comunidade sobre segurança e manutenção — “nossos alunos podem desenvolver” —, enquanto segue o canal por e-mail.

No campo tecnológico, a UFSC prepara licitação para ampliar o sistema de câmeras de 1.506 para 2.000 unidades, com integração a alarmes, detecção de incêndio, leitura de placas nas entradas e reconhecimento facial, além do uso de drones. Leandro realiza estudos em andamento sobre “arquitetura do ambiente” e vigilância natural, com cercamento racional do campus e postos de observação e informação. “O campus é cercado, mas de forma conveniente, com diversas entradas e trechos danificados. Não se trata de proibir a entrada, e sim de estabelecer controle de acesso que iniba a ação de crimes. É agir na prevenção”, resumiu.

Leandro também abordou a agenda nacional de carreira e financiamento. Ele contou que o seminário em Brasília desencadeou o pedido ao relator da PEC 18 para considerar a segurança nas universidades e institutos federais como atividade de segurança pública, abrindo acesso a recursos e capacitações da Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Não somos um órgão de segurança pública — nem queremos ser —, mas, na prática, fazemos segurança pública em uma comunidade de 40 mil pessoas. Precisamos ser tratados como tal para fins de financiamento e formação”, defendeu. O secretário lembrou que a recomposição de pessoal depende de decisões do MEC e do MGI e sugeriu a criação de um macrocargo de proteção e segurança institucional para permitir novas licitações.

Ao encerrar, reiterou o compromisso de transparência, cooperação e aprimoramento contínuo. “Segurança não é fácil de fazer. Estamos aqui porque gostamos da atividade, estudamos o tema e queremos somar esforços para melhorar a segurança de vocês”, colocando-se à disposição para perguntas e sugestões. Segundo Leandro, outras universidades já solicitaram o material de política, e a expectativa é que o texto da UFSC sirva de referência. “Estamos propondo uma política que pode inspirar outras instituições”, concluiu.

Após a exposição da minuta, foi aberto o debate.

Rosiani Bion de Almeida | Divisão de Imprensa do GR
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