Em parceria com o governo federal, UFSC lança guia para análise de cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Foto: reprodução/FNDE/Governo Federal
Em conjunto com o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal de Santa Catarina (Cecane/UFSC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou nesta semana o Guia para análise de cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O material reúne orientações técnicas, critérios objetivos e instrumentos de apoio para que os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) possam avaliar, de forma qualificada, os cardápios das escolas públicas em todo o país.
A iniciativa busca fortalecer o controle social e garantir que o PNAE cumpra sua missão de assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável a milhões de estudantes brasileiros. Segundo o Cecane, o material interpreta a legislação em uma linguagem mais simples e prática, trazendo listas de verificação, tabelas comparativas e referências técnicas, legais e operacionais.
A proposta é oferecer suporte aos conselheiros no acompanhamento do PNAE, considerando pontos como a qualidade nutricional, a aplicação dos recursos, as condições de infraestrutura e o respeito à cultura alimentar das comunidades locais. O Guia reforça a atuação do FNDE e dos Cecanes na capacitação permanente dos conselheiros e no fortalecimento do PNAE como uma política pública transparente e construída de forma participativa.
Entre as novidades, o documento incorpora determinações recentes da legislação, como:
- Aplicação mínima de 85% dos recursos em alimentos in natura ou minimamente processados;
- Limite de até 10% em produtos processados ou ultraprocessados e 5% em ingredientes culinários;
- Frequência mínima semanal para frutas, verduras, legumes e alimentos ricos em ferro e vitamina A;
- Proibição de ultraprocessados e de produtos com açúcar, adoçantes ou gordura trans.
O material ainda auxilia conselheiros diante de dificuldades recorrentes, como acesso restrito a informações sobre a execução do programa, necessidade de visitas a escolas em áreas rurais ou de difícil acesso e complexidade técnica na análise de cardápios.
Com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
