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Temos agora, um novo momento crítico: muito embora os limites de empenho tenham sido brevemente restituídos na manhã da última quinta-feira (1º/12), a Secretaria de Orçamento Federal efetuou um novo bloqueio do orçamento das universidades e institutos federais no final do mesmo dia.

O decreto de programação orçamentária e financeira (Decreto Nº 11.269) publicado na noite de 30 de novembro de 2022, em edição extra do Diário Oficial da União, deixou o Ministério da Educação (MEC) e vários outros ministérios sem disponibilidade financeira.

Ainda que em nota emitida em 29 de novembro a Universidade tenha manifestado que o bloqueio anterior não atingiria o pagamento de bolsas e manutenção do Restaurante Universitário (RU), esse decreto afeta até mesmo essas despesas, já que ele prevê que não haverá liberação de recursos financeiros até o fim do ano.

Em resumo: o orçamentário foi bloqueado e o financeiro está indisponível.

Até o presente momento, a UFSC está impossibilitada de efetuar qualquer pagamento de seus compromissos já assumidos (empenhados).

Estamos mobilizados, juntamente com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em busca da restituição dos limites financeiros, que possibilitem efetuar os pagamentos, bem como o desbloqueio do orçamento para a realização de novos empenhos em despesas e serviços previamente assumidos pela UFSC. A solução é a publicação de novo decreto, ainda em dezembro.