Laboratório da UFSC disponibiliza camarões para comercialização
O Laboratório de Camarões Marinhos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) torna pública a oferta de camarões do excedente de pesquisa. Será disponibilizado um lote de aproximadamente 500 quilos de camarões, na faixa de tamanho entre 10 e 15 gramas, entre os dias 27 e 29 de dezembro. A proposta com preço médio mais alto arrematará o lote.
A comercialização atende à Portaria Normativa nº 68/2016/GR, de 23 de fevereiro de 2016 (prorrogada pela Portaria 389/2021/GR), que regulamenta essa atividade no âmbito da UFSC. Também obedece ao Decreto Federal nº 9.013/2017 – RIISPOA, que determina que o pescado proveniente da fonte produtora não pode ser destinado à venda direta ao consumidor sem que haja prévia fiscalização sob o ponto de vista industrial e sanitário.
O preço ofertado deve ser definido pelo tamanho do camarão, em gramas, determinada pela média de três amostras de 1kg colhidas por tanque no momento da despesca. O valor deve ser cotado por faixa de tamanho do camarão:
Peso médio em gramas | Preço mínimo por quilo (Kg) |
10 | 17,00 |
11 | 18,00 |
12 | 19,00 |
13 | 20,00 |
14 | 21,00 |
15 | 22,00 |
As propostas deverão ser encaminhadas, sempre que possível, em papel timbrado da empresa, informando nome e CNPJ do estabelecimento, número do serviço de inspeção (federal, estadual ou municipal) que esteja apto a receber camarões por via de GTA de abate junto à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), até às 23h59 do dia 25 de dezembro, para o e-mail lcm.cca@contato.ufsc.br, conforme modelo disponível para download neste link.
Responsabilidades do Laboratório de Camarões Marinhos:
- Informar e agendar com a empresa vencedora do pleito o dia, horário e quantidades para despesca;
- Despescar, dar banho em água gelada, limpar, drenar o camarão, pesar em caixas da empresa compradora com o peso líquido por caixa determinado por ela;
- Determinar a gramatura na presença ou em conjunto com o comprador.
Responsabilidades do Comprador:
- Fornecer caixas próprias e limpas para a embalagem do produto;
- Prover gelo em escamas suficiente para gelar todo o camarão a ser despescado (1000 kg);
- Acompanhar a pesagem do camarão e acompanhar a biometria para determinação da média de peso do camarão;
- Estar com os materiais (gelo e caixas limpas) e o caminhão isotérmico no dia e horário combinados para a despesca;
- Fornecer CNPJ e Razão Social da Empresa que possua selo de inspeção sanitária municipal (SIM), estadual (SIE) ou federal (SIF) e que esteja apto a receber camarões por via de GTA de abate junto à Cidasc;
- Executar o pagamento via Guia de Recolhimento a União (GRU) no prazo de 30 dias a contar do dia da retirada do produto.
O Laboratório de Camarões Marinhos fica localizado na Servidão dos Coroas, 503, Barra da Lagoa, Florianópolis. Mais informações pelo e-mail lcm.cca@contato.ufsc.br.