Notícias da UFSC

O Grupo de Estudos de Teoria Econômica do Crime (GETEC) da UFSC organiza o debate  “Pacote Anticrime: medidas e consequências”, entre os dias 25 e 26 de junho. O evento abrirá espaço para a discussão das propostas legislativas apresentadas pelo Governo Federal, com a participação de membros de instituições relacionadas, como magistratura, Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública e magistério. O evento ocorrerá no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC. As inscrições são gratuitas e abertas a comunidade.

Programação

Terça-feira (25/6) | 19h às 22h

Mediador: Reinaldo Barbosa (Advogado e Mestrando em Direito – UFSC)
Bloco 1 – Plea bargain – Guilherme Lucchesi (Advogado, Professor e Doutor em Direito – UFPR)
Bloco 2 – Julgamento com foro, Caixa 2 Eleitoral, Competência crimes eleitorais, embargos infringentes e medidas para evitar a prescrição – Luis Bessa Neto (Advogado e Mestre em Direito – UFSC)
Bloco 3 – Medidas para aprimorar a investigação de crimes – Darlan Dias (Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina e Mestre em Direito – UNESC)

Quarta-feira (26/6) | 09h às 12h

Mediador: Luiz Eduardo Dias Cardoso (Advogado e Doutorando em Direito – UFSC)

Bloco 4 – Execução provisória e efetividade do Júri – Chiavelli Facenda Falavigno (Professora da UFSC e Doutora em Direito – USP)
Bloco 5 – Endurecimento do cumprimento de penas e organização criminosa – Marcelo Carlin (Juiz de Direito e Doutorando em Direito – Univali)
Bloco 6 – Legítima defesa, armas de fogo e resistência – Gustavo Quandt (Defensor Público da União e Mestre em Direito – UFPR)

Quarta-feira (26/6) | 19h às 22h

Mediador: Claudio Macedo de Souza (Professor da UFSC e Doutor em Direito – UFMG)
Bloco 7 – Interrogatório por videoconferência, soltura de criminosos habituais e presídios federais – Alexandre Morais da Rosa (Juiz de Direito, Professor e Doutor em Direito – UFPR)
Bloco 8 – Confisco alargado e uso de bens apreendidos – Luiz Eduardo Dias Cardoso (Advogado e Doutorando em Direito – UFSC)
Bloco 9 – Whistleblowing ou “informante do bem” – Rodolfo Macedo do Prado (Advogado e Especialista em Direito Penal Econômico – Universidade de Coimbra)

Inscrições no site.

Mais informações na página do evento.