Departamento de Ciência da Informação oferta disciplina sobre ‘Direito na Gestão da Inovação’
O Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) oferta a disciplina sobre Direito na Gestão da Inovação à todos os alunos de graduação da UFSC. A disciplina será as quartas-feiras, das 16h20 às 18h, na sala 204 do Bloco D do Centro de Ciências da Educação (CED). A matrícula pode ser realizada até o dia 9 de agosto pelo CAGR através do código CIN7922. O objetivo geral é compreender a forma como se desenvolvem as interfaces entre o direito, o processo de inovação e a informação na sociedade contemporânea.
Ementa: Aborda a relação entre o ordenamento jurídico, o processo de inovação e suas interfaces com a ciência da informação em três dimensões normativas específicas. A primeira é o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), destacando-se o acesso à informação (Lei 12,527/2011) e ao conhecimento. A segunda dimensão normativa são os marcos legais do Sistema Nacional de Inovação, destacando-se a Emenda Constitucional n° 85/2015 e a Lei 13.243/16 (Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação). Já a terceira dimensão normativa refere-se ao Instituto da Propriedade Intelectual, mais especificamente o instituto jurídico da Propriedade Industrial (Patentes e Registro) e os Direitos Intelectuais sui generis (Software, topografia dos circuitos integrados e cultivares).
Mais informações no e-mail: cin@contato.ufsc.br
