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O Programa de Educação Tutorial (PET) de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina publicou o edital para a mostra de trabalhos do Seminário Direito e Exceção, que será realizado entre 26 e 29 de setembro. Para participar das atividades de Mostras de Trabalhos, os interessados devem enviar resumo, dentro dos moldes previstos em edital, até 5 de setembro.

O rol de assuntos listados em cada eixo temático é meramente exemplificativo, cabendo outros assuntos que dialoguem com cada um deles. Trabalhos que abordem gênero, raça e capacidade são interseccionais a todos os eixos.

Podem inscrever-se alunos de graduação e pós-graduação, bem como bacharéis, mestres e doutores, não necessariamente vinculados à área do direito.

Mais informações, bem como o formulário para inscrição, podem ser encontradas em: https://direitoeexcecao2016.wordpress.com/

Confira os eixos temáticos:

I. Biopolítica: biopoder, controle dos corpos, racismo; estado de exceção, totalitarismo moderno; juridicização da vida.

II. Direito e exceção: ativismo judicial; decisionismo; judicialização da política.

III. Políticas antiterrorismo e movimentos sociais: leis antiterrorismo; direito internacional e terrorismo; movimentos sociais: campo, cidade e comunidades tradicionais.

IV. Ditaduras na América Latina: direito e ditaduras; censura; resistência; gênero e ditaduras; justiça de transição; direito à memória; comissão da verdade.

V. Controle Social e Criminologia Crítica: criminologias críticas; abolicionismo penal; minimalismo penal; criminologia feminista; economia política da pena; controle social e violência; racismo.

VI. Democracia e capitalismo: teorias marxistas; neoliberalismo; Estado, forma política e forma jurídica; imperialismo.

VII. Crítica do direito e da legalidade: teoria crítica do direito; história crítica do direito.