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As normativas sobre a consulta à comunidade universitária para a escolha de reitores têm sido alvo de debates na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em abril, foi divulgado o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Universitário (CUn) para construir uma proposta de revisão e atualização das normas. Também circula no campus um abaixo-assinado, organizado por um grupo de docentes, a favor do peso de 70% para o voto dos professores em relação às demais categorias no processo eleitoral. Além disso, tramita no Senado Federal um projeto de lei que alteraria grande parte das normativas atualmente vigentes e adotadas pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para a escolha dos seus reitores.

O principal alvo de debate é a forma utilizada para consulta informal à comunidade universitária. Desde 1983, na UFSC, esse processo de escolha é paritário, com peso de um terço para cada categoria (docente, técnico e discente). Após a consulta informal, os nomes dos dirigentes escolhidos – reitor(a) e vice-reitor(a) – são levados ao Conselho Universitário (CUn), que, por sua vez, realiza uma votação entre os conselheiros, que podem ou não referendar o resultado da consulta informal.

Essa votação – formal – realizada no CUn, segue o que diz a Lei Nº 9.192/95, que estipula que, “em caso de consulta prévia à comunidade universitária, nos termos estabelecidos pelo colegiado máximo da instituição, prevalecerão a votação uninominal e o peso de 70% para a manifestação do pessoal docente em relação à das demais categorias”. Finalmente, o CUn encaminha uma lista tríplice ao Ministério da Educação (MEC), que é o órgão que legalmente tem a atribuição de nomear o novo dirigente da Universidade.

As mudanças no processo de escolha de reitores também são abordadas pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 379/2013, que tramita atualmente na Comissão de Educação. O PLS propõe normatizar a escolha de dirigentes das IFES e coloca que o reitor e o vice-reitor sejam escolhidos por meio de processo de votação direta e paritária, com a ponderação de um terço para a manifestação do corpo docente, um terço para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e um terço para a manifestação do corpo discente.

Ouvimos duas fontes, um representante do grupo que atualmente contesta a legalidade do processo de consulta à comunidade universitária e outro que fez parte do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo CUn em dezembro de 2013, que analisou a questão e emitiu parecer em abril deste ano. Os dois grupos argumentam que a Nota Técnica nº 437/2011 do Ministério da Educação traz disposições sobre a escolha dos reitores, citando tanto as consultas informais como as consultas formais.

A comunidade universitária da UFSC é composta por mais de 43 mil estudantes de graduação e pós-graduação, cerca de 3 mil técnicos-administrativos em Educação e mais de 2 mil professores efetivos.

Leia, nos links abaixo, as matérias produzidas. Conheça a composição do Conselho Universitário (CUn) da UFSC neste vídeo elaborado pela TV UFSC.

Mayra Cajueiro Warren
Jornalista / Diretoria-Geral de Comunicação
imprensa.gr@ufsc.br